Infraestrutura e Concessões

Brasil encerra 2024 com recorde de leilões – 09/01/2025

Índice

Brasil encerra 2024 com recorde de leilões e R$ 81,2 bilhões em investimentos privados
Sabesp emite R$ 3,7 bilhões em debêntures para reduzir dívidas e expandir infraestrutura
Licitação da Ponte São Borja-São Tomé é suspensa pelo TCU, mas governo busca realizar leilão até fevereiro
Ministério dos Transportes já tem seis leilões para 2025. Objetivo da pasta é chegar a 15
Governo de SP sanciona LOA com recorde de mais de R$ 33 bi em investimentos
Saneamento básico privado chega a 30% dos municípios

Brasil encerra 2024 com recorde de leilões e R$ 81,2 bilhões em investimentos privados

Brasil encerra 2024 com recorde de leilões

O Governo federal concluiu 2024 com o maior número de leilões rodoviários dos últimos 17 anos, somando R$ 81,2 bilhões em investimentos privados. Embora o valor tenha ficado abaixo da expectativa inicial de R$ 122,4 bilhões, o ano foi positivo, destacando o interesse do mercado e a diversidade de participantes, com 6 vencedores diferentes nos 7 leilões realizados.

A maior vencedora foi a EPR, que conquistou o Lote 6 no Paraná e a BR-040/MG. Em São Paulo, houve 3 leilões, com vencedores como CBI, CLD, Ecorodovias e CCR. A participação de fundos como Opportunity e BTG Pactual também foi notável.

O Ministério dos Transportes promoveu remodelagens em contratos, como no caso da BR-381/MG, que teve um leilão bem-sucedido após várias tentativas fracassadas. No setor de debêntures, a sanção da nova lei de infraestrutura (Lei 14.801/2024) também impulsionou investimentos.

Além disso, em portos e aeroportos, foram realizados 8 leilões que garantiram R$ 3,74 bilhões, com destaque para o terminal ITG02, no Rio de Janeiro, que contará com investimentos de R$ 3,5 bilhões.

Resumo da operação:

Investimentos em Infraestrutura: R$ 81,2 bilhões arrecadados com 7 leilões rodoviários, destacando o interesse privado no setor.

Vencedores Diversificados: Seis vencedores distintos nos leilões rodoviários de 2024, com destaque para a EPR e projetos em São Paulo.

Lei de Debêntures: Sanção da Lei 14.801/2024 que torna mais atrativas as debêntures de infraestrutura, facilitando a captação de recursos.

Sabesp emite R$ 3,7 bilhões em debêntures para reduzir dívidas e expandir infraestrutura

A Sabesp anunciou a emissão de R$ 3,7 bilhões em debêntures com o objetivo de fortalecer sua saúde financeira e investir em novos projetos. A oferta foi aprovada pelo conselho de administração da empresa na segunda-feira (6), e será direcionada a investidores profissionais. O montante captado será usado para três finalidades principais: o pagamento de dívidas de curto prazo que vencem ainda este ano, o reforço do caixa da empresa e o reembolso de gastos com a ampliação da estação de tratamento de esgoto de Barueri, no estado de São Paulo.

As debêntures serão divididas em três séries distintas. A primeira série, de debêntures corporativas com um prazo de sete anos, terá uma remuneração máxima de CDI mais 0,51%, e a companhia espera captar até R$ 1 bilhão com essa tranche. Já a segunda série, de debêntures incentivadas com prazo de 10 anos, terá uma taxa ligada ao Tesouro IPCA 2035, com um deságio de 0,12%, ou 6,37% para esses títulos. A terceira série, também de títulos incentivados, terá um prazo de 15 anos e uma taxa vinculada ao Tesouro IPCA 2040, com um deságio de 0,08%, ou 6,42%. As taxas de remuneração serão definidas após o procedimento de coleta de intenções dos investidores, garantindo que o valor final seja ajustado conforme a demanda do mercado.

A emissão dessas debêntures faz parte da estratégia da Sabesp para garantir recursos a curto e médio prazo, além de ser uma medida importante para a continuidade de suas obras de expansão e manutenção da infraestrutura de saneamento. A ampliação da estação de tratamento de esgoto de Barueri é uma das prioridades da empresa, já que busca melhorar a qualidade do serviço prestado à população e atender à crescente demanda por saneamento no estado de São Paulo.

Além disso, a Sabesp também visa recompor sua liquidez financeira, com o objetivo de garantir que tenha recursos suficientes para cumprir com suas obrigações financeiras e manter a sustentabilidade de suas operações. A emissão de debêntures é uma forma estratégica de captação de recursos que permite à companhia obter fundos de forma eficiente, com taxas de juros atrativas para os investidores.

