Valor justo: entenda o que é e sua importância na avaliação de ativos

O valor justo tem diversas aplicações, como em combinações de negócios, reavaliação de ativos, realização do Teste de Impairment, reconhecimento de receitas, dentre outras.

Além dessas aplicações, o método de avaliação pelo valor justo é de extrema importância para realizar o cálculo de ativos de uma empresa.

Portanto, nesse artigo você entenderá o que é valor justo, as vantagens de sua utilização e a importância na avaliação de ativos.

O que é valor justo?

De acordo com o Pronunciamento Técnico – CPC 46, valor justo é o preço que seria recebido ao vender um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo.

Ou seja, o conceito de Valor Justo é uma mensuração baseada nas condições atuais de mercado e na data de mensuração.

Para realizar a mensuração do ativo ou passivo, é importante considerar as características dos mesmos, como:

• mercado principal e secundário;
• condições de uso;
• localização do ativo;
• restrições, se houver, para venda ou uso.

O entendimento sobre o que é valor justo, pode ser calculado por meio de 3 técnicas de avaliação:

• mercado;
• custo;
• receita.

Em certos casos, a utilização de uma técnica é suficiente, porém, existem casos que múltiplas técnicas de avaliação são apropriadas.

O resultado será considerado de acordo com a razoabilidade dos valores encontrados.

Qual é a importância do valor justo?

O valor justo é fundamental em diversos aspectos de uma instituição.

É através dele que empresas conseguem:

• atribuir os valores atuais de mercado aos ativos que já possuem, e não estipular de acordo com o seu custo de aquisição. Quando uma empresa passa a utilizar o valor justo como base para atribuição de valor e evita o custo de aquisição, os valores ficam mais condizentes com o tempo e o mercado;
• com o valor justo, a contabilidade conseguirá apresentar os dados e valores baseados na realidade e no presente, e não considerando valores históricos ou distorcidos;
• através do valor justo é possível atualizar os valores dos passivos e ativos da empresa continuamente, uma vez que a mensuração é feita de forma periódica e sempre considera o momento atual;
• o valor justo também pode indicar exposição ao risco da empresa;
• ele é responsável por desconsiderar as sinergias internas da empresa durante a avaliação dos passivos e ativos, uma vez que o foco para a estipulação do valor justo é justamente o mercado em que está inserido e o momento atual;
• permite apresentar os resultados de forma mais confiável e menos parcial, o que auxilia diretamente no planejamento e na gestão da empresa;
• permite que a empresa acesse informações reais sobre os ativos e passivos, considerando seu valor econômico, e sempre relacionados à relação de compra e venda da empresa;
• o valor justo permite que a empresa não interfira diretamente no lucro líquido, uma vez que os ganhos e as perdas dos ativos e dos passivos da instituição serão declarados sempre que mensurações forem realizadas;
• o valor justo irá aproximar as bases utilizadas na elaboração de demonstrações financeiras com as bases utilizadas pelo time de gestores que estão responsáveis pelas decisões internas da instituição.

Quais são as aplicações do valor justo?

O valor justo pode ser aplicado em diversas ocasiões, tanto para os ativos financeiros da empresa quanto para os bens propriamente ditos.

Dessa forma, o valor justo pode ser aplicado em:

• imóveis;
• móveis;
• direitos;
• certificados de depósito de valores mobiliários;
• ações;
• demais valores mobiliários; e muito mais.

No entanto, é importante pontuar que sua aplicação vai além da compra ou venda de um ativo.

O valor justo também é utilizado quando é necessário reavaliar um ativo ou quando um teste de impairment for realizado.

Uma vez que o valor justo foi definido, é preciso reajustá-lo também no balanço da instituição.

Como funciona a mensuração do valor justo?

A mensuração do valor justo passa por três níveis hierárquicos extremamente importantes.

São esses níveis:

1. Os preços cotados em um mercado ativo (sendo ativos e passivos idênticos);
2. Os preços cotados em um mercado ativo (de produtos similares);
3. Os itens não observáveis, como volatilidade histórica e projeções.

Seguir esses três níveis é importante para conseguir, por exemplo, comparar o valor dos ativos com os produtos similares do mercado e, a partir daí, conseguir definir o valor justo.

