Mudanças regulatórias recentes para permitir que as companhias brasileiras vendam ações a investidores qualificados sem ter que realizar uma oferta pública registrada podem tornar mais fácil para empresas pertencentes a fundos de private equity captar dinheiro e atrair novos investidores, dizem especialistas e reguladores.

A Comissão de Valores Mobiliários emendou recentemente sua Instrução 476, que regula as chamadas ofertas públicas distribuídas com esforços restritos. Nesse tipo de oferta, os valores mobiliários só podem ser vendidos para até 50 investidores qualificados, como bancos, firmas de investimento e fundos mútuos.

Até pouco tempo atrás, somente títulos de renda fixa podiam ser vendidos através da instrução 476. A Instrução 551, editada pela CVM em 25 de setembro, acrescentou ações, debêntures conversíveis e outros valores mobiliários à lista de instrumentos na Instrução 476 que podem ser vendidos para investidores qualificados, que por sua vez podem negociar esses ativos entre si.

Ofertas com esforços restritos podem diminuir drasticamente o custo para a empresa emissora de ações porque elas não têm que seguir as exigências regulatórias das ofertas públicas tradicionais registradas na CVM, inclusive a distribuição de um prospecto, afirma a comissão. Ofertas com esforços restritos também podem reduzir o tempo de lançamento da operação para até 5 dias, comparado com pelo menos 20 de uma oferta registrada.

“Vai ser uma decisão menos difícil para a companhia se ela quer emitir ações ou dívida porque o processo de emissão será equivalente” e com custo semelhante, diz Luciana Dias, diretora da CVM.

Parte de um esforço maior para dar às empresas brasileiras, principalmente pequenas e médias, mais acesso aos mercados de capitais, a nova regra talvez também seja útil para firmas de private equity, já que elas agora podem usar a Instrução 476 para vender ações ou debêntures conversíveis de empresas nos seus portfólios. Isso, em consequência, pode atrair investidores relutantes em assumir o compromisso geralmente mais longo de comprar uma cota num fundo de private equity, diz Cláudio Furtado, diretor executivo do Centro de Estudos em Private Equity da Fundação Getúlio Vargas (GVcepe), em São Paulo.

“Eles [os fundos de private equity] podem trazer e prospectar com maior facilidade coinvestidores de capital e de debêntures conversíveis”, diz Furtado, e “oferecer a esses investidores e debenturistas um instrumento que […] tem muito mais liquidez do que as cotas de fundos”.

O setor de private equity do Brasil vem exibindo um crescimento robusto nos últimos anos, ainda que a economia brasileira tenha perdido fôlego. No primeiro semestre de 2014, as firmas brasileiras de private equity captaram US$ 2,16 bilhões e investiram US$ 1,89 bilhão em 50 negócios, segundo a Associação Latino Americana de Private Equity e Capital de Risco, também conhecida como Lavca. Em 2013, o volume de investimentos havia subido para US$ 6,03 bilhões em 147 negócios — comparado com US$ 5,66 bilhões em 150 negócios em 2012 e US$ 4,17 bilhões em 90 negócios em 2011 — à medida que as empresas aplicaram o capital levantado nos anos do boom econômico do Brasil, segundo a Lavca.

Os fundos globais de private equity têm se mostrado ativos neste ano, tanto no Brasil como na América Latina em geral. A Kohlberg Kravis Roberts & Co. fechou seu primeiro negócio no Brasil em 2014 e a General Atlantic fez sua primeira incursão no México, que, juntamente com a Colômbia, vem atraindo a atenção dos investidores graças a um crescimento mais acelerado e reformas favoráveis ao mercado.

Ainda assim, o Brasil ainda é o palco da maior parte da atividade na América Latina. O país respondeu por mais de US$ 1 bilhão do US$ 1,6 bilhão em desinvestimentos de private equity e capital de risco na região durante o primeiro semestre de 2014, uma alta de 9% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo a Lavca.

Desinvestimentos são, de fato, outra área onde a nova regra poderia ajudar a indústria de private equity, diz Luciana Dias.

“Nem sempre a companhia está preparada para fazer uma oferta nos moldes tradicionais e uma oferta 476 pode ser um instrumento importante de saída do private equity”, diz ela.

Depois que foi introduzida, em 2009, a Instrução 476 levou a um salto nas emissões de dívida no país. O volume de títulos atingiu R$ 89,7 bilhões em 2012, dez vezes mais que em 2008, segundo dados da CVM.

Mais de 92% dos quase R$ 79 bilhões em títulos de renda fixa emitidos pelas companhias brasileiras entre janeiro e setembro foram oferecidos a investidores através da Instrução 476, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

A CVM espera que a nova regra dê impulso semelhante às ofertas de ações, embora o impacto da mudança seja provavelmente menor porque as empresas emitindo ações precisam ser registradas na CVM, ainda que a oferta não precise. Essa exigência não se aplica às ofertas de títulos com esforço restrito, diz Dias. Ela acrescenta que a CVM tem hoje cerca de 700 companhias registradas, das quais perto de 500 negociam ações na bolsa de valores.

Mas com a desaceleração econômica no Brasil forçando as empresas a adiar seus planos de emitir ações — houve apenas uma oferta pública inicial no país até agora neste ano —, deverá levar algum tempo para que a nova Instrução 476 tenha um efeito significativo.

“Não basta só que todos esses mecanismos estejam bem colocados. É preciso também que a economia esteja num momento mais favorável”, diz Dias.

Fonte: The Wall Street Journal