Resumo da operação:

Emissão de R$ 3,7 bilhões: A Sabesp vai emitir R$ 3,7 bilhões em debêntures para pagar dívidas de curto prazo, reforçar o caixa e reembolsar investimentos em infraestrutura.

Três séries de debêntures: As debêntures serão divididas em três séries, sendo uma com prazo de sete anos e as outras com prazos de 10 e 15 anos, oferecendo diferentes taxas de remuneração.

Reforço de caixa e investimentos: O montante captado será utilizado principalmente para quitar dívidas e financiar a ampliação de sua estação de tratamento de esgoto em Barueri, um projeto importante para o aumento da capacidade de atendimento da companhia.

Licitação da Ponte São Borja-São Tomé é suspensa pelo TCU, mas governo busca realizar leilão até fevereiro

Licitação da Ponte São Borja-São Tomé é suspensa pelo TCU

O leilão da ponte internacional São Borja-São Tomé, que conecta Brasil e Argentina, foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), gerando um impasse para o governo brasileiro, que agora corre contra o tempo para realizar a licitação até meados de fevereiro. A suspensão ocorreu após uma medida cautelar emitida pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, em resposta a questionamentos levantados pela operadora logística brasileira Ponta Negra Soluções Logísticas.

O projeto é considerado estratégico para o comércio regional, já que o trecho, de 15 km, incluindo a ponte e os acessos rodoviários em ambos os países, responde por 23% das operações comerciais entre Brasil e Argentina e por 30% do comércio do Brasil com o Chile. Além disso, o novo contrato, com vigência de 25 anos, incluirá a operação de uma área alfandegada conjunta, onde as autoridades brasileiras e argentinas realizarão inspeções de cargas.

Suspensão pelo TCU e críticas ao edital

A medida cautelar foi motivada por alterações no edital que ampliaram os critérios de qualificação técnica, permitindo que empresas com experiência em gestão de recintos alfandegados, além de rodovias, participassem da disputa. No entanto, o TCU apontou que essa mudança gerou dúvidas sobre a capacidade dos futuros operadores de atender às exigências de ambos os serviços. Além disso, o órgão questionou a falta de reabertura do prazo para a apresentação de propostas após a modificação no edital.

Outro ponto levantado foi a inconsistência nos dados de tráfego apresentados, considerados essenciais para a viabilidade financeira do projeto. O ministro Walton Alencar argumentou que era necessário suspender o leilão para evitar que as propostas fossem abertas antes de as irregularidades serem esclarecidas. Em resposta, a secretária nacional de transporte rodoviário, Viviane Esse, declarou que as dúvidas serão esclarecidas rapidamente para garantir o andamento do processo.

Importância estratégica e investimentos

O governo brasileiro e a Argentina têm urgência em resolver o impasse, já que o contrato da atual concessionária, Mercovia, vence em agosto de 2025. Mercovia, composta por Impregilo Internacional, Necon Argentina e Jose J. Chediack, opera a ponte desde sua construção, em 1996. Após o vencimento inicial do contrato, em 2021, ele foi prorrogado, mas não pode mais ser estendido devido a limitações legais.

O projeto prevê um investimento de US$ 31,5 milhões, aproximadamente R$ 195 milhões, e a nova concessionária precisará assumir o serviço em conjunto com a atual para garantir uma transição sem interrupções. Esse processo é essencial para evitar prejuízos ao fluxo comercial e preocupações sobre um possível fechamento temporário da fronteira, como alertou o governo argentino.

Expectativa de competição e cenário futuro

Mais de sete grupos demonstraram interesse no projeto, e eram esperadas de três a quatro propostas no leilão. Entre os interessados está a própria Mercovia, que busca manter a concessão, mas outras empresas brasileiras também sinalizaram participação.

Além de operar a ponte, a futura concessionária terá a responsabilidade de gerir uma área alfandegada conjunta, um modelo binacional que exige alinhamento burocrático entre os dois países. O governo reforça a importância de realizar o leilão rapidamente para garantir a continuidade dos serviços e fortalecer a integração logística na região.

Esse novo contrato representa uma oportunidade para modernizar a infraestrutura e aumentar a eficiência no corredor logístico, vital para as exportações e o comércio regional. No entanto, o governo precisará superar os desafios técnicos e jurídicos apresentados pelo TCU para que o leilão possa ocorrer no prazo estimado.

Ministério dos Transportes já tem seis leilões para 2025. Objetivo da pasta é chegar a 15

O Ministério dos Transportes planeja seis leilões de concessões rodoviárias para 2025, com o objetivo de chegar a 15 projetos, conforme revelou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. Ela destacou que 2024 será o ano com mais leilões da história da pasta, com uma diversidade maior de empresas e regiões atendidas. Além disso, a secretária mencionou que alguns projetos de repactuação também serão leiloados no próximo ano. O primeiro leilão de 2025 acontecerá no dia 7 de janeiro, com a concessão da ponte binacional de São Borja (RS). Em 2024, o Ministério realizou sete leilões, com uma diversidade de vencedores e ampla participação de empresas.