Para realizar uma mensuração eficiente e mais precisa, é necessário considerar se o que está sendo avaliado é um passivo ou ativo.

Diferenças entre valor justo e valor de mercado

É comum que o valor justo e o valor de mercado se confundam.

Agora que você já sabe o que é o valor justo, é hora de entender o valor de mercado.

O valor de mercado é comumente calculado através da forma com que os investidores avaliam o patrimônio líquido da empresa.

Para descobrir esse valor de mercado, o processo é muito simples: tudo o que você precisa fazer é multiplicar o número de ações que a empresa possui no mercado com a cotação atual.

Através desse cálculo bem simples, é possível identificar qual é o valor de mercado.

Quais são os três métodos de avaliação para se determinar o valor justo?

O valor pode ser determinado por três métodos de avaliação:

• a abordagem de mercado;
• a abordagem de receita;
• a abordagem de custo.

Antes de escolher qual tipo de abordagem você pretende usar, é importante reforçar que a mensuração do valor justo precisa ser feita individualmente, a respeito de cada ativo ou passivo a ser analisado pela empresa.

Esse cuidado é extremamente importante porque é preciso considerar características muito específicas sobre cada bem a ser avaliado, como:

• localização;
• restrições para uso;
• restrições para venda;
• estado de conservação; etc.

Na hora de escolher qual tipo de metodologia usar, é importante considerar o que está previsto pelo CPC 46:

“A entidade deve utilizar técnicas de avaliação que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o uso de dados observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis. ”

1. Abordagem de mercado

A abordagem de mercado utiliza os preços que já foram observados, além de outras informações realmente importantes sobre o produto, através de cotações ou precificação, por exemplo, que envolvem o ativo ou passivo em questão.

2. Abordagem de custo

A abordagem de custo, por sua vez, tem como base o custo de substituição ou reposição.

É importante se lembrar, no entanto, que o CPC 46 alerta:

“O custo de reposição é geralmente utilizado para ativos tangíveis.”

Em caso de obsolência do ativo que está sendo analisado, a abordagem de custo também pode ser a melhor alternativa.

3. Abordagem de receita

Por fim, a abordagem de receita é, também, comumente conhecida como fluxo de caixa descontado, e atua mensurando os montantes futuros da empresa em um valor atual de acordo com a taxa de desconto.

Um exemplo clássico da abordagem de receita é o ajuste a valor presente pelo CPC 12, com o modelo de precificação de opções.

O que diz o CPC 46 — Mensuração do Valor Justo?

O CPC 46 consiste na Mensuração do Valor Justo e resume esse valor ao preço do que seria recebido caso um ativo seja vendido, ou o valor a ser pago caso um passivo seja transferido.

Nesse processo, alguns quesitos precisam ser considerados, de acordo com o CPC 46:

• a hierarquia do valor justo;
• o mercado principal ou mais vantajoso;
• as características dos participantes do mercado;
• quando não houver transações que possam ser comparadas na data de mensuração a valor justo;
• o preço;
• a aplicação a ativos não financeiros.

Vamos nos aprofundar em cada um deles.

Hierarquia do valor justo

No que diz respeito à hierarquia do valor justo, o CPC 46 define como:

• Informações de Nível 1 são preços cotados, sem ajustes, em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos que a entidade tenha acesso na data que for mensurado.
• Informações de Nível 2 são informações observadas para o ativo ou passivo, direta ou indiretamente, exceto preços cotados incluídos no Nível 1.
• Informações (inputs) de Nível 3 são dados não observáveis para o ativo ou passivo.

Mercado Principal ou Mais Vantajoso

O valor justo, como explicado anteriormente, considera os valores de mercado.

Nesse sentido, existem dois tipos de avaliações que podem ser feitas: através do mercado principal ou através do mercado mais vantajoso.

Naturalmente, o primeiro passo é realizar a avaliação através do mercado principal.

O mercado principal consiste naquele que possui um maior volume e um maior nível de atividades para o ativo ou passivo que está sendo analisado.

No entanto, existem alguns casos em que esse mercado principal não existe e, nessas situações, deve ser considerado o mercado mais vantajoso.

O mercado mais vantajoso, por sua vez, consiste naquele que maximiza o valor a ser recebido em caso de venda de ativos, e minimiza o valor a ser pago caso um passivo seja transferido.

