Teste de Impairment (Recuperabilidade dos Ativos): O quê é e quando é feito?

Muitas empresas ainda têm dúvidas sobre como se aplica e para que serve o Teste de Impairment, obrigatório desde 31 de dezembro de 2008. 

A redução ao valor recuperável de ativos, Impairment, é uma das alterações da Lei 11.638/07 que, por meio da CPC 01, define que as empresas devem verificar, ao fim de cada período de reporte,  se há alguma indicação se o ativo sofreu desvalorização.

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Portanto, neste post, vamos esclarecer, diversas questões sobre o Teste de Impairment, tais como conceito, métodos e como funciona a reversão.

O que é Teste de Impairment?

Impairment é uma palavra em inglês que em sua tradução literal significa imparidade.

O Teste de Impairment é, portanto, uma avaliação para verificar se os ativos da empresa estão desvalorizados, ou seja, se o seu valor contábil excede seu valor recuperável.

Por valor recuperável entende-se o maior valor entre o Valor Justo líquido de despesas de venda e o Valor em Uso.

Nos casos em que o valor recuperável for inferior ao valor contabilizado, o resultado do teste deve ser contabilizado. Ou seja, a empresa deve registrar o valor da redução em sua conta de mobilizado em contrapartida do resultado do exercício.

Contabilização:

C- Perda por desvalorização do ativo (redutora do ativo)
D- Despesa com perda por desvalorização (resultado)

Entretanto, se o valor recuperável for maior do que o valor contabilizado, o ativo deve permanecer com o valor original registrado.

• Dica! Leia também: Entenda a importância da baixa contábil para o controle patrimonial

Além da obrigatoriedade anual de realizar o Teste de Impairment, há diversas razões para que empresa a avaliar seus ativos, tais como nos casos de:

• Reestruturação ou venda parcial de ativos;
• Dissolução societária
• Análise Gerencial
• Liquidação da empresa
• Atendimentos as normas contábeis
• Aquisição de empresas
• Exigências regulatórias
• Embasamento para fusões e aquisições

Para que serve o Teste de Impairment?

O teste de impairment serve para verificar se os ativos estão registrados com valores inferiores ao valor recuperável. Para isso, é necessário descobrir qual é seu valor de realização de seus ativos.

Além disso, ele permite verificar se a empresa está fazendo bons investimentos e se os resultados estão abaixo do esperado e, ainda, permite que você tenha informações suficientes para evitar que ativos sejam registrados por um valor muito acima do que vale.

A quem se aplica o Teste de Impairment?

A obrigatoriedade do Teste de Impairment para atendimento, segundo a Lei Nº. 11.638/07,  aplica-se as Sociedades que tiverem, no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$300 milhões.

Aplica-se à sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum, independentemente de sua constituição jurídica ser Sociedade Anônima ou Sociedades de Responsabilidade Limitada.

Quais ativos não são abrangidos?

Existem alguns ativos que não entram nos testes de impairment.

São eles:

• estoque;
• ativo de contrato e resultantes de custos para obter ou cumprir contratos
• ativos advindos de planos de benefícios de empregado;
• ativos financeiros que estejam dentro do alcance do CPC48
• propriedade para investimento mensurada ao valor justo
• ativos fiscais diferidos;
• ativos intangíveis advindos de direitos contratuais de companhia de seguros dentro do alcance do CPC11
• ativo biológico (que seja mensurado pelo valor justo líquido de venda);
• ativos não circulante mantido para venda;
• entre outros

Quais ativos devem ter seus valores avaliados por testes de impairment?

Com exceção dos tópicos apresentados anteriormente, o teste de impairment deve ser realizado nos seguintes ativos:

• ativo intangível;
• ativo imobilizado;

Qual a diferença entre uma unidade geradora de caixa e um ativo?

É comum que, em alguns momentos, surja a dúvida do que é ativo e o que é uma unidade geradora de caixa.

O ativo é um bem específico. A unidade geradora de caixa pode ser tanto um ativo propriamente dito, quanto um conjunto de ativos.

