Você já ouviu falar em CPC 29? O termo pode parecer familiar para quem trabalha na área de contabilidade. Mas, às vezes, se confunde com outros termos agrícolas.
Na realidade, o CPC 29 é a sigla de um pronunciamento técnico criado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Ligado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o CPC 29 visa estabelecer um tratamento contábil e a divulgação de dados referentes aos ativos biológicos e aos produtos agrícolas.
Especificamente o CPC 29 trata de ativos biológicos, ou seja, tudo o que for vivo, sendo planta ou animal, e que sejam passíveis de transformação biológica. Melhor explicando, são organismos que nascem, crescem, frutificam, reproduzem e morrem.
Como cana-de-açúcar ou gado. Já a produção agrícola, é tudo aquilo que surge após uma colheita, como o milho ou o algodão.
No caso de animais, o leite ou a lã. São especificações que atendem as normas internacionais de contabilidade – International Accounting Standards (IAS 41) e são de suma importância para a balança comercial brasileira.
Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) apontam que o agronegócio responde por quase 28% de todo Produto Interno Bruto (PIB). Olhando de forma geral, os dois termos parecem bem semelhantes, chegando a fazer algumas confusões.
Por isso, nesse texto, vamos explicar melhor os mecanismos de funcionamento e as avaliações dos ativos biológicos. Como eles podem ser classificados e mensurados na contabilidade. E qual a real importância para a empresa. Acompanhem!
O que é CPC 29?
O CPC 29 é o Pronunciamento Técnico relativo ao tratamento contábil e às divulgações dos ativos biológicos e produtos agrícolas.
Este CPC deve ser utilizado para os seguintes casos:
- ativos biológicos, exceto plantas portadoras;
- produção agrícola no ponto de colheita e certas subvenções governamentais.
Por outro lado, o CPC 29 não é aplicável para:
- terras relacionadas com atividades agrícolas;
- plantas portadoras relacionadas com a atividade agrícola (o produto dessas plantas portadoras pode receber tratamento contábil pelo CPC 27);
- subvenção e assistência governamentais relacionadas às plantas portadoras;
- ativos intangíveis relacionados com atividades agrícolas.
Exemplos
Toda produção agrícola e pecuária do país sofre algum tipo de transformação em um determinado ponto do seu ciclo produtivo. Portanto esse processo precisa ter uma nomenclatura específica e uma forma correta de ser medido e descrito contabilmente.
Com uma diversidade agrícola imensa, o Brasil possui um dos mais ricos acervos de ativos biológicos do mundo. Porém esse CPC não pode registrar plantas portadoras, produção agrícola no ponto de colheita e algumas subvenções do governo.
Lembrando que todo produto agrícola que passar por algum tipo de processo, depois da colheita, não poderá ser considerado por este pronunciamento técnico. Por exemplo, uma árvore cultivada para extração de madeira, pode ser considerada um ativo biológico.
Já, a partir que a madeira foi serrada, seu subproduto não poderá ser integrado ao CPC 29. Parece complexo, mas na prática é mais simples do que parece. Vale lembrar que os ativos biológicos são classificados como:
- Consumíveis ou de produção, são todos os produtos que podem ser colhidos ou vendidos como ativos biológicos;
- Maduros, todo ativo biológico que pode ser consumido e está pronto para ser colhido;
- Imaturos, que são os ativos biológicos que sustentam as colheitas e são próprios para a produção.
Um bom exemplo de ativo biológico é a cana-de-açúcar. Até a colheita é considerada um CPC 29. Colhida, vira produto agrícola passível de processamento. Ela se transforma em açúcar, etanol e diversos outros subprodutos. Ainda temos diversos outros exemplos de CPC 29:
- Carneiro
- Gado de leite
- Videira
- Porcos
- Plantações de algodão
- Seringueira
- Cultivo de algodão
- Plantações de grãos, como arroz, feijão, milho, soja, etc.
- Cultivo de árvores frutíferas (limão, laranja, maçã, pêra, banana, melancia, etc.).
Qual o alcance e objetivo do CPC 29?
O CPC 29 registra todas as informações contábeis para ativos biológicos enquanto seu processo de crescimento, degeneração, produção ou procriação.
São determinados valores justos para cada etapa, abatendo os todos os custos referentes à sua concepção, seu desenvolvimento, até a sua venda. São reconhecidos os estoques dos ativos biológicos, de onde são extraídos os produtos agrícolas e o seu estoque variado.
Ou seja, os derivados desses ativos após a colheita ou a obtenção de produtos, como o leite. O objetivo do CPC 29 é prover tratamento contábil e a divulgação dos ativos biológicos e produtos agrícolas tangíveis e intangíveis.
