A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciará discussões internas e com o mercado sobre a possibilidade de exigir regras de capital mínimo aos gestores de recursos de terceiros. O colegiado determinou a abertura do debate ao mesmo tempo em que aprovou a estrutura do texto final da reforma da instrução nº 306, de 1999, que trata das atividades de administração, gestão e consultoria de valores mobiliários. A audiência pública para a modernização dessa instrução ocorreu em 2012, mas novas regras não foram editadas.

Uma das propostas da CVM gerou críticas das gestoras, pois exigia delas o mesmo nível de divulgação de informações das companhia abertas. Elas teriam que informar dados institucionais de patrimônio, rentabilidade, número e o tipo de clientes, políticas de investimento e as formas de remuneração de seus executivos, entre outros. Para os gestores, muitas dessas informações são estratégicas para eles e irrelevantes para o investidor, e a divulgação prejudicaria o andamento de seus negócios.

Valor apurou que a autarquia deverá suavizar as exigências e seguir o padrão americano, com as mesmas solicitações do formulário “ADV”, que não pede tanto detalhamento. No entanto, a CVM voltou a cogitar a possibilidade de exigir que as gestoras tenham um capital mínimo aportado. Na prática, isso servirá para, no caso de algum investidor processar a gestora, ela ter patrimônio para cobrir indenizações.

Essa ideia estava inicialmente na discussão sobre a reforma da 306, que surgiu depois da crise de 2008, por conta dos problemas trazidos por agentes não regulados. A autarquia pretendia exigir mais organização e estrutura para as gestoras também para elevar o status e valorizar esse tipo de atuação, relevante para aumentar a concorrência no segmento, hoje concentrado nos grandes bancos.

Otavio Yazbek, advogado e ex-diretor da CVM, lembra que os gestores independentes são importantes para quebrar a “mesmice” no mercado. “Eles trazem a criatividade, pensam em produtos diferentes e trazem concorrência para o mercado. Como os tempos hoje são outros e essa é uma área de mercado no Brasil que cria muito pouco ou nenhum problema, talvez não valesse pensar em criar qualquer dificuldade para o seu desenvolvimento”, diz Yazbek.

Uma fonte diz que a intenção da CVM com o capital mínimo pode ser a de retirar “aventureiros” do mercado. Hoje é preciso pouco dinheiro para abrir uma gestora, apesar de os procedimentos de certificação e documentação serem trabalhosos.

Para Flavio Leoni Siqueira, da Leoni Siqueira Advogados, um valor mesmo que pequeno para o capital mínimo poderia até mesmo surtir esse efeito. Mas se ele for muito alto, poderá atrapalhar o negócio. Hoje, os sócios das gestoras mostram alinhamento com o negócio investindo recursos próprios nos fundos que administram. Leoni lembra ainda que as características da gestora não são consideradas quando o aplicador faz suas escolhas. ” O investidor olha o perfil do gestor, a estratégia, a rentabilidade do fundo, não da instituição”, diz. Por essa razão, a autarquia deve baixar a régua de exigências de informações, diz.

A discussão de capital mínimo ficou fora da nova 306, que deverá trazer mudanças bem recebidas pela indústria. Entre elas melhoras em compliance e a possibilidade de os gestores que tiverem fundos próprios coordenarem a sua distribuição. Haverá a concessão de registro para administrar carteiras com comprovação de experiência; e de registros específicos, para grupos de ativos, como imobiliário ou cinematográfico; ou atuação, como gestor de private equity.

Fonte: Valor Econômico