Para realizar uma combinação de negócios entre empresas que atuam em regime de tributação de Lucro Real, é necessário emitir uma série de informações, para qualificar a dedutibilidade do ágio gerado. Estas são compiladas no laudo de Alocação do Preço de Compra, ou alocação do preço pago, (Purchase Price Allocation) que vem sendo padronizado pelo CPC 15 e regido pela lei Nº 12.973.

Qual o objetivo da Alocação do Preço de Compra (PPA)?

Alocação do preço de compraA alocação do preço de compra é feita com o intuito de determinar o valor dos ativos e passivos da empresa adquirida, e analisar a diferença entre o valor justo de um ativo e seu valor contábil (mais e menos-valia). A produção deste laudo implica na estimativa de valor justo dos ativos e passivos adquiridos, tanto tangíveis como intangíveis, tais como carteira de clientes, contratos, imóveis, maquinário e equipamentos, sendo muito relevante em movimentos societários como Fusões e Aquisições.

Ágio por rentabilidade futura (Goodwill) e PPA

Em uma combinação de negócios que está prestes a ser realizada, primeiramente são avaliados os valores justos dos ativos e passivos, tangíveis e intangíveis, assumidos na operação. A diferença encontrada entre o custo de aquisição do negócio e o valor justo encontrado para os ativos e passivos identificáveis adquiridos, é denominada ágio por rentabilidade futura (goodwill). Este valor não pode ser amortizado, visto que possui uma vida útil indeterminada. Entretanto, a empresa adquirente deve testar os ativos de acordo com o CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos por periodicidade mínima anual.

O que são combinações de negócios e como avaliá-las?

A alocação do preço de compra é realizada em processos de associação empresarial, na qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação. Alguns exemplos de combinação de negócios são: aquisição de ações e ativos líquidos, fusões, etc. É importante ressaltar que aquisições de ativos, que ocorrem na combinação entre corporações sob a mesma gestão e joint ventures, não são consideradas combinações de negócios.Alocação do preço de compra

Todas as combinações de negócios consideradas no CPC 15 devem ser avaliadas seguindo as seguintes etapas:

  • Identificação do adquirente;
  • Determinação da data de aquisição;
  • Reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de não controladores na adquirida;
  • Reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa.

Laudo de alocação do preço de compra

A partir da aplicação do Método de Aquisição, é possível emitir o laudo de alocação de preço de compra, o qual contém informações como:

  • Descrição das entidades e negócios combinados;
  • Data da aquisição;
  • Principais razões da combinação de negócios e, também, a descrição de como a empresa adquirente obteve o controle da adquirida;
  • Porcentagem de participação nas ações com direito a voto adquiridas;
  • Descrição dos fatores que compõem o ágio por rentabilidade futura (goodwill) e o valor total deste;
  • O valor justo, na data da aquisição, da contraprestação transferida total;
  • Informações sobre os acordos para contraprestação contingente e os ativos de indenização;
  • Informações sobre os recebíveis adquiridos;
  • O valor reconhecido, na data da aquisição, das principais classes de ativos adquiridos e passivos assumidos;
  • Detalhamento das operações reconhecidas como aquisição de ativos e assunção de passivos na combinação de negócio;
  • Informações sobre combinações de negócio com compra vantajosa;
  • Informações sobre as combinações de negócios em que o adquirente, na data da combinação, possuir menos do que 100% de participação societária da adquirida;
  • Informações sobre combinações de negócio realizada em estágios.

A emissão deste laudo é feita por empresas especializadas em avaliações de ativos, sendo necessária quando uma instituição adquire participação em outra. É por isso que a Investor conta com uma equipe multidisciplinar e altamente qualificada, que pode auxiliar em todas as etapas da realização do Laudo de Alocação do Preço de compra.

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