Os demais CPCs descrevem contabilmente a produção agrícola no ponto de colheita (CPC 34) e o que for subvenção do governo, previsto no item 35. As definições agrícolas também estão incluídas nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) TG 29 (R2).
Agora a abrangência do CPC 29 é ampla e se refere à divulgação de todos os ativos biológicos existentes no Brasil, com exceção para plantas portadoras, produtos prontos para serem colhidos e algumas espécies que são subsidiadas pela União (CPC 7).
O que vem a ser mercado ativo para o CPC 29?
O mercado ativo para o CPC 29 significa que os produtos devem ser avaliados e registrados pelo seu preço justo. Ou seja, esse valor seria o montante recebido pela venda de um determinado ativo na data da mensuração.
Tudo conforme a regulamentação do CPC 46, que trata sobre a mensuração do valor justo. Lembrando que é normal considerar o fluxo de caixa descontado (abatimento de despesas) para mensurar o valor justo de um ativo biológico.
São abatidas todas as despesas ao longo do ciclo produtivo, como custos de manutenção, de uso da terra ou de insumos, como fertilizantes ou pesticidas. Isso vale para qualquer empresa participante do mercado do agronegócio.
Porém a posse da posse da terra deve ter um tratamento diferenciado, de acordo com sua particularidade.
Se, por algum motivo, não for possível mensurar com segurança o preço de mercado dos ativos biológicos, o CPC 29 estipula que sejam contabilizados os custos incluídos na implantação e na transformação biológica do ativo.
Daí abate os valores referentes a depreciação e a perdas no valor recuperável acumulado. Importante lembrar que o valor justo pode sofrer alterações alheias à vontade do produtor, como concorrência e as mudanças climáticas. Por exemplo, excesso ou falta de chuva influenciam diretamente na produção e, consequentemente, no seu valor justo.
Definições relacionadas com a área agrícola
O setor agrícola brasileiro possui inúmeras definições, nomenclaturas e termos, com significados diferentes para cada finalidade. Separamos aqui alguns deles para seu conhecimento:
- Definição geral, é o termo que possui significado específico usado na norma;
- Valor contábil é a quantia monetária que um ativo é reconhecido no balanço;
- Valor justo é o montante que seria recebido pela venda de um ativo biológico. Pode ser usado ainda para determinar um valor de um passivo em uma transação comercial;
- Subvenção governamental é quando a União injeta subsídios na produção;
- Planta portadora é toda espécie viva que pode ser cultivada por mais de um ciclo, usada na produção agrícola ou que possa ser comercializada como produto agrícola;
- Atividade agrícola é o sistema de gestão que transforma o ativo biológico. Ou seja, tudo que envolve ações de plantio, cultivo e venda destes ativos. Em seguida passam a ser denominados de ativos biológicos adicionais;
- Produção agrícola – é quando produto foi colhido;
- Ativo biológico imobilizado, significa todos os itens destinados à manutenção da atividade rural da empresa. Por exemplo, rebanho reprodutor ou animais de trabalho;
- Ativo biológico circulante, são todos os produtos criados para serem vendidos e os estoques. Por exemplo, o gado destinado para cria, recria e engorda.
Ativos biológicos: conceito
Um ativo biológico é um animal e/ou uma planta vivos sujeito à transformação biológica, ou seja, passa pelos processos de crescimento, degeneração, produção e procriação que geram mudanças nesse ativo.
Os ativos biológicos geram os produtos agrícolas, que são aqueles produtos colhidos do ativo biológico ou o próprio ativo quando tem sua vida encerrada.
Essas transformações biológicas citadas são capazes de alterar o valor justo de um ativo biológico, já que geram mudanças no ativo, tanto quantitativamente, quanto qualitativamente.
Uma empresa deve reconhecer seu ativo como sendo uma ativo biológico quando a organização controla o ativo como resultado de eventos passados ou for provável que os benefícios gerados por esses ativos sejam da própria empresa, ou quando o valor justo ou o custo do ativo puder ser mensurado confiavelmente.
São exemplos de ativos biológicos:
- Carneiro;
- Plantação de árvores para madeira;
- Gado de leite;
- Cana-de-açúcar;
- Videira;
- Porcos;
- Plantações de algodão e de fumo;
- Seringueira.
Assim, no CPC 29, os ativos considerados serão aqueles obtidos no momento e no ponto de colheita dos produtos gerados pelos ativos biológicos.
Isso significa que os produtos agrícolas que sofrem algum tipo de processo depois deste momento não são considerados por este Pronunciamento Técnico.
Por exemplo, uma plantação de árvores para madeira pode ser considerada um ativo biológico. Porém, a partir do momento em que esta se torna uma tora ou madeira serrada, não fará mais parte do reconhecimento do CPC 29.