O CPC 01 define a unidade geradora como a menor unidade criada ou adquirida pela empresa a fim de gerar caixa.  Nesse sentido, pode-se considerar uma unidade geradora: linha de produção, um equipamento, um setor ou até mesmo uma filial.

Leia também: Ágio e Deságio: entenda o que são esses conceitos e como eles afetam seus investimentos

Como se calcula o impairment?

Para realizar o teste de impairment, é preciso determinar qual será a metodologia escolhida:

• valor em uso;
• valor justo líquido de despesas de venda.

Uma vez que a escolha da metodologia adequada foi feita, é preciso um profissional capacitado ou uma empresa especializada e credenciada para realização da tarefa.

Em segundo lugar, é necessário verificar se o resultado da avaliação obtida pela metodologia escolhida (valor em uso ou valor justo líquido de despesa de venda) superou o valor líquido contábil. Caso esta tenha sido a situação, não é necessário realizar a avaliação pela segunda metodologia. Isto porque, o valor recuperável é definido entre o maior valor dentre as duas metodologias.

Desta forma, se o valor total do ativo for superior ao valor contábil, não houve perda. Se for inferior, a perda aconteceu e deve-se reconhecer o lançamento abaixo:

C- Perda por desvalorização do ativo (redutora do ativo)
D- Despesa com perda por desvalorização (resultado)

Como mensurar a desvalorização de ativos intangível de vida útil indeterminada?

Quando consideramos um ativo intangível que possui vida útil indeterminada, pode parecer um pouco mais complicado realizar o teste de impairment.

Mesmo nesses casos, no entanto, é preciso comparar os valores contábil e recuperável para conseguir deduzir o valor, através de um teste anual, obrigatoriamente.

No caso de ativos que possuem vida útil indeterminada, o valor recuperável apurado no teste anterior poderá ser reutilizado.

No entanto, é preciso seguir alguns critérios:

• o último cálculo de impairment desse ativo deve ter tido valor recuperável acima do valor contábil, de forma expressiva;
• o ativo não poderá ter gerado caixa direta e individualmente pelo seu uso, mas apenas como parte de uma unidade geradora de caixa, que não teve alterações significativas do seu valor;
• o ativo não poderá ser considerado, caso algum evento tenha ocorrido entre o último teste e o teste atual, que possa ter gerado alguma alteração resultante de valor recuperável abaixo do valor contábil determinado.

Quais são os métodos utilizados no Impairment?

Como dito anteriormente, existem duas metodologia que podem ser aplicadas para realizar o Teste de Impairment: Valor Justo líquido de despesa de venda e Valor em Uso.

A determinação de qual método utilizar para a realização do teste de recuperabilidade pode ser escolhido pela própria empresa.

Vamos entender um pouco melhor de cada um dos métodos do Teste de Impairment:

Valor Justo líquido de despesa de venda:

O método Valor Justo líquido de despesa de venda, como o próprio nome já sugere, é a avaliação do ativo subtraindo as despesas estimadas em uma possível venda do bem.

Ou seja, o valor que a empresa conseguiria receber pela venda do ativo em uma negociação padrão.

Deste valor são descontados os custos com a venda, como comissão de corretores, custos de leiloeiros, custos com transportes e embalagens de ativos.

Valor em Uso:

O método Valor em Uso é o valor presente de fluxos de caixas futuros, esperados de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa.

Portanto, trata-se de uma avaliação econômica realizada por meio do método de Fluxo de Caixa Descontado.

É feita uma projeção futura das entradas e saídas de caixa decorrentes do uso do bem avaliado por um período de 5 anos, aplicando uma taxa de desconto adequada para trazer esse fluxo ao valor presente.

Este método é indicado especialmente para bens intangíveis, como softwares, ou para avaliar máquinas de fabricação própria.

Porém, a maior dificuldade deste método é a subjetividade das premissas de avaliação, assim como a cautela em relação ao sigilo das informações sobre a receita.

Seria indicado a utilização dos dois métodos.

