TESTE DE IMPAIRMENT

Muitas empresas ainda têm dúvidas sobre como se aplica e para que serve o Teste de Impairment, obrigatório desde 31 de dezembro de 2008 para ser aplicado no mínimo a cada fim de exercício social. A redução ao valor recuperável de ativos, Impairment, é uma das alterações da Lei 11.638/07 que, por meio da CPC 01, define que as empresas devem verificar o valor de seus ativos anualmente. Neste post, vamos esclarecer diversas questões sobre o Teste de Impairment, tais como conceito, métodos e como funciona a reversão.

O que é o Teste de Impairment?

Impairment é uma palavra em inglês que em sua tradução literal significa deterioração. Tecnicamente trata-se da redução do valor recuperável de um ativo. O Teste de Impairment é, portanto, uma avaliação para verificar se os ativos da empresa estão desvalorizados, ou seja, se o valor contábil excede seu valor recuperável, sendo que o recuperável é o maior valor entre o Valor justo líquido de despesas de venda e o Valor em uso.

O resultado do teste deve ser contabilizado nos casos em que o valor recuperável for inferior ao valor contabilizado, ou seja, a empresa deve registrar a baixa contábil da diferença nas Demonstrações de Resultado, debitando-se a conta de “despesa de perda por desvalorização de ativos” e creditando-se uma conta redutora do ativo. Se o valor recuperável for maior do que valor contabilizado, o ativo deve permanecer com o valor original registrado.

Além da obrigatoriedade anual de realizar o Teste de Impairment, há diversas razões para avaliar os ativos da empresa, tais como:

– Em casos de obsolescência, reestruturação ou venda parcial de ativos;

– Em casos de performance econômica pior do que a esperada, com objetivo de estimar o valor recuperável da sua perda;

– Em casos de liquidação da empresa;

– Em casos de depreciação acelerada, a exemplo da utilização de ativos em vários turnos, quando a depreciação do mesmo é levada em conta em apenas um turno.

A quem se aplica?

A obrigatoriedade do Teste de Impairment com periodicidade anual, segundo a Lei Nº. 11.638/07, é para às Sociedades de Grande Porte que tiverem, no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Aplica-se à sociedade ou conjunto de sociedades sobre controle comum, independentemente de sua constituição jurídica ser Sociedade Anônima ou Sociedades de Responsabilidade Limitada.

Quais são os métodos utilizados?

Existem dois métodos que podem ser aplicados para realizar o Teste de Impairment: Valor justo líquido de despesa de venda e Valor em Uso. A determinação do método para a realização do teste de recuperabilidade pode ser escolhido pela própria empresa e, caso haja perdas, deve-se optar por utilizar os dois métodos de avaliação escolhendo o resultado que apresente o maior valor. A escolha de utilizar os dois métodos, no entanto, acarreta em mais tempo e custos, não sendo necessário, obviamente, caso o resultado obtido no primeiro método escolhido não apresente perdas.

A indicação de utilizar os dois métodos se dá quando, por exemplo, a empresa opte pelo método de Valor Justo líquido de despesa de venda e o resultado apresente uma perda, sendo necessário refazer o teste utilizando o método Valor em Uso. Caso a avaliador interprete que o Valor em uso não excederá o valor encontrado no método Valor justo líquido de despesa de venda a empresa pode optar por não refazer o teste.

Valor justo líquido de despesa de venda:

O método Valor justo líquido de despesa de venda, como o próprio nome já sugere, é a avaliação do ativo subtraindo as despesas estimadas em uma possível venda do bem. Ou seja, o valor que a empresa conseguiria receber pela venda do ativo em uma negociação padrão, descontado os custos com a venda, como exemplo, comissão de corretores, custos de leiloeiros, custos com transportes e embalagens de ativos.

Valor em uso:

O método Valor em Uso é o valor presente de fluxos de caixas futuros esperados de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa. Trata-se de uma avaliação econômica realizada por meio do método de Fluxo de Caixa Descontado, em que é feita uma projeção futura das entradas e saídas de caixa decorrentes do uso do bem por um período de 5 anos, aplicando uma taxa de desconto adequada para trazer esse fluxo ao valor presente.

Este método é indicado especialmente para bens intangíveis, como softwares, ou para avaliar máquinas de fabricação própria. A maior dificuldade deste método é a subjetividade das premissas de avaliação, assim como a cautela em relação ao sigilo das informações sobre a receita.

Comprovação e divulgação do Teste de Impairment?

É necessário comprovar os resultados obtidos no Teste de Impairment com Laudos Técnicos assinados pelos profissionais especializados em Engenharia de Avaliações. Após a execução das avaliações, a empresa deve divulgar em notas explicativas as seguintes informações sobre Teste de Impairment:

– Se houve perda e qual o valor (reversão da perda), indicando as desvalorizações reconhecidas no período e possíveis reflexos de reavaliações;

– Se a metodologia aplicada tiver sido Valor justo líquido de despesa de venda, descrever no laudo a base usada para determinar o valor líquido de venda;

– Se a metodologia aplicada tiver sido Valor em uso, indicar e justificar no laudo qual a taxa de desconto utilizada;

– Se a avaliação foi composta por uma unidade geradora de caixa, descrever as razões que justifiquem como foi composta.

Revisão e reversão do Teste de Impairment:

A empresa pode optar por realizar uma revisão do Teste de Impairment, caso haja indícios de alterações no valor justo de um ativo que eventualmente tenha sido desvalorizado. De acordo com a norma contábil, CPC 01, o valor pode ser ajustado para cima até o limite do custo de aquisição inicialmente contabilizado. Ou seja, mesmo que o bem em questão apresente um valor ainda superior ao valor original registrado, deve-se registrar pelo valor inicial contabilizado, apenas revertendo a perda anterior.

A revisão e reversão do Teste de Impairment pode ser realizada a qualquer momento em que a empresa julgar a necessidade de reavaliar um ativo, no entanto, sugere-se a revisão do teste de recuperabilidade nos casos em que haja fortes indícios de alteração do valor justo estimado anteriormente, ou ao final de cada exercício.

Veja nesse vídeo rápido como é feito todo o processo de Gestão do Ativo e Teste do Impairment:

Para entender um pouco mais sobre como é realizado o trabalho de Avaliações e sobre os laudos técnicos, estamos à disposição para esclarecer dúvidas e compartilhar informações, entre em contato conosco.

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