Hoje em dia, muitas grandes fusões não precisam só da aprovação de reguladores antitruste dos Estados Unidos e da União Europeia. Países como China, Brasil e até Ucrânia integram um crescente grupo de nações que também querem ser ouvidas.

Mais de cem jurisdições internacionais agora pedem que autoridades antitruste examinem acordos, utilizando diferentes abordagens para avaliar se uma fusão pode prejudicar os consumidores. Algumas também consideram fatores adicionais, como o impacto no desenvolvimento econômico interno.

A proliferação dos reguladores antitruste está criando desafios para as grandes empresas globais que buscam fusões, já que amplia os custos e o tempo para fechar um negócio. Os gigantes de cimento Holcim e Lafarge, por exemplo, podem esperar um ano ou mais enquanto seus advogados antitruste buscam autorização para a fusão de US$ 50 bilhões em cerca de 20 jurisdições. Já a Medtronic está solicitando aprovação regulatória em países como China, Israel, Japão, Rússia, Coreia do Sul e Turquia para a aquisição da Covidien, uma concorrente que fabrica dispositivos médicos, por US$ 43 bilhões.

Em alguns casos recentes, as empresas fizeram concessões específicas para certos países para que a compra fosse adiante. A Microsoft, por exemplo, se comprometeu a licenciar certas patentes para fabricantes de smartphones chineses como condição para obter a aprovação da China para comprar a operação de celulares da Nokia.

“Continuamos a nos mover em direção a uma economia global interconectada. Isso significa que as empresas americanas e os consumidores estarão cada vez mais sujeitos ou serão afetados pela abordagem de agências antitruste em outras jurisdições”, disse o diretor antitruste do Departamento de Justiça dos EUA, Bill Baer, em um discurso este mês na Universidade Fordham, em Nova York.

 

A crescente aplicação de supervisão internacional a fusões se deve a uma série de fatores, incluindo o desejo de países emergentes de proteger seus consumidores à medida que entram nos mercados globais.

O monitoramento das fusões é também uma forma de jurisdições mais novas obterem tarifas e concessões dos envolvidos nos negócios, dizem alguns especialistas em temas jurídicos. O braço de concorrência da Comesa, uma comissão regional que representa 19 países da África, pode cobrar até US$ 500 mil das empresas para submeter os acordos para aprovação — quase o dobro das mais altas tarifas dos EUA.

As fusões não têm que obter aprovação em todos os países, mas vários negócios recentes e pendentes de multinacionais ilustram como as empresas estão procurando por mais bênçãos regulatórias mundo afora.

Os advogados antitruste citam a aquisição da Nokia pela Microsoft como um exemplo dos desafios que as empresas podem enfrentar. Ambas buscaram aprovação antitruste em 17 jurisdições e o negócio demorou oito meses para ser fechado, mesmo com a maioria dos observadores opinando que a transação não envolveria grandes questões antitruste.

Além de se comprometer com o licenciamento de patentes na China, a Microsoft enfrentou desafios na Coreia do Sul, domicílio da rival Samsung Electronics. As autoridades coreanas solicitaram concessões de propriedade intelectual que foram além das demandas da China, segundo pessoas a par do assunto. A Microsoft alterou a transação para excluir a fábrica da Coreia do Sul e então fechou o negócio em abril. O país ainda está investigando o acordo e os dois lados estão negociando.

As autoridades antitruste americanas estão observando o andamento do tema no mercado internacional e pedindo às agências que adotem abordagens consistentes e transparentes. “O que queremos assegurar é que a análise empregada seja baseada em princípios antitruste e análises econômicas sólidas”, diz a presidente da Comissão Federal de Comércio, Edith Ramirez, cuja agência compartilha a autoridade antitruste com o Departamento de Justiça.

Com a expansão dos países que participam do jogo da supervisão de fusões, um dos desafios que as empresas enfrentam é descobrir quais países podem exigir autoridade sobre o negócio. “Todo grande escritório de advocacia tem uma lista de checagem que normalmente vai da Albânia ao Zimbábue, e você tem que vasculhar essa lista, jurisdição por jurisdição”, diz William Blumenthal, do Sidley Austin LLP, e ex-advogado geral da Comissão Federal de Comércio dos EUA.

A africana Comesa, que começou a operar em 2013 e já lidou com 47 fusões e aquisições, está surgindo como um agente antitruste controverso por adotar regras que podem atingir transações com conexões mínimas com a região e por suas altas tarifas.

George Lipimile, diretor da Comissão de Concorrência da Comesa, diz que a agência fará uma redução drástica de tarifas e vai reconfigurar suas regras para se enquadrar nas “melhores práticas internacionais”. Segundo ele, ter uma autoridade antitruste regional vai aliviar os encargos de conformidade para as empresas e beneficiará os países membros, cujas leis nacionais não bastam para lidar com os problemas regionais do mercado.

Simplesmente ignorar jurisdições menores e não apresentar documentos referentes à fusão pode gerar seus próprios custos: as autoridades de concorrência do Quênia abriram uma investigação criminal contra a firma francesa de pesquisa de mercado Ipsos em 2012, por ela não ter submetido uma aquisição para a aprovação regulatória um ano antes. Elas alegam que a firma que a Ipsos comprou, a empresa britânica de pesquisas Synovate, tem forte presença no Quênia. As penalidades no país podem incluir prisão.

Uma porta-voz da Autoridade de Concorrência do Quênia disse que a questão ainda está pendente. David Somers, diretor-presidente da Ipsos na África, diz que a empresa “está colaborando com todos os inquéritos” e forneceu “todas as informações pedidas que poderiam ser dadas” antes do acordo acontecer.

Embora questões possam surgir em jurisdições distantes, as empresas estão priorizando as exigências antitruste dos maiores países dos mercados emergentes, onde as apostas econômicas são elevadas. A China, cuja lei antimonopólio entrou em vigor há seis anos, lidera a lista.

A aprovação antitruste na China pode ser a última a ser obtida e as autoridades locais impuseram várias vezes condições para as empresas que estavam se fundindo que não foram exigidas em outros países. A China também impediu recentemente uma aliança que seria formada por três empresas de navegação da Europa, mesmo com o negócio tendo sido aprovado nos EUA e na Europa. As rivais chinesas temiam ser prejudicadas pela nova companhia.

O Brasil e a Índia também estão na lista de preocupações das empresas. A nova lei de fusão do Brasil, que entrou em vigor em 2012, impede que acordos sejam concluídos antes de obter aprovação regulatória. O novo regime de fusão da Índia, de 2011, pode enfrentar seu grande teste durante a análise da proposta de compra da fabricante de remédios genéricos Ranbaxy Laboratories pela Sun Pharmaceutical Industries.

Fonte: The Wall Street Journal