O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é a entidade que tem como objetivo analisar, organizar e emitir os Pronunciamentos Técnicos sobre processos de Contabilidade e divulgar informações sobre o assunto. O CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, por sua vez, vai estudar, preparar e emitir registro contábil dos ativos de uma empresa. De acordo com o próprio CPC 01, “o objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação.”.

Obrigatoriedade e identificação de um ativo desvalorizado

A lei nº 11.638/07 torna obrigatório que empresas que tenham ativos totais superiores à R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, publiquem suas demonstrações financeiras, indicando a perda por desvalorização dos seus ativos.

Então, segundo essa lei, “a companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido, a fim de que sejam:cpc 01

I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovadoque não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou

II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.”.

Contudo, é recomendado que todas as empresas avaliem, anualmente, se os ativos sofreram desvalorização. Em caso de desvalorização, a empresa deve estimar o novo valor recuperável do ativo. Além das normas contábeis, o CPC 01 pode auxiliar gestores a ter mais informações sobre a desvalorização de seus ativos.

Algumas indicações podem informar se o ativo imobilizado sofreu ou não desvalorização. São exemplos dessas indicações:

  • Há indicações observáveis de que o valor do ativo diminuiu significativamente durante o período, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal;
  • As taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos aumentaram durante o período, diminuindo materialmente o valor recuperável do ativo;
  • O valor contábil do patrimônio líquido da entidade é maior do que o valor de suas ações no mercado;
  • Evidência disponível de obsolescência ou de dano físico de um ativo;
  • Evidência disponível, proveniente de relatório interno, que indique que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado;
  • Alterações das demandas no mercado no qual o ativo está inserido, como por exemplo o mercado imobiliário.

 Ativos que são abrangidos pelo CPC 01

De acordo com o CPC 01, todos os ativos da entidade devem ser aplicados na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização, exceto:

  • Estoques;
  • Ativos advindos de contratos de construção;
  • Ativos fiscais diferidos;
  • Ativos advindos de planos de benefícios a empregados;
  • Ativos financeiros que estejam dentro do alcance dos Pronunciamentos Técnicos do CPC que disciplinam instrumentos financeiros;
  • Propriedade para investimento que seja mensurada ao valor justo;
  • Ativos biológicos relacionados à atividade agrícola que sejam mensurados ao valor justo líquido de despesas de venda;
  • Ativos biológicos relacionados à atividade agrícola dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola;
  • Custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis advindos de direitos contratuais de companhia de seguros contidos em contrato de seguro dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 11 – Contratos de Seguro;
  • Ativos não circulantes (ou grupos de ativos disponíveis para venda) classificados como mantidos para venda em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.

Determinação do valor recuperável

Com o objetivo de garantir que o valor registrado contabilmente não é superior ao  seu valor de recuperação, é necessário determinar o valor recuperável de um ativo. Este será definido pelo maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor em uso. Ou seja, se um destes cpc 01montantes for maior que o contábil, não existe desvalorização.

  • Valor justo líquido de despesa de venda: é a avaliação do ativo subtraindo as despesas estimadas em uma possível venda do bem. Ou seja, o valor que a empresa conseguiria receber pela venda do ativo em uma negociação padrão, descontado os custos com a venda.
  • Valor em uso: é o valor presente de fluxos de caixa futuros* esperados de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa. De acordo com o CPC 01, item 31, para estimar o valor em uso de um ativo é necessário estimar futuras entradas e saídas de caixa derivadas do uso contínuo do ativo e de sua baixa final. Depois é preciso aplicar a taxa de desconto apropriada para trazer esses fluxos de caixa a valor presente.

*Composição das estimativas de fluxos de caixa futuros: de acordo com o CPC 01, item 39, os fluxos de caixa futuros devem ser estimados para o ativo em sua condição atual, incluindo projeções de entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo; projeções de saídas de caixa que são necessariamente incorridas para gerar as entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo e, se houver, fluxos de caixa líquidos a serem recebidos (ou pagos) quando da baixa do ativo ao término de sua vida útil.

Teste de Impairment

Para assegurar que os ativos não sejam registrados por um valor superior ao que pode ser recuperado, realiza-se o Teste de Impairment, ou teste de recuperabilidade. Este possibilita que empresas, ao verificarem o valor de seus ativos anualmente, reconheça se estes estão desvalorizados, ou seja, se o valor contábil excede seu valor recuperável.

Para realizar o Teste de Impairment, é adotado um dos métodos citados na determinação do valor recuperável. A empresa pode optar pelo método que desejar, mas caso seja realizado um dos métodos e o resultado encontrado for maior que o valor contabilizado, não há necessidade de realizar o outro método. Contudo, caso um método apresente valor recuperável menor que valor contábil, é necessário realizar o outro método. Dessa maneira, a empresa deve registar essa diferença no resultado do exercício quando o valor recuperável for inferior ao contabilizado. Se o valor recuperável for maior do que valor contabilizado, o ativo deve permanecer com o valor original registrado.

É necessário comprovar os resultados obtidos no Teste de Impairment com Laudos Técnicos assinados pelos profissionais especializados em Engenharia de Avaliações. Após a execução das avaliações, a empresa deve divulgar em notas explicativas as seguintes informações sobre Teste de Impairment:

  • Se houve perda e qual o valor (reversão da perda), indicando as desvalorizações reconhecidas no período e possíveis reflexos de reavaliações;
  • Se a metodologia aplicada tiver sido Valor justo líquido de despesa de venda, descrever no laudo a base usada para determinar o valor líquido de venda;
  • Se a metodologia aplicada tiver sido Valor em uso, indicar e justificar no laudo qual a taxa de desconto utilizada;
  • Se a avaliação foi composta por uma unidade geradora de caixa, descrever as razões que justifiquem como foi composta.

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