Ágio-deságio-goodwill

Significado e conceitos importantes:

É muito comum ouvirmos falar sobre Ágio e Deságio, mas poucos sabem ao certo o significado dos conceitos. O Ágio é o valor adicional cobrado sobre determinada mercadoria, já o Deságio é o oposto do ágio, ou seja, o pagamento de um valor abaixo do patamar do mercado.

Outro termo comum é o Goodwill, ou a capacidade de um determinado empreendimento de gerar riquezas futuras. Ele é determinado pela diferença entre o preço pago e o valor justo de um determinado ativo, podendo ocorrer pelas propriedades intangíveis como o valor da marca de uma empresa, a credibilidade de mercado, a carteira de clientes, o material humano que a empresa dispõe, dentre outros.

Além do ágio, deságio e goodwill, outro conceito comum é o da Mais-valia. Ela existe quando os ativos da empresa a ser investida, líquido dos passivos, mensurados a valor justo individualmente, valem mais que seu valor contábil.

A legislação brasileira através da Lei nº 12.973/14, em seu artigo 20, exige para as empresas que avaliarem suas aquisições pelo valor do Patrimônio Líquido, o desdobramento do custo de aquisição em 3 itens, a saber:

1- Valor de Patrimônio Líquido na época da aquisição;

2- Mais ou menos-valia, ou seja, a diferença entre o valor justo dos ativos líquidos identificados e seu valor contábil líquido;

3- Ágio por rentabilidade futura (goodwill);

O ágio também é regulamentado pela comissão de pronunciamentos contábeis pelo CPC 15 – Combinação de negócios – que trata sobre a mensuração contábil do ágio, deságio, mais-valia e goodwill.

Esse desdobramento normalmente é feito por uma empresa especializada em consultoria independente, com emissão de laudo de avaliação fundamentado. Caso queira conversar com um de nossos especialistas sobre esse tipo de laudo, clique aqui.

Ágio-deságio-goodwill

Contabilização do Ágio, Ágio por rentabilidade futura (Goodwill), Deságio e Mais-valia

– Reconhecimento contábil

De acordo com o CPC 15, o ágio e o goodwill devem ser inicialmente mensurados pelo custo, que se trata da diferença entre o custo de aquisição do negócio e do valor justo dos ativos, e passivos identificáveis adquiridos. A empresa adquirente deve, em uma operação de combinação de negócios, reconhecer os ativos e passivos que satisfaçam os critérios abaixo à valor justo na data da aquisição.

  • No caso de um ativo (não inclui ativos intangíveis) apresentar qualquer benefício econômico futuro para a empresa que está realizando a aquisição, e o seu valor justo puder ser mensurado com segurança;
  • No caso de um passivo (não se inclui passivos contingentes) criar uma saída de recursos geradores de benefícios para liquidar a operação e o seu valor justo possa ser mensurado com segurança;
  • No caso de ativos intangíveis ou passivos contingentes, se o seu valor justo puder ser mensurado com segurança.

Para os ativos e passivos destinados para venda ou que serão descontinuados, eles devem ser reconhecidos pelo valor justo líquido de venda, que é o valor justo menos os custos ou despesas de venda ou baixa.

Já os ativos e passivos da empresa adquirida que não podem ser alocadas em ativos e passivos identificáveis, eles serão reconhecidos como ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill). O goodwill é reconhecido pelo custo residual da operação de aquisição após o reconhecimento, a valor justo, dos ativos e passivos identificáveis da empresa adquirida.

– Mensuração Contábil

 Após o reconhecimento contábil, esses ativos e passivos devem ser mensurados pelo custo menos a perda por redução ao valor recuperável. ÉÁgio-deságio-goodwill importante ressaltar que o goodwill não pode ser amortizado, visto que possui uma vida útil indeterminada, mas a empresa adquirente deve testar os ativos de acordo com o CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos por periodicidade mínima anual. (Leia mais sobre o CPC 01 e o Teste do Impairment clicando aqui). O ágio pago por rentabilidade futura deve ser mantido no ativo da empresa que fez a aquisição nas demonstrações contábeis individuais e nas consolidadas, ajustando segundo o Teste do Impairment.

No caso de incorporação de entidades envolvidas (controladora e controladas ou controladas indiretas), em que os fundamentos que deram origem ao ágio apurado na transação entre as partes permanecem válidos, ele deverá ser mantido no ativo, exceto em casos de perda decorrentes de Impairment que esse ativo deverá ser ajustado.

 Ágio em incorporações reversas (reestruturação societária que resulta em incorporação da controladora)

No caso do ágio reverso, o saldo do ágio deve ser baixado em casos que for identificado durante a aplicação do CPC 01 for identificado redução no valor recuperável dos ativos (Impairment). Se a empresa controladora da incorporação for somente uma empresa “veículo”, sem operações, o saldo do ágio deve ser baixado por provisão, em contrapartida ao patrimônio líquido, na data da incorporação.

Sempre que for aplicável e houver evidência de recuperação do valor, deve ser registrado o imposto de renda e a contribuição social diferido dos ativos, de acordo com as práticas contábeis do tipo do ativo em questão.

Investimento em Coligadas

O CPC que regula esse tipo de operação é o CPC 18 e, por regra geral, o ágio por rentabilidade futura, ou goodwill, em coligadas e controladas não pode ser amortizado. No caso desse tipo de investimento, ele permanecerá como subconta até a baixa do investimento por Impairment ou alienação.

O CPC 18 também determina que o ágio não será testado separadamente em relação ao valor recuperável de forma que o valor contábil do investimento é testado como um único ativo.

No caso de controladas, o Teste do Impairment é feito de maneira isolada segundo o CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado.

É importante que os laudos de avaliação para ágio em casos de incorporação, fusão ou cisão de sociedades estejam de acordo com a Lei nº 12.973/14, que exige que sejam feitos laudos de avaliação independentes, feitos por um perito independente, que seja protocolado na Secretaria da Receita Federal do Brasil ou cujo sumário deverá ser registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Esses laudos devem conter, obrigatoriamente, a demonstração dos valores justos dos ativos e passivos da sociedade adquirida em confronto com o valor contábil dos mesmos.  A Investor possui profissionais experientes e qualificados para fazer laudos de ágio, deságio e goodwill.

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