A comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) está preparando novas regras para ampliar a supervisão de fundos mútuos, fundos de hedge e outras empresas, como parte de um esforço para analisar os possíveis riscos que o setor de gestão de ativos, que movimenta US$ 50 trilhões, representa para o sistema financeiro, dizem pessoas a par do assunto.

A SEC está começando a elaborar as exigências, incluindo que administradores de fundos, como BlackRock e Fidelity Investments, forneçam aos reguladores mais dados sobre o portfólio de seus fundos mútuos e conduzam testes de estresse para determinar como resistiriam a choques econômicos, no caso, por exemplo, de uma repentina mudança nos juros.

A SEC está elaborando as regras numa comissão de cinco membros, mas ainda não concluiu uma proposta formal. Qualquer regra tem que ser proposta pela SEC e votada uma segunda vez antes de ser completada, um processo que pode levar meses ou anos.

As regras em discussão são similares às exigências impostas depois da crise a grandes bancos e outras grandes instituições financeiras cujo colapso, segundo os reguladores, poderia colocar o sistema financeiro e a economia em risco. A iniciativa da SEC se junta a um amplo debate em curso no governo americano sobre o quanto a indústria de fundos seria vulnerável a pressões como uma onda de resgates de investidores.

 

A maior parte da indústria de administração de fundos — que inclui fundos mútuos, fundos de hedge e fundos de private equity — ainda tem que ser inserida nas muitas regras concebidas depois da crise com o objetivo de reduzir os riscos sistêmicos.

Entre as preocupações da agência está o uso de derivativos por alguns fundos mútuos para elevar os retornos, prática que, no entender da SEC, justificaria uma supervisão mais rigorosa, dizem pessoas a par do debate.

A SEC também está discutindo formas de limitar as estratégias, ao estilo dos fundos de hedge, empregadas nos chamados fundos mútuos alternativos, que incluem apostas em algumas ações e contra outras, negociações de contratos futuros e o uso de derivativos. Fundos mútuos alternativos são, atualmente, um dos ativos mais badalados e polêmicos sendo hoje oferecidos ao público nos EUA.

Os gestores de ativos podem ser forçados a limitar o uso de derivativos nos fundos mútuos vendidos a pequenos investidores, incluindo tanto fundos alternativos como certos fundos de índice (ETFs) alavancados, investimentos voláteis que utilizam derivativos para dobrar e até triplicar o desempenho diário dos índices que acompanham, de acordo com pessoas a par do assunto.

As firmas terão que criar políticas internas para administrar melhor o risco desses produtos. Podem ter também que reduzir o uso de derivativos se seus fundos não tiverem ativos suficientes que possam ser vendidos rapidamente para cobrir resgates.

A SEC também pode exigir que os fundos descrevam como poderiam ser vendidos de forma organizada caso se tornem insolventes ou deixem de atuar no setor, dizem as pessoas. Os documentos seriam semelhantes aos “testamentos” que os grandes bancos passaram a ter que apresentar após a crise financeira, detalhando como poderiam ser desmembrados sem pôr o dinheiro do contribuinte em risco.

Grupos do setor, como o Instituto da Companhia de Investimentos, já apoiaram as iniciativas da SEC para reduzir riscos sistêmicos no passado. Ainda assim, o ICE afirmou que as medidas são desnecessárias porque os fundos não quebram da mesma forma que os bancos, já que os prejuízos em investimentos são assumidos pelos acionistas em fundos administrados por gestores, em vez de pelas empresas. Fundos e seus gestores deixam o setor com frequência sem criar qualquer problema aos mercados, disse o instituto num relatório de julho.

Um conselho formado pelos principais reguladores financeiros dos EUA estava cogitando colocar certas empresas, como BlackRock e Fidelity, sob a supervisão do Federal Reserve, o banco central dos EUA, mas voltou atrás em julho em face da oposição do setor e de alguns parlamentares. O Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira (FSOC) concordou em mudar o seu foco em gestores individuais de ativos para produtos e atividades potencialmente arriscadas.

A Fidelity criticou o trabalho do órgão, afirmando que nem os gestores de ativos nem os fundos representam o tipo e a escala dos riscos que o FSCOC se propõe a controlar.

A presidente da SEC, Mary Jo White, diz que a agência está cada vez mais concentrada em monitorar os riscos relacionados com os administradores de ativos, mas deu poucos detalhes sobre o trabalho que a agência está fazendo. Num discurso em fevereiro, White disse que pediu à equipe para desenvolver um “plano de ação” para melhorar a supervisão da SEC sobre gestores de ativos. O plano incluiria uma “divulgação mais robusta de dados” e aumento da supervisão de grandes empresas, disse ela.

Alguns dirigentes da SEC se queixam de que a autoridade da agência como a reguladora principal de gestores de ativos está sendo esvaziada pelo FSOC.

Ao mesmo tempo, a SEC também vem sendo acusada por formadores de políticas, inclusive o Fed, de agir com lentidão para resolver o risco sistêmico no mercado que supervisiona, principalmente o dos fundos mútuos. A agência tomou medidas para reduzir os riscos de uma onda de resgates de fundos há alguns meses, mas apenas sob pressão do FSOC e reguladores globais. Uma porta-voz do Fed não quis comentar.

Ex-reguladores dizem que o teste de estresse é útil para determinar se o fundo pode suportar choques sem romper o limite de preço de US$ 1 por ação que a maioria dos fundos procura manter, mas não está claro se seria útil para fundos que investem em ações altamente negociadas. Ações desses fundos podem perder valor sem causar efeitos sistêmicos.

Os testes de estresse já se tornaram uma ferramenta importante para os reguladores determinarem se os bancos possuem capital suficiente para absorver perdas e continuar emprestando numa crise e se estão administrando eficazmente seus riscos. Os bancos reprovados nos testes podem ser impedidos pelos reguladores de distribuir dividendos ou recomprar ações. Não está claro se a SEC teria a mesma autoridade no caso dos fundos, dizem advogados especializados no setor, acrescentando que tal medida teria consequências fiscais adversas.

Para os administradores de ativos, que não têm que lidar com exigências de capital como os bancos, os testes seriam feitos para assegurar que os fundos possuem dinheiro ou ativos líquidos o suficiente para honrar resgates em larga escala no caso de um choque de mercado. Os detalhes dos testes de estresse ainda estão sendo elaborados, embora a SEC não esteja considerando exigir que as empresas de fundos façam reservas de capital.

Fonte: The Wall Street Journal