Ativos Imobilizados

Nesse post vou escrever e explicar sobre as referências normativas em laudos técnicos de ativos imobilizados – quais suas funções, se são ou não obrigatórias e como afetam a qualidade do trabalho final. São elas a NBR 14.653, o CPC 01 e 27, o ICPC 10 e a lei 11.638.

As normas determinadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) são chamadas de NBRs e são criadas com auxílio de pesquisadores e profissionais da área enfatizada pela norma para estabelecer regras, diretrizes e qualidade sobre determinado produto ou serviço. O CPC é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, criado pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) em sua resolução nº 1.055/2005 e ele tem como finalidade estudar, preparar e divulgar informações de normas contábeis visando a uniformização do processo de produção, a convergência das normas contábeis brasileiras às internacionais, garantindo qualidade e diretrizes para os serviços prestados. Os ICPCs são as interpretações técnicas acerca dos pronunciamentos contábeis. Neste post vou abordar normativas que referem aos ativos imobilizados de uma organização.

A NBR 14.653 fixa as diretrizes para avaliação de bens em geral e permeia todas as manifestações técnicas escritas vinculadas às atividades de Engenharia de Avaliações. Essa norma é composta por 7 partes, sendo a primeira relativa à norma destinada aos procedimentos gerais e as demais usadas em conjunto com a primeira, de acordo com o bem a ser avaliado. As sete partes dessa norma são:
  • NBR 14653-1 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais;
  • NBR 14653-2 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos;
  • NBR 14653-3 – Avaliação de bens – Parte 3: Imóveis rurais;
  • NBR 14653-4 – Avaliação de bens – Parte 4: Empreendimentos;
  • NBR 14653-5 – Avaliação de bens – Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral;
  • NBR 14653-6 – Avaliação de bens – Parte 6: Recursos naturais e ambientais;
  • NBR 14653-7 – Avaliação de bens – Parte 7: Patrimônios históricos.

Os Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) usados em laudos de avaliações de ativos imobilizados são normas contábeis, sendo eles:

CPC 01:

Ratifica a respeito da Redução no Valor Recuperável de Ativos, e é muito conhecido por Teste de Impairment. Esse pronunciamento técnico propõe assegurar que o registro de ativos foi feito corretamente, não contendo valor superior ao que pode ser recuperado no tempo, seja por uso ou eventual venda. O Impairment é obrigatório para o controle patrimonial de empresas de pequeno a grande porte.

CPC 27:

Tem como finalidade prescrever o tratamento contábil de ativos imobilizados para que as demonstrações contábeis estejam claras sobre a maneira com que a empresa usa os ativos imobilizados. Para atender a CPC 27, as empresas devem fazer o reconhecimento dos ativos, a determinação dos valores dos bens móveis e imóveis, a análise dos valores de depreciação e das perdas por desvalorizações dos bens em questão e, por fim, fazer um demonstrativo de como a empresa investe esses ativos.

ICPC 10:

O ICPC 10 não é um Pronunciamento Técnico e sim uma interpretação técnica sobre a CPC 27. Ele discorre de maneira enfática sobre a revisão necessária das taxas de depreciação e determinação de vida útil de bens para que a CPC 27 seja corretamente atendida uma vez que, no Brasil, se utiliza muito as taxas médias admitidas pela lei tributária, Além disso, a ICPC 10 também explica sobre os efeitos das depreciações futuras causadas pela utilização do custo atribuído e seus efeitos nos dividendos futuros da empresa.

Para saber mais sobre custo atribuído acesse a matéria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) clicando aqui

LEI 11.638

Essa lei altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404/76 e ela é aplicável para todas as empresas de capital aberto e as organizações de capital fechado com faturamento anual superior a R$300 milhões e/ou com ativos totais acima de R$240 milhões.

A lei 11.638 obriga todas as empresas do porte acima mencionado a divulgar os dados do seu balanço patrimonial e a realização periódica de uma análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, bem como os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação. Essa alteração da lei visa convergir as normas contábeis brasileiras às normas internacionais.

Essas são os 5 principais e mais utilizados referências durante a realização de um laudo técnico. Eles influenciam diretamente na qualidade do produto final e no atendimento das exigências legais (principalmente de caráter contábil e fiscal), e são importantes parâmetros para analisar a confiabilidade de um laudo técnico.

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Rodrigo Oliveira
Diretor Geral da Investor
rodrigo.oliveira@investorcp.com