O CPC 46 determina:

“A entidade não necessita empreender uma busca exaustiva de todos os possíveis mercados para identificar o mercado principal ou, na ausência de mercado principal, o mercado mais vantajoso, mas ela deve levar em consideração todas as informações que estejam disponíveis”.

Características dos participantes do mercado

O CPC 46 determina quais são as características dos participantes do mercado através do seguinte parágrafo:

“A entidade deve mensurar o Valor Justo de um ativo ou passivo utilizando as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, presumindo-se que os participantes do mercado ajam em seu melhor interesse econômico”.

No entanto, a lista dos participantes que foram analisados não precisa necessariamente ser divulgada — é possível divulgar apenas as características em comum desses participantes em questão.

Quando não houver transações que possam ser comparadas na data da mensuração a valor justo

Em caso de falta de transações semelhantes na data da mensuração, o responsável precisará presumir um valor justo através de outras vias.

Dentre as opções mais comuns, estão os outros meios:

• taxa de depreciação;
• dados históricos;
• valor do ativo ou passivo no mercado na data da avaliação;
• valor do bem em condição de novo.

Preço

O preço que será usado como referência na definição do valor justo de um ativo ou passivo é o valor recebido pela venda, considerando sempre o mercado de negociantes pré definido.

De acordo com as normas do CPC 46, o preço não irá incluir os custos da transação propriamente dita, mas pode incluir os possíveis custos de transporte.

Aplicação a ativos não financeiros

No que diz respeito à aplicação de ativos não financeiros, o CPC 46 define que:

 “A mensuração do valor justo de um ativo não financeiro leva em consideração a capacidade do participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu melhor uso possível (highest and best use) ou vendendo-o a outro participante do mercado que utilizaria o ativo em seu melhor uso.”

Vantagens da utilização do conceito de valor justo

Agora que você teve acesso ao que é valor justo, pode analisar os benefícios que esse método de avaliação pode trazer para sua organização.

A seguir, listamos os principais tópicos a esse respeito:

• permite atribuir aos ativos valores atuais de mercado, e não baseado no seu custo de aquisição. Ao substituir o custo de aquisição (custo histórico) pelo valor justo como base para mensuração, é possível que os valores dos ativos e passivos sejam atualizados ao tempo e ao mercado;
• a contabilidade torna-se mais relevante ao apresentar dados e valores representativos e comparáveis que se baseiam no presente, e não em resultados históricos ou em valores distorcidos pelas sinergias das empresas;
• o conceito sobre o que é valor justo permite a atualização dos valores de forma contínua, pois sua mensuração é periódica e de acordo com o tempo atual;
• desconsidera as sinergias internas da entidade na avaliação dos ativos e passivos, já que tem foco no mercado para realizar a mensuração;
• impede que a empresa interfira no lucro líquido, visto que perdas e ganhos dos ativos e passivos são declarados no período em que ocorrem suas mensurações;
• pode indicar exposição ao risco da empresa;
• aproxima as bases utilizadas para elaboração das demonstrações financeiras às bases utilizadas pelos gestores nas decisões internas, aumentando a utilidade e confiança da informação para os usuários externos;
• fornece à empresa o valor de todos seus ativos e passivos de acordo com seu valor econômico, ou seja, mais relacionados à questão da compra e venda;
• apresenta resultados menos enviesados e mais confiáveis para a empresa, podendo ser úteis para a gestão e no planejamento.

O conceito de valor justo na avaliação de ativos

Uma das 3 etapas da avaliação patrimonial é a identificação do valor justo.

A avaliação de ativo, também conhecida como avaliação patrimonial, determina os valores reais e atuais de todos os bens de uma empresa, calculando o valor total de seu patrimônio.

Além do reconhecimento do patrimônio, a avaliação de ativos também é importante para que a organização esteja adequada às exigências fiscais e contábeis das normas brasileiras.

Tal avaliação auxilia, também, no controle dos ativos de uma empresa, facilitando a sua gestão estratégica e reduzindo furtos e desvios de bens.

A utilização do conceito sobre o que é valor justo, na avaliação de ativos de uma organização, torna esse processo menos subjetivo e impede que a entidade interfira nos seus valores. Isso torna o resultado mais coerente com a realidade e permite que a empresa faça corretamente sua gestão contábil.

