O que é Escrow Account no M&A?

  • 18 de outubro, 2018
Escrow Account

Em negociações de risco, ou seja, naquelas em que há elevado risco de prejuízos, um dos principais entraves para sua finalização envolve a segurança de ambas as partes. O medo e a insegurança podem tornar as negociações mais lentas ou até mesmo impedir seu fechamento. E é justamente nesse aspecto que a Escrow Account, ou Conta de Garantia, surge como uma excelente solução.

Um exemplo deste cenário se dá no mercado de Fusões e Aquisições (M&A). Nestes tipos específicos de negociações, após as partes já terem definido o preço e a estrutura do negócio, ocorre a auditoria na empresa-alvo (comumente chamada de due diligence), que tem como objetivo certificar ao comprador que as informações passadas pelo vendedor são verídicas, se existem passivos que não foram contabilizados, ou informados pelo vendedor, e o apontamento de todos os potenciais riscos contingentes que o comprador poderá vir a assumir após a operação com a empresa alvo. E é justamente após a elaboração da auditoria que o contrato de Escrow Account pode surgir como um dispositivo que mitiga o risco do comprador, conferindo mais segurança aos possíveis problemas encontrados na auditoria, e ao mesmo tempo possa viabilizar a operação pelo lado do vendedor, que terá uma parcela do valor a receber deduzida do risco, apenas se estes se concretizarem durante a vigência do contrato.

Se você quer saber o que é a Escrow Account e qual sua importância nos processos de M&A, continue lendo! Vamos explicar tudo que você precisa saber sobre o assunto.

Escrow AccountO que é uma Escrow Account?

Antes de adentrarmos especificamente nos processos de M&A, vamos explicar quais as características de uma Escrow Account. Por definição, ela é uma conta que visa garantir um acordo comercial ou contrato, de eventuais complicações ou riscos.

Mas como se dá essa garantia? Geralmente, ela é feita por meio de depósito em dinheiro em uma conta especialmente criada para custodiar e gerir tal valor, de forma que o agente custodiante faça a gestão do recurso depositado em conformidade com as cláusulas do contrato de abertura da Escrow Account. Desta forma, os recursos depositados nesta conta de garantia são direcionados especificamente para liquidar os possíveis riscos mapeados no processo de due diligence.

Ou seja, ela é aberta objetivando dar segurança sobre determinada negociação. Uma quantia em dinheiro ficará retida nesta conta em uma instituição financeira por determinado período de tempo ou até o acontecimento de determinado fator.

Portanto, a Escrow Account se mostra como um mecanismo bastante eficaz para garantir ressarcimentos, principalmente por apresentar liquidez assegurada. Ou seja, o resgate do dinheiro na conta é simples de ser realizado, uma vez que o montante em dinheiro já estará depositado na conta vinculada.

Importante salientar, também, que essa conta é apenas um dos mecanismos que visam dar segurança ou garantir negociações. Outros exemplos são a Holdback, seguros específicos e etc.

Como e por que ela é utilizada nos processos de M&A?

Como ela é utilizada?

Siga nosso exemplo para entender como a Escrow Account funciona especificamente nos processos de Fusões e Aquisições – M&A: as partes serão a empresa X, a empresa Y e o Banco Z (exemplo de agente de custódia). No caso, as empresas são as negociadoras e o banco é a parte neutra.

Após longas negociações, ficou acordado entre as partes que a empresa X irá comprar a empresa Y (processo de aquisição). Fechado o preço e toda a estrutura da negociação, como é comum, a empresa Y passará por uma auditoria com o objetivo de encontrar possíveis passivos ainda não conhecidos ou omitidos como, por exemplo, um processo judicial.

Para se garantir de eventuais riscos e prejuízos, o contrato de compra e venda assinado entre as empresas, ou mais conhecido como SPA Sales and Purchase Agreement, estabelece que será aberta uma Escrow Account no banco Z, onde serão depositados parte dos valores a pagar aos sócios da empresa Y, garantindo que os mesmos tenham recursos suficientes para liquidar os possíveis passivos a se realizar encontrados no processo de due diligence.

Sendo assim, a Escrow Account, criada em nome dos sócios da empresa Y, será gerida pelo banco Z, que utilizará das definições de destino, tempo e forma, previamente informados no ato de abertura da conta, para realizar a administração e custódia do dinheiro. Ou seja, por mais que a conta esteja em nome dos sócios da empresa Y, os mesmos não terão liberdade para realizar movimentações com os recursos depositados.

Importante salientar que o banco é apenas um dos exemplos de agentes de custódia. Para fazer este papel, ele cobrará uma taxa para administrar o montante em dinheiro depositado. Geralmente estas taxas são elevadas, tornando este dispositivo viável apenas para operações que envolvem determinada quantia de dinheiro.

Por que ela é utilizada?Escrow Account

Agora que já entendemos o como, resta agora entrarmos um pouco mais no porquê!

A Escrow Account é criada para mitigar riscos de liquidez das partes responsáveis por pagar passivos apontados em auditoria.

No exemplo que utilizamos, a empresa X mitiga o risco de liquidez futura dos sócios da empresa Y, ao depositar parte do valor a pagar referente à aquisição das quotas da adquirida, em uma Escrow Account aberta em nome dos antigos sócios. Assim, se os passivos se concretizarem durante a vigência da Escrow Account, os recursos serão direcionados para liquidá-los, conforme estabelecido no ato de abertura da conta. Caso os passivos não se concretizem neste período, o dinheiro fica disponível para os antigos sócios.

Como e quando ela entra em funcionamento?

Após a assinatura do contrato e a abertura da conta em uma instituição custodiante, a conta de garantia entra em vigor.

Normalmente, as cláusulas criadoras dessa modalidade de conta preveem sua existência pelo maior período prescricional identificado na auditoria de algum passivo. Ou seja, a conta existirá até que o último passivo identificado (processos judiciais e arbitrais) seja prescrito.

Após o decurso desse prazo e os descontos realizados, o valor restante será liberado, enfim, para os vendedores das quotas. Portanto, a Escrow Account entra em funcionamento no momento que a conta é criada e o montante é depositado. Sua validade, no entanto, é definida em contrato.

O modo como a conta funcionará é definido em contrato. Mas, normalmente, ela varia em relação a dois fatores:

  1. Qual das partes será responsável pelos custos de abertura e manutenção da conta. Geralmente, os custos são divididos;
  2. Qual será a modalidade de aplicação financeira que o montante depositado será aplicado. Geralmente, por garantia, a aplicação é de baixo risco, como o CDI.

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