Como por exemplo,  quando uma empresa, que está avaliando seus ativos, opte pelo método de Valor Justo líquido de despesa de venda e o resultado apresente uma perda.

Neste caso, poderia refazer o teste utilizando o método Valor em Uso.

Contudo, caso o avaliador interprete que o Valor em Uso não excederá o valor encontrado no primeiro método utilizado, a empresa pode optar por não refazer o teste.

• Dica! Leia também: Teste de Impaiment e Compliance: qual é a relação para a sua empresa.

Comprovação e divulgação do Teste de Impairment:

Após realizar o Teste de Impairment, é necessário comprovar os resultados obtidos com Laudos Técnicos assinados pelos profissionais especializados em Engenharia de Avaliações.

Isto é, após a execução das avaliações, a empresa deve divulgar em notas explicativas as seguintes informações sobre Teste de Impairment:

• Se houve perda e qual o valor (reversão da perda), indicando as desvalorizações reconhecidas no período e possíveis reflexos de reavaliações;
• Caso a metodologia aplicada tiver sido Valor Justo líquido de despesa de venda, descrever no laudo a base usada para determinar o valor líquido de venda;
• Caso a metodologia aplicada tiver sido Valor em Uso, indicar e justificar no laudo qual a taxa de desconto utilizada;
• Se a avaliação foi composta por uma unidade geradora de caixa, descrever as razões que justifiquem como foi composta.

Revisão e reversão do Teste de Impairment:

A empresa pode optar por realizar uma revisão do Teste de Impairment, caso haja indícios de alterações no Valor Justo de um ativo que eventualmente tenha sido desvalorizado.

De acordo com a norma contábil, CPC 01, o valor pode ser ajustado para cima até o limite do custo de aquisição inicialmente contabilizado.

Ou seja, mesmo que o bem em questão apresente um valor ainda superior ao valor original registrado, deve-se registrar pelo valor inicial contabilizado, apenas revertendo a perda anterior.

A revisão e reversão do Teste de Impairment podem ser realizadas a qualquer momento em que a empresa julgar a necessidade de reavaliar um ativo.

No entanto, sugere-se a revisão do teste de recuperabilidade nos casos em que haja fortes indícios de alteração do Valor Justo estimado anteriormente, ou ao final de cada exercício.

Veja, nesse vídeo rápido, como é feito todo o processo de Gestão do Ativo e Teste do Impairment:

Quando o teste de impairment é obrigatório?

De acordo com as normas contábeis, com indicação ou não de desvalorização e redução do valor recuperável dos ativos de uma empresa, é fundamental que o teste aconteça, no mínimo, uma vez por ano, tanto para ativos intangíveis com vida útil indefinida quanto para ativos intangíveis que ainda não estão disponíveis para uso.

Não existe um momento adequado para a realização do teste. A norma é que ele seja feito anualmente, no mesmo período.

Os ativos intangíveis diferentes poderão ter valor recuperável testados em períodos diferentes.

No entanto, é preciso lembrar que se os ativos intangíveis forem reconhecidos durante o ano corrente, eles precisarão ter sua redução ao valor recuperável testada antes do fim do mesmo ano.

Conclusão

O teste de impairment precisa ser feito anualmente, para todos os ativos que se enquadram como bens do ativo intangível, bens de ativo imobilizado, imóveis que não estão contabilizados por valor justo e aplicações financeiras da empresa.

É importante que a empresa conte com um parceiro especializado, como a Investor, para realizar os cálculos e conseguir identificar os valores de cada ativo.

Como dito anteriormente, durante o cálculo, alguns fatores devem ser considerados, e entre eles a taxa de depreciação dos ativos.

Para entender mais sobre o tema, sugerimos a leitura do artigo Taxa de depreciação de máquinas e equipamentos: como calcular?

Para entender um pouco mais sobre como é realizado o trabalho de Avaliações e sobre os laudos técnicos, estamos à disposição para esclarecer dúvidas e compartilhar informações, entre em contato conosco. Solicite um orçamento para realizar o Teste de Impairment nos bens de sua empresa!