Foi anunciada essa semana a nova linha de crédito no valor R$ 5 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o programa de Incentivo à Revitalização de Ativos Produtivos. Tal iniciativa tem como objetivo fomentar a compra por empresas saudáveis de ativos de empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou falência ou em crise econômico-financeira e elevado risco de crédito, a critério do BNDES. O prazo de vigência vai até o dia 31 de agosto de 2017. O novo programa tem como meta melhorar o aproveitamento, a utilização e a conservação, evitando assim a deterioração e prevenindo a formação de passivos socioambientais, uma vez que a alienação de ativos será feita para empresas que desejem adquiri-los para empreender e reintegrar o bem ao sistema produtivo. A medida ainda vai contribuir para estimular a atividade econômica e a função social da empresa, preservando empregos e gerando renda.   Conheça as condições exigidas dos beneficiários (adquirentes) do Programa de Incentivo à Revitalização de Ativos Produtivos:

  1. Empresas e cooperativas, com sede e administração no Brasil;
  2. O adquirente deverá ser dotado de capacidade gerencial e situação econômica e financeira compatível com a aquisição e a exploração pretendida, bem como com o financiamento pretendido;
  3. O ativo deverá ser adquirido com o propósito de empreender atividade econômica, ainda que diversa da exercida pela vendedora;
  4. O adquirente deverá possuir demonstrações financeiras auditadas por empresa de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
  5. O adquirente não poderá integrar o grupo econômico da vendedora, ser parte relacionada à vendedora, e ser identificado como agente da vendedora.

Condições financeiras:

  • Taxa de juros: referenciais de custo de mercado e/ou custo financeiro equivalente ao eventual crédito já preexistente do BNDES, junto à empresa vendedora do ativo, limitado, nesta segunda hipótese, ao valor do referido crédito.
  • Participação máxima do BNDES: até 100% dos itens financiáveis.
  • Spread básico: 1,5% ao ano.
  • Spread de risco: de acordo com o risco do adquirente.
  • Prazo total: os prazos de carência e amortização deverão ser compatíveis com o fluxo de caixa projetado, limitado o prazo total a 10 anos.

Além do Programa de Incentivo à Revitalização de Ativos Produtivos, o BNDES anunciou a ampliação da linha voltada a capital de giro por meio da extensão do prazo e reforço orçamentário ao Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda, para R$ 10 bilhões, sendo que R$ 6 bilhões já foram empenhados.   Fontes: Exame / BNDES