Publicado ontem no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que eleva o Imposto de Renda sobre o ganho de capital. Com as novas regras, o imposto incidirá sobre o lucro das vendas de bens e direitos, prevendo aumento de arrecadação federal, uma das medidas do governo federal diante da crise econômica.

A nova proposta estabelece alíquota de 15% em lucros de até R$ 5 milhões; 17,5% em lucros de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões; 20% em lucros de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e 22,5% para ganhos superiores a R$ 30 milhões.

A ideia inicial do governo federal foi estabelecer uma alíquota fixa de 15% sobre os ganhos, subindo progressivamente de lucros superiores a R$ 1 milhão, chegando a uma tributação de até 30% para valores acima de R$ 20 milhões. Com a mudança, a expectativa de arrecadação para o governo federal, que era de R$ 1,80 bilhão, pode cair pela metade.

Na sanção, a presidente Dilma vetou os trechos que previam incidência dos novos percentuais apenas nas operações feitas a partir de janeiro de 2016 e que ajustavam os valores de referência para a tributação dos ganhos de capital pela mesma alíquota aplicada na tabela do Imposto de Renda.

A novas regras entraram em vigor ontem, 17.03.

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