As empresas brasileiras podem distribuir seus resultados aos acionistas de duas formas: via dividendos ou juros sobre o capital próprio (jscp). Quando o jscp foi criado? Como ele é calculado? Existe um limite para ser distribuído por essa modalidade? Por que ele foi concebido? Ele pode interferir na distribuição do dividendo obrigatório? Qual a vantagem para as empresas? E para os acionistas?

Depois de tantas perguntas, só me resta respondê-las:

Quando o jscp foi criado?

Em 1995, com a edição da Lei 9.429/95.

Como ele é calculado? Existe um limite para ser distribuído por essa modalidade?

A empresa pode distribuir a seus acionistas a título de jscp, nos exercícios nos quais haja lucro, o montante máximo obtido da multiplicação da taxa de juros de longo prazo (TJLP) pelas contas do patrimônio líquido. Caso a empresa tenha dado prejuízo, mas haja reserva de lucro, a empresa pode pagar até 50% desse valor como jscp. Na situação na qual a empresa tenha tido prejuízo e não possua reserva de lucros, o jscp não gera benefício fiscal.

Por que ele foi concebido?

Em decorrência da elevada inflação vivida pelo país, a sistemática contábil antiga permitia que alguns ativos e o patrimônio líquido fossem ajustados periodicamente pela inflação. Assim, a correção do patrimônio líquido gerava uma despesa que reduzia o lucro a ser tributado, gerando um ganho fiscal. Com o Plano Real e a queda acentuada da inflação, a Lei acima extinguiu a correção monetária do balanço.

A fim de compensar o fim da correção monetária de balanço, foi instituído o jscp que funciona como uma despesa reduzindo o lucro tributável, mitigando a extinção da correção monetária do patrimônio líquido.

Nelson Eizerik, no livro “Reforma das SA e do mercado de capitais”, vê uma segunda razão. Embora, a inflação tenha se reduzido após o Plano Real, ela se manteve elevada. Isso “poderia resultar a longo prazo, numa disparidade entre lucros apurados e patrimônio líquido”. O jscp surgiu também para compensar essa distorção.

Gosto de encarar o jscp como uma equiparação com a despesa financeira gerada pelos empréstimos e financiamentos (capital de terceiros). Se os juros pagos da dívida geram uma despesa que propicia um benefício fiscal, nada mais justo que a remuneração do capital próprio (patrimônio líquido) também proporcione algum ganho fiscal. A legislação fiscal deve ser neutra na composição da estrutura de capital. Não deve beneficiar nem o capital de terceiros nem o próprio. A decisão de alocação entre um e outro deve ser feita pelos administradores.

Ele pode interferir na distribuição do dividendo obrigatório?

Os acionistas são isentos do pagamento de imposto de renda quando a distribuição dos resultados é feita por dividendos. Já os jscp são tributados pela alíquota de 15%. Assim, para não reduzir o dividendo obrigatório, o jscp para ser computado como tal deve ser pago pelo valor líquido do imposto de renda na fonte. Logo o acionista não é prejudicado no seu dividendo mínimo obrigatório caso a empresa decida pagá-lo sob a forma de jscp.

Qual a vantagem para as empresas? E para os acionistas?

A empresa reduz o seu lucro tributável, pagando menos imposto de renda e contribuição social (para companhias que são tributadas pela modalidade do lucro real). Assim, a empresa tende a distribuir o máximo que puder em jscp para obter esse benefício (em regra, TJLP sobre o patrimônio líquido). Para o acionista é indiferente o pagamento por dividendos ou jscp, pois no cálculo do dividendo obrigatório se utiliza o valor líquido do imposto de renda retido na fonte.

Por André Rocha

Fonte: Valor Econômico