Leia também: Como funciona a classificação de ativos de uma empresa.
Como deve ser reconhecido e mensurado o ativo biológico ou produtos agrícolas conforme a CPC 29?
Um determinado ativo biológico ou produto agrícola deve ser reconhecido quando a empresa o vê como resultado de eventos anteriores. Ou seja, quando esse ativo for passível de benefícios econômicos e o seu valor justo possa ser mensurado com total segurança.
Para isso deve ser contabilizado o valor justo menos os custos com despesas operacionais e de venda. Lembrando que alguns fatores como mudanças climáticas influenciam diretamente no valor justo dos ativos biológicos, podendo alterar seu montante para mais ou para menos.
Para facilitar essas operações, a empresa pode agrupar esses ativos biológicos, de acordo com os atributos de mercado. Se, por algum motivo, isso não for possível, o valor justo poderá ser mensurado ao custo, abatendo depreciação e perdas acumuladas.
Agora, alguns ativos como árvores, que são considerados amarrados à terra, devem ser mensurados de forma separada da terra, onde estão. Reforçando que o registro correto dos ativos biológicos deve estar em conformidade com as normas do pronunciamento técnico CPC 29 e norma internacional de contabilidade IAS 41.
Uma avaliação correta do valor justo de ativos biológicos permite que os gestores ou acionistas da empresa possam entender corretamente a representatividade destes ativos sobre o patrimônio líquido da corporação.
Não só empresas ligadas ao agronegócio mantêm ativos biológicos, mas alguns segmentos da indústria podem manter produções agrícolas para produção de insumos usados em seu processo produtivo. Um bom exemplo disso é o cultivo de madeira para queima.
O que o CPC 29 diz a respeito do fornecimento descritivo de cada grupo de ativos biológicos?
Todas as informações de ativos biológicos, sejam animais ou plantas vivas devem ter seu registro contábil, seguindo as normas do CPC 29. Eles devem ser agrupados de acordo com seus respectivos grupos de ativos. O CPC 29 possui critérios específicos para cada um deles.
A empresa deve ainda registrar os lucros e prejuízos referentes ao valor inicial do ativo biológico e do produto agrícola. A empresa tem ainda o dever de informar possíveis mudanças que afetem o valor justo, abatidos as despesas, decorrentes de sua produção. Os ativos biológicos podem ser:
- Consumíveis: São englobados tudo o que se transforma em produto agrícola ou vendido como ativo biológico. Por exemplo, cana, café, milho, trigo, soja, frutas, ou rebanho para lactação e carne;
- Para produção: São todos os produtos considerados autorrenováveis, como rebanhos de animais, vinhas ou árvores frutíferas;
Maduros – são todos aqueles que atingem o ponto de serem colhidos;
Imaturos – são todos os ativos biológicos que ainda não maturaram. Não estão no ponto de serem colhidos ou consumidos.
A importância de realizar a avaliação dos ativos biológicos
Um dos pontos mais importantes para se avaliar os ativos biológicos está ligado diretamente ao valor justo do produto.
É exatamente por meio dessa avaliação, feita de forma clara e correta, que os sócios ou proprietários da empresa entendem a representação desses ativos no balanço. Ele serve ainda para entendimento destes ativos sobre o patrimônio líquido da empresa.
Não só empresas ligadas ao agronegócio possuem ativos biológicos. Muitas corporações de outros setores investem em ativos biológicos, como forma de diversificar os investimentos.
Outras usam esse tipo de produto no seu processo produtivo, como insumo. Um bom exemplo disso, são as florestas plantadas para queima da madeira, que abastecerá fornos ou caldeiras.
Além disso, entender melhor esses ativos biológicos ajuda os gestores na tomada de decisão ou estratégias de destino para esse tipo de bem. Se adequar às normas e leis contábeis é essencial para isso.
Uma delas é a lei de número 11.638 de 2007, que vamos explicar mais à frente. Todas as práticas contábeis brasileiras devem estar de acordo com as normas internacionais de contabilidade, conhecidas em inglês como International Financial Reporting Standards (IFRS).
Por isso é sempre importante contar com apoio de profissionais especializados e confiáveis. A equipe da Investor apresenta dados corretos e assegura que todas as informações atendam a norma do CPC 29.
O que é o valor justo?
Valor justo é todo preço destinado ou recebido pela venda de um ativo biológico. Pode ainda ser considerado o montante transferido de um passivo em uma transação comercial na data de mensuração.
Para chegar a esse valor justo o contador deverá abater as despesas referentes ao custo de produção e de venda. Isso acontece, por exemplo, com o valor no momento da colheita.