Em dezembro, o ministério e a ANTT concluíram o leilão do lote paranaense PR6, com a participação única da EPR, uma associação das empresas Equipav e Perfin, que ofereceu um pequeno desconto no valor do pedágio-teto. A secretária enfatizou que a carteira de leilões está alinhada com as necessidades de infraestrutura do país, com projetos variados em termos de valores e extensões, além de um processo de escuta dos participantes para melhorar a qualidade dos estudos.

Resumo da operação:

Seis leilões em 2025: O Ministério dos Transportes planeja seis leilões rodoviários para o ano, com o objetivo de chegar a 15 até o final de 2025.

Leilão do lote PR6: Em dezembro, o Ministério realizou o leilão da concessão rodoviária PR6, com a EPR (Equipav e Perfin) como única participante.

Primeiro leilão de 2025: O primeiro leilão de 2025 será no dia 7 de janeiro, envolvendo a concessão da ponte binacional de São Borja (RS).

Governo de SP sanciona LOA com recorde de mais de R$ 33 bi em investimentos

Na última sexta-feira (3), o Governo de São Paulo sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com a previsão de investimentos recordes de R$ 33,5 bilhões. O total de receitas para o ano será de R$ 372,45 bilhões, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no mês passado. A proposta da gestão Tarcísio de Freitas, agora sancionada, visa impulsionar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos paulistas.

Os investimentos mais significativos incluem R$ 36,4 bilhões para a saúde, com recursos destinados a novos hospitais em diversas cidades e ao reforço do financiamento de Santas Casas e hospitais filantrópicos. Na educação, a LOA prevê R$ 32,87 bilhões, o maior orçamento da história, com foco em reformas, climatização e infraestrutura das unidades escolares. A segurança pública receberá R$ 20,67 bilhões para o aumento dos investimentos em tecnologia e inteligência policial, com o objetivo de combater o crime organizado e reforçar o policiamento no estado.

O setor habitacional terá R$ 2,6 bilhões, com destaque para o programa Casa Paulista, o maior programa habitacional da história de São Paulo, e para a PPP do Centro Histórico da capital. A LOA também prevê R$ 1,4 bilhão para combater enchentes e realizar obras de segurança e resiliência hídrica. Na área de transportes, serão direcionados mais de R$ 12 bilhões para a expansão e modernização da rede de transportes metropolitanos, incluindo obras em várias linhas de metrô e trem, além do VLT da Baixada Santista. No setor de logística e transportes, estão previstos R$ 4,3 bilhões para duplicação e melhorias das estradas paulistas, com destaque para a Nova Tamoios e a recuperação de estradas vicinais.

O governo paulista, assim, prepara um orçamento robusto para 2025, com foco em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e habitação, buscando um impacto positivo no desenvolvimento do estado.

Saneamento básico privado chega a 30% dos municípios

A participação de empresas privadas no setor de saneamento básico no Brasil cresceu significativamente desde a implementação do Marco Legal de Saneamento Básico, em 2020, passando de 5% para 30%. Até o final de 2024, 1.648 municípios terão serviços de água e esgoto geridos por essas empresas, o que representa um aumento de 466%. Além disso, o setor continua a se expandir, com 27 novos projetos previstos para 2025 em 850 cidades. Esses projetos devem gerar R$ 77,3 bilhões em investimentos, beneficiando 26,7 milhões de pessoas.

Desde 2020, as operadoras privadas realizaram 57 leilões em 20 estados, com investimentos comprometidos de R$ 161,1 bilhões. As outorgas desses leilões somaram R$ 55,4 bilhões, totalizando R$ 216,5 bilhões em investimentos no setor. Outro ponto importante é o aumento da adesão à tarifa social, com 10,5% das contas de água dessas empresas agora enquadradas no regime, contra 4,1% em 2020. Em 2022, as concessionárias privadas investiram R$ 5,9 bilhões, representando 27% do total investido no setor, e contrataram 9,4 mil pessoas, resultando em um crescimento de 4% nos empregos diretos e terceirizados.

No entanto, o Brasil ainda enfrenta desafios no saneamento. Cerca de 32 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável, e mais de 90 milhões não contam com coleta de esgoto. A presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, criticou a baixa cobertura sanitária, destacando a situação de cidades como Porto Velho. Por outro lado, Marcos Montenegro, do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, levantou preocupações sobre o modelo de privatização, destacando que as concessões são muitas vezes motivadas por questões financeiras, como as outorgas.