(Corrigida em 17/12 para esclarecer que: no cálculo da taxa de performance pode haver transferência de riqueza tanto no método ativo quanto no certificado. Os percentuais para investimento no exterior poderão ser dobrados para até 20% no varejo e até 40% para o qualificado. A data prevista para a audiência será maio e a característica da indústria de distribuição é a existência de “rebates” e não “debates”)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dá início no ano que vem a uma reforma para atualizar a Instrução 409, que regula os fundos de investimento.

“A instrução completa 10 anos. Pelo fato de a indústria de fundos ser muito dinâmica, ela acabou sendo muito emendada”, afirma a diretora da CVM, Ana Novaes. “Decidimos reescrevê-la para modernizá-la, agregar mais transparência às regras e também reduzir custos”, diz.

As propostas que serão levadas à audiência pública são frutos de discussão com agentes de mercado desde abril, quando a autarquia constituiu um grupo de trabalho para tratar do assunto.

Uma das mudanças que tem sido aguardadas pelo mercado refere-se à definição de investidor qualificado. Hoje, explica Ana, a CVM tem várias instruções que tratam desse investidor de forma diferente. Na 409, ele é apresentado como aquele que possui recursos líquidos para investir acima de R$ 300 mil. Existe ainda uma definição coloquial de mercado, que chama de “superqualificado” aquele que investe um tíquete mínimo de R$ 1 milhão em certos produtos.

A proposta, explica Francisco José Bastos Santos, superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, é adotar um conceito único. O primeiro passo será achar a melhor definição para esse investidor.

“Os valores que qualificam esse investidor deverão ser modificados, uma vez que os R$ 300 mil de 2004 não são os mesmos R$ 300 mil hoje”, exemplifica Ana. Depois de definido o conceito, ele será retirado da 409 e provavelmente abrigado na Instrução 539, que trata da “suitability” (análise do perfil de risco do cliente). O termo superqualificado deverá ser trocado por investidor profissional ou diferenciado e também terá seu conceito próprio.

A ideia da CVM é simplificar as categorias dos fundos. Elas serão reduzidas de sete para três ou quatro: renda fixa, renda variável e multimercado e, eventualmente, a categoria de investimento no exterior – sobre essa não há consenso. Outros tipos que existem hoje, como cambiais ou curto prazo, serão subcategorias dessas principais.

Com essa segmentação deverão ser alterados os limites para investimento no exterior. “A demanda para esses investimento é crescente, inclusive dos fundos de pensão. Essa é mais uma modernização da regra”, diz Ana.

A autarquia quer que outras classes de investidores, que não os superqualificados, tenham mais acesso a essa possibilidade de diversificação. A ideia é dobrar os percentuais hoje permitidos, tanto para fundos de ações quanto para os multimercados, fazendo com que o investidor de varejo possa investir até 20% e o qualificado até 40%.

A mudança mais técnica que será proposta pela autarquia refere-se ao cálculo da taxa de performance. Hoje, pelo que diz a 409, ela dá margem a duas possibilidades. Uma delas pela valorização dos ativos do fundo, a outra pelo chamado certificado, que contempla o cálculo individual da performance de cada investidor no período a partir do ingresso dele no fundo. Nessas  hipóteses, pode existir transferência de riqueza entre os investidores, dependendo se ele já era cotista ou se no momento em que ingressou no produto a cota estava acima ou abaixo da última cobrança. Esse é um fato já assimilado pela indústria e, dependendo da quantidade de cotistas, não tem impacto relevante.

Na reforma, a CVM vai tornar oficial essas duas formas de cálculo e permitir mais uma, a chamada “equalização”, comum no mercado americano. Esse método, explica Ana, é mais complexo e poderá trazer, inclusive, a incidência de tributação. Nesse caso, se o investidor entrou abaixo ou acima da linha d’água em relação à última cobrança da taxa, pode receber ou pagar cotas para evitar a transferência de riqueza entre um cliente e outro. O mecanismo se assemelha ao come-cotas. “O ajuste se dá pela quantidade de cotas; ou se tira ou se atribui cotas”, diz Santos.

Fará parte da proposta, ainda, a criação de um fundo de baixo custo. Aqui, a ideia, explica Ana, é oferecer ao investidor que está conseguindo ter uma melhora de renda uma opção além da caderneta de poupança.

Para aderir ao produto, ele terá de aceitar que todo o procedimento do fundo ocorra por meios eletrônicos, o que reduz custos. As demandas de cadastro serão as mais simples possíveis e as etapas de “suitability” serão mínimas. As carteiras terão de investir predominantemente em títulos públicos. “Nesse produto, a administração vai ter um custo menor por ser toda eletrônica e o risco preponderante será o soberano”, diz Ana.

Ainda pensando em redução de custos, a CVM quer diminuir a quantidade de documentos obrigatórios para o fundo. A ideia é manter o regulamento e a lâmina e extinguir o prospecto. As informações desse documento, em especial as que detalham os riscos, serão remanejadas para o termo de ciência de risco dos fundos, que passará a ter linguagem mais coloquial e amigável.

Santos diz que os documentos hoje exigidos trazem informações similares. “É a hora de acabar com a repetição que muitas vezes confunde o investidor.”

A autarquia também quer tornar padrão a comunicação apenas eletrônica com os cotistas. A comunicação por papel será a excepcionalidade, mantida para aqueles investidores não familiarizados com meios eletrônicos.

A reforma também buscará aumentar a transparência da atividade de distribuição dos fundos. Aqui o principal objetivo é tornar transparente os rebates existentes na indústria. “Se há o incentivo, isso tem que estar claro para o investidor”, afirma Santos. Essa transparência vai fazer com que o investidor possa verificar se há algum incentivo para o distribuidor no momento em que ele indica um fundo e não outro, se ambos tiverem as mesmas características, por exemplo.

Ana conta que nos últimos meses a CVM ouviu as demandas da indústria e de agentes do mercado e também trouxe as suas, como, por exemplo, a maior transparência. A reforma, enfatiza Santos, faz parte de um trabalho contínuo. “Provavelmente, quando editarmos uma nova instrução, já haverá outros temas em discussão que resultarão em emendas à nova 409”, diz.

A ideia da CVM é iniciar a audiência pública de 90 dias, até maio e editar a nova instrução no fim do ano que vem.

Fonte: Valor Econômico