Essa metodologia de cálculo está discriminada no pronunciamento técnico CPC 29 e seu reconhecimento deve ser no início e ao fim de cada período de competência.
Para facilitar o registro desse tipo de ativo, os contadores geralmente agrupam os produtos, de acordo com os seus atributos reconhecidos pelo mercado.
Caso não seja possível confiar no valor justo obtido, o ativo biológico deve ser mensurado ao custo, abatendo depreciações e perdas que possam ter ocorrido.
Fatores que influenciam a valoração dos ativos biológicos
Quando falamos em produção rural, é preciso ter em mente que estes ativos biológicos estão expostos no meio ambiente e passíveis de serem influenciados por diversas variáveis.
Desde o plantio, o desenvolvimento, a colheita e a venda da planta, por exemplo, pode ter seu valor justo alterado. A contabilidade deve entender os contextos nos quais os ativos biológicos se encontram e considerar as influências, sejam positivas ou negativas.
Entre elas estão o clima, a relação entre a oferta e a procura, a concorrência, os substitutos e os contextos macroeconômicos, como as alterações cambiais. A finalidade de um ativo biológico deve ser considerada também.
Um proprietário, por exemplo, pode criar gado, em uma mesma área, para três finalidades distintas: leite, corte ou procriação. Assim os preços também serão variáveis. O valor justo destes produtos pode ser mensurado, deduzindo os gastos estimados na venda.
Porém esses dados podem não ser corretos ou confiáveis. Para determinar qual será o valor justo, é Importante lembrar que a contabilidade deve seguir alguns critérios:
- O valor do ativo biológico em um mercado ativo;
- Um preço de referência obtido em uma transação recente;
- O valor de mercado para ativos similares, desde que ajustados para refletir as diferenças;
- Benchmarks, processos, ideias inovadoras e procedimentos de operação mais eficientes que possam gerar melhor desempenho;
- Preço presente do fluxo de caixa futuro que se espera ser obtido pelo ativo.
O que a Lei nº 11638/07 tem a ver com os ativos biológicos?
Criada no dia 28 de dezembro de 2007, a lei número 11.638 exige que os produtores apresentem a sua divulgação contábil dos ativos biológicos. Tudo deve ser realizado de forma correta, fidedigna e dentro dos parâmetros estipulados pelo IFRS.
Caso contrário, estarão sujeitos a penalidades e multas. Essa lei revogou, alterou e introduziu alguns dispositivos à lei das sociedades por ações (nº 6.404/76).
Tudo é muito bem especificado nos termos contábeis e tem como finalidade harmonizar as regras brasileiras às internacionais, como já mencionamos anteriormente.
Desta forma os produtores rurais tiveram que se adequar às regras de contabilidade descritas na legislação. Isso por meio de relatórios contábeis claros, transparentes e bem completos.
Esses documentos devem trazer ainda dados sobre as principais atividades desenvolvidas na propriedade. Outros dados como rentabilidade, custeio, perdas, estratégias de gestão ou os riscos financeiros, também devem ser divulgados.
Por tantos detalhes é importante contar sempre com apoio de profissionais ou empresas especializadas como a Investor. Nossa equipe traz as melhores soluções e está apta para ajudar as empresas para que descrevam os seus ativos biológicos de forma correta.
Eles são especializados em avaliações com foco no sucesso dos negócios. A experiência e seriedade no serviço, aliados à equipamentos de ponta, permitem a entrega de resultados precisos, eficientes e com agilidade. Saiba mais sobre nossos serviços.
Seja uma floresta de eucaliptos, uma plantação de algodão ou cabeças de gado, é importante entender se os bens no agronegócio caracterizam ativos biológicos. Isso permite controlar melhor o uso de tais ativos e sua correta contabilização.
Conclusão
Como vimos, não basta somente o produtor escolher o local, investir e começar a produzir. São inúmeras as responsabilidades técnicas, comerciais e contábeis. Ele precisa estar bem preparado e assessorado para registrar e divulgar todas as informações referente ao seu ativo biológico.
A correta avaliação destes ativos, em especial sobre o preço justo da produção e do mercado, fará toda diferença na sua documentação.
Ele precisa estar em conformidade com as legislações brasileiras e internacionais. Assim conseguirá se posicionar melhor no mercado interno e no externo. Os dados devem ser reavaliados periodicamente, ou no mínimo a cada 12 meses.
Importante lembrar que essa adequação legal é crucial para empresas inseridas no mercado do agronegócio.
O setor é um dos mais destacados na balança comercial brasileira e responde por quase 28% do Produto Interno Bruto (PIB). Por isso é tão importante manter a contabilidade em dia, com dados reais e concretos.
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