ativo-imobilizado

O ativo imobilizado de uma empresa são todos os bens destinados à manutenção das atividades de uma empresa ou exercidos com essa finalidade, esperando que este seja utilizado por mais de um período. O conhecimento e controle do imobilizado possibilita que a organização cumpra corretamente sua obrigação fiscal, além de potencializar a gestão, tornando-a mais competitiva.

De acordo com o CPC 27, a definição de um ativo imobilizado é o item tangível que:

  • É mantido para uso na produção, fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos;
  • Se espera utilizar por mais de um período.

São exemploativo-imobilizados de ativos imobilizados:

  • Terrenos
  • Edificações
  • Veículos
  • Móveis e utensílios
  • Máquinas e equipamentos
  • Ferramentas
  • Computadores e periféricos
  • Máquinas em construção
  • Consórcios em andamento
  • Florestamento e Reflorestamento

O que não pode ser considerado como ativo imobilizado

Imóveis e terrenos mantidos por uma entidade para obter renda não podem ser considerados como ativo imobilizado. Eles são regulamentados pelo CPC 28 e devem ser classificados no balanço da empresa como Propriedade para investimento.

Outros ativos que não podem ser considerados como ativo imobilizado são os ativos biológicos, que estão relacionados com a atividade agrícola. O CPC 29 é o pronunciamento técnico relativo a esse tipo de ativo.

Além desses, os direitos sobre jazidas e reservas minerais como petróleo, gás natural, carvão mineral e dolomita e outros recursos não renováveis semelhantes, não podem ser classificados como ativo imobilizado. Os ativos relativos à exploração e avaliação de recursos minerais são tratados no CPC 34.

Valor mínimo para Ativo Imobilizado

De acordo com a Lei 12.973/2014 – artigo15, “o custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e tangível não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano.”

Dessa forma, o bem tangível de valor inferior a R$1.200,00 ou prazo de vida útil inferior a um ano não tem obrigatoriedade em relação a sua imobilização, sendo critério da empresa imobilizar, ou não, o bem.

Contabilização dos Ativos Imobilizados – Principais pontos do CPC 27

O Pronunciamento Técnico 27 (CPC 27) tem como objetivo prescrever o tratamento contábil de ativos imobilizados para que as empresas compreendam o seu uso a partir das demonstrações contábeis.

É possível compreender a contabilização dos ativos imobilizados por meio de três etapas que serão descritas a seguir.

Reconhecimento

 De acordo com CPC 27,  item 7, para que um bem seja reconhecido como ativo imobilizado, deve se atender as seguintes regras:

  • “for provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão para a entidade; e
  • o custo do item puder ser mensurado confiavelmente.”

Mensuração do item do ativo imobilizado

ativo-imobilizado “A entidade deve mensurar um item do ativo imobilizado no reconhecimento inicial pelo seu custo.” (CPC 27, item 15).

Para mensurar esse custo do ativo imobilizado deve-se considerar o valor a vista na data do reconhecimento. Caso o pagamento tenha sido postergado, o custo considerado é o valor presente dos pagamentos futuros.

Dessa forma, é importante definir o custo de item do ativo imobilizado de acordo com os seguintes custos:

  • Preço de compra (inclui taxas legais e de corretagem, tributos de importação e tributos de compra não recuperáveis).
  • Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e em condição necessária para que seja capaz de funcionar da maneira pretendida pela administração.
  • A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração da área na qual o item está localizado, quando existir a obrigação futura para a empresa.

Depreciação

 A depreciação do item de ativo imobilizado deve ocorrer durante a sua vida útil. A vida útil de um ativo é o tempo, determinado pelo fabricante, em que o produto tem validade e terá bom desempenho. Contudo, esse tempo de utilização do produto pode sofrer alterações devido a fatores como regime de trabalho, obsolescência tecnológica, uso inadequado, tipo de manutenção aplicada, etc.

De acordo com o CPC 27, página 11, cada componente de um item do ativo imobilizado com custo significativo deve ser depreciado separadamente. Quando este custo não é significativo em relação ao custo total, a empresa pode escolher se depreciará separadamente. Já componentes significativos diferentes do mesmo item do ativo imobilizado devem ter a mesma vida útil e o mesmo método de depreciação.

Ao final de cada exercício, pelo menos, tanto o valor residual (valor estimado ao final da sua vida útil econômica), quanto a vida útil de um ativo (tempo que a empresa espera utilizar aquele ativo) deverão ser revisados. Caso as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada.

Entenda mais sobre a importância e como é feita a revisão da vida útil do imobilizado no link.

Importância do controle do ativo imobilizado

Hoje em dia, reconhecer o ativo imobilizado vai além de cumprir uma exigência fiscal. É importante que uma empresa tenha conhecimento sobre o domínio do seu patrimônio para determinar o tratamento contábil para os ativos imobilizados e facilitar os questionamentos de auditorias internas e independentes, bancos, exigências licitatórias, entre outros.

Além disso, ao realizar o controle sobre seu ativo imobilizado, a empresa estará preparada para operações que podem ocorrer futuramente, como fusões, aquisições, cisões, entre outras. E junto a esse controle, o conhecimento de valor adequado sobre esses bens oferece uma visão e conhecimento da situação real da organização, e auxiliando, consequentemente, a realizar decisões estratégicas.

Outra importância está relacionada a Gestão do Ativo Imobilizado. A partir do controle patrimonial é possível que uma empresa consiga reduzir seus custos e racionalizar as operações, de maneira que esta ofereça produtos e serviços mais competitivos.

Outro ponto importante do controle dos ativos de uma empresa é seguir as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS) e nacionais (Comitê de pronunciamentos contábeis – CPC). Isso mostra organização da empresa, boas práticas de mercado e facilita o entendimento das demonstrações, dados entre filiais e matrizes, entre outros.

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