Laudo de revisão de vidas úteis

A vida útil está relacionada ao tempo em que o produto tem validade e bom desempenho. Este período é determinado pelo fabricante, mas, pode sofrer alterações pelo regime de trabalho, uso inadequado, obsolescência tecnológica, entre outros fatores. A análise deste fator  é feita através da realização de um laudo de revisão de vidas úteis.

Como o tempo de vida útil de um ativo influencia nos investimentos necessários da empresa, este interfere diretamente em seu fluxo de caixa. Logo, é necessário que se contabilize a depreciação do item, para analisar seu novo potencial produtivo e ter uma previsão dos investimentos necessários na empresa.Laudo de revisão de vidas úteis

Taxa de depreciação dos ativos

A revisão das vidas úteis de um conjunto de ativos é importante para atender as determinações da Lei nº 11.638/07 e do CPC 27, assim como realizar uma adequada gestão do ativo imobilizado da empresa. O CPC 27 trata, dentre outros itens, do valor depreciável e do período de depreciação, estabelecendo o conceito de valor depreciável bem como a necessidade de revisão dos critérios utilizados, para a determinação da vida útil estimada dos bens imobilizados, da seguinte forma:

  • O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo de sua vida útil estimada;
  • O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício, e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil.

Muitas instituições brasileiras consideram como taxa de depreciação aquelas aceitas pela legislação tributária. Segundo esta legislação, “a taxa anual de depreciação será fixada em função do prazo durante o qual se possa esperar utilização econômica do bem pelo contribuinte na produção de seus rendimentos” (Art. 310 do vigente Regulamento do Imposto de Renda – R.I.R./99, por remissão à Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 2º).  E, segundo a legislação fiscal, “A Secretaria da Receita Federal publicará periodicamente o prazo de vida útil admissível, em condições normais ou médias, para cada espécie de bem, ficando assegurado ao contribuinte o direito de computar a quota efetivamente adequada às condições de depreciação de seus bens, desde que faça a prova dessa adequação, quando adotar taxa diferente. ” (Art. 310, § 1°, do R.I.R./99, por remissão à Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 3º).

Revisão periódica das vidas úteisLaudo de revisão de vidas úteis

A cada exercício, é necessário revisar as vidas úteis e o valor residual dos ativos. Para isso, a administração da empresa deve manter e aprovar a análise documentada, que evidencie a necessidade ou não de alteração de expectativas anteriores (provenientes de fatos econômicos, mudanças de negócios ou tecnológicas, ou a forma de utilização do bem, etc.). Desta forma, solicita-se ou não novas avaliações, com regularidade adequada para que as estimativas de vida útil e o valor residual permaneçam válidas em todos os exercícios.

Esse procedimento deve considerar, primordialmente, o aspecto da oportunidade das avaliações, com monitoramento da vida útil e do valor residual dos ativos. Assim, pode ser feita alguma alteração do plano de depreciação em caso de mudança no cenário econômico no qual a empresa atua. Tal fato altera o nível de utilização dos ativos e gera mudança na curva esperada de obsolescência e outros fatores.

Laudo de revisão das vidas úteis

Para identificar o valor justo dos ativos imobilizados e poder investir, ao passo que se considera o custo atribuído, a vida útil econômica e o valor residual dos ativos imobilizados, os avaliadores precisam buscar conhecimento a respeito de sua utilização, bem como das mudanças tecnológicas e das mudanças onde ele opera. Essa avaliação pode ser efetuada por avaliadores internos ou externos à entidade, e as informações obtidas são compiladas em um laudo.

O laudo de revisão das vidas úteis de um conjunto de ativos é importante para atender as determinações da Lei nº 11.638/07 e do CPC 27 e para realizar uma adequada gestão do ativo imobilizado da empresa.  Este deve apresentar

a) Indicação dos critérios de avaliação, das premissas e dos elementos de comparação adotados, tais como:

  • Antecedentes internos: investimentos em substituições dos bens, informações relacionadas à sobrevivência dos ativos, informações contábeis, especificações técnicas e inventários físicos existentes;
  • Antecedentes externos: informações referentes ao ambiente econômico onde a entidade opera, novas tecnologias, benchmarking, recomendações e manuais de fabricantes e taxas de vivência dos bens;
  • Estado de conservação dos bens: informações referentes a manutenção, falhas e eficiência dos bens; e outros dados que laudo de revisão de vidas úteispossam servir de padrão de comparação, todos suportados, dentro do possível, pelos documentos relativos aos bens avaliados

b) Localização física e correlação com os registros contábeis ou razões auxiliares;

c) Valor residual dos bens para as situações em que a entidade tenha o histórico e a prática de alienar os bens após um período de utilização; e

d) A vida útil remanescente estimada com base em informações e alinhamento ao planejamento geral do negócio da entidade.

O laudo de revisão das vidas úteis exerce influência na mensuração de desempenho da empresa, bem como na avaliação patrimonial e financeira da mesma. Este deve ser aprovado por órgão competente da administração, que vai depender da estrutura adotada por cada entidade. O laudo de avaliação deve ser aprovado o mais rápido possível, de forma que os efeitos dos níveis atuais de utilização dos ativos estejam prontamente demonstrados contabilmente.

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