Valor justo dentro das normas contábeis

Nas normas contábeis, o valor justo será regulado considerando as normas internacionais de contabilidade: IFRS – International Financial Reporting Standards), através do CPC 46.

O CPC 46 é um correspondente do IFRS 13.

Fundo de Investimento em Participações (FIP) e o valor justo

O fundo de investimento em participações investe em participações ativas em empresas, como ações/quotas e demais títulos conversíveis em participações.

Por ser mais tradicional sua aplicação em empresas fechadas, o Fundo de Investimento em Participações (FIP) também é conhecido como investimento em Private Equity.

De acordo com a CVM nº 579, os fundos de investimentos qualificados como entidades de investimento deverão ter seus ativos avaliados a valor justo no momento da sua integralização e nas divulgações financeiras periódicas (de 12 em 12 meses).

Com essa nova regra, um fundo que era muitas vezes avaliado pelo valor dos custos de aquisição, terá de ser mensurado pelo critério.

Como antes da nova lei, o valor não havia de ser periodicamente calculado, o resultado diferia muito daquele obtido.

Agora, por meio do método de avaliação pelo valor justo, será possível analisar a evolução dos valores de mercado dos ativos, trazendo maior segurança e transparência para todas as partes interessadas, além de ser um método que se equipara ao que é adotado internacionalmente.

Leia também: Adequação às normas internacionais de contabilidade.

Avaliação impessoal pelo valor justo

Como explicado durante o artigo, realizar a mensuração por meio do que é valor justo, é uma forma da empresa não interferir nos resultados, já que é uma avaliação realizada de acordo com os dados de mercado.

Por esse motivo, é importante contar com uma equipe especialista que saiba realizar uma avaliação independente e impessoal dos ativos e passivos de uma empresa.

Assim, seguindo o método de avaliação, você garante a não interferência da organização e apresenta resultados que são mais reconhecidos pelo mercado.

Exemplos de Valor Justo

Para conseguir entender melhor o que é o valor justo e como ele funciona, vamos a um exemplo simples.

Imagine que você acabou de comprar um prédio comercial por R$10.000.000,00.

Após a aquisição do empreendimento, diversas obras foram realizadas para reformá-lo, melhorá-lo de acordo com as necessidades e torná-lo mais moderno.

Um tempo depois, você decide vender esse imóvel — e, nesse caso, com todas as melhorias realizadas, ele já foi valorizado, e por isso o seu valor de venda será superior ao valor que foi pago na aquisição.

Nesse cenário, imagine que uma pessoa veja o anúncio, concorda com o valor que está sendo cobrado, principalmente considerando as melhorias que foram realizadas, e resolve fechar negócio.

O valor de aquisição, R$10.000.000,00, nesse caso, é o valor justo.

Para identificar, nesse caso, é preciso avaliar que as duas pessoas envolvidas na relação de compra e venda estão de acordo com o preço, e possuem plena consciência dos motivos pelos quais o imóvel possui aquele valor.

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Através desse material, você conseguirá entender de forma mais

• o conceito de valor justo;
• quais são as aplicações do valor justo;
• quais são as suas abordagens;
• o que a CPC 46 diz;
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Conclusão

Esclarecemos ao longo desse artigo que valor justo consiste em uma mensuração do valor de um ativo ou passivo, sempre avaliando as suas condições atuais de mercado e a data de mensuração.

Para conseguir realizar essa mensuração, é preciso avaliar informações e características importantes a respeito do que está sendo avaliado, como as condições de uso, a localização, as restrições de venda, restrições de uso e os mercados principal e secundário.

Um erro muito comum que precisa ser evitado é a tendência a fazer uma avaliação geral, quando na verdade é necessário avaliar cada um dos bens separadamente, uma vez que as características individuais dos mesmos podem influenciar nos valores encontrados.

Por isso, independente da abordagem que será utilizada (abordagem de mercado, abordagem de custo ou abordagem de receita), a melhor forma de identificar o valor de um bem é com o apoio de um profissional especializado.

Quer aprender mais sobre o assunto? Confira o artigo Valor Justo: O que é, CPC46, como contabilizar e aplicações.

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