Valor Justo: O que é, CPC46, como contabilizar e aplicações

homem calculando valor justo

Com a introdução dos padrões contábeis internacionais (IFRS – International Financial Reporting Standards) no Brasil, entrou em vigor o CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, que corresponde ao IFRS 13 (Fair Value).

Esse CPC tem como principal objetivo determinar a forma de cálculo do Valor Justo e de divulgar as informações, sem tratar, contudo, do reconhecimento contábil.

Quer saber mais sobre como realizar esse cálculo? Então convidamos você a continuar a leitura deste post!

Mas afinal, o que é Valor Justo?

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, a definição de Valor Justo é:  “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração”.

Em outras palavras, o valor justo é uma avaliação baseada no mercado e não em critérios definidos pela entidade.

Principais aplicações do Valor Justo

Entre as principais aplicações do Valor Justo estão:

Contabilizacao do Valor Justo de Ativos e Passivos

O que é avaliação a valor justo?

A avaliação a Valor Justo, também conhecida como Fair Value, define o valor de negociação de um ativo ou passivo que esteja sendo vendido. Para isso, todas as partes interessadas devem conhecer o negócio e tudo o que estiver envolvido na negociação deve ser analisado de acordo com as condições do mercado no momento.

É importante ressaltar que nem  sempre o conceito de Ajuste a Valor Presente (AVP) refere-se ao valor justo a ser pago pelos bens colocados à venda. Tais assuntos devem ser avaliados mediante os artigos 183, VII e 184, III, da Lei 6.404/1976 e Lei 11.638/2007.

Para realizar a mensuração do ativo ou passivo, deve-se considerar as características dos mesmos, como:

  • Mercado principal e secundário;
  • Condições de uso;
  • Localização do ativo;
  • Restrições, se houver, para venda ou uso.

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Qual a diferença entre valor de mercado e valor justo?

É comum as pessoas confundirem esses dois valores, porém eles se diferenciam nos detalhes.

Digamos que o valor justo é mensurado a partir da pesquisa de mercado no qual representa o valor atual do ativo, enquanto o valor de mercado é o valor mensurado por pesquisa de mercado.

Outro ponto que vale destacar é que para determinadas avaliações de ativos, o valor de mercado é utilizado como referência, a fim de encontrar o valor justo. Sendo assim, valor justo e valor de mercado não são sinônimos, mas podem trabalhar juntos ou até mesmo convergirem para o mesmo resultado

Leia também: Valor justo: entenda o que é e sua importância na avaliação de ativos.

mulher fazendo Contabilização do Valor Justo

Contabilização do Valor Justo de Ativos e Passivos

É importante saber que a mensuração a valor justo é feita para um ativo ou passivo em particular. Isso porque o processo leva em consideração características específicas, como estado de conservação, localização, restrições para uso ou venda.

Para definir o que é Valor Justo são usados dados como cotações de ativos/passivos semelhantes ou dados históricos. É importante que o modo com que ele foi determinado seja esclarecido por meio de notas explicativas.

Os três métodos para determiná-lo são:

  • Abordagem de Mercado;
  • A abordagem de Receita;
  • E a abordagem de Custo.

Em relação a qual utilizar, o CPC 46 traz no parágrafo 61 que: “A entidade deve utilizar técnicas de avaliação que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o uso de dados observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis. ”

Vamos juntos entender um pouco sobre cada um dos métodos!

Abordagem de Mercado

Essa forma de calcular o Valor Justo utiliza preços que foram observados e outras informações relevantes ao produto, em transações no mercado que envolvem ativos ou passivos considerados semelhantes. Exemplo: cotações e precificações.

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Abordagem de Receita

Essa técnica também é conhecida por Fluxo de Caixa Descontado e mensura montantes futuros em um valor presente mediante à uma taxa de desconto. Exemplo: Ajuste a Valor Presente – CPC 12, modelo de precificação de opções, entre outros.

Abordagem de custo

Essa abordagem usada para mensurar o Valor Justo também é conhecida por custo de reposição do ativo. O próprio CPC 46 alerta que: “O custo de reposição é geralmente utilizado para ativos tangíveis”. Isso porque esse método utiliza como base o custo de reposição ou de substituição.

Além disso, também pode ser utilizado o ajuste por obsolescência do ativo. Às vezes o ativo ainda possui uma Vida Útil remanescente considerável, porém é obsoleto em termos de mercado. Nesses casos, deve ser depreciado no seu valor final.

Leia também: Ativos de uma empresa: o que são, tipos e diferenças

O que diz o CPC 46 – Mensuração do Valor Justo?

O CPC 46 – Mensuração do Valor Justo define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Pontos Importantes do CPC 46 – Mensuração do Valor Justo

Vamos agora explicar um pouco mais alguns pontos importantes que o CPC 46 – Mensuração do Valor Justo apresenta.

Hierarquia do valor justo

Para fins de divulgação dos resultados, existem três níveis de classificação. Junto a isso, a hierarquia desses inputs é um dos conceitos mais importantes deste pronunciamento contábil.

Os níveis variam em função de técnicas de avaliação utilizadas, números de variáveis analisadas e dados de entrada utilizadas no modelo. Ou seja, eles têm como objetivo aumentar a consistência e a comparabilidade das mensurações do Valor Justo nas divulgações.

Segundo o CPC, as definições de cada nível são:

  • Informações de Nível 1 são preços cotados, sem ajustes, em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos que a entidade tenha acesso na data que for mensurado.
  • Já as de Nível 2 são informações observadas para o ativo ou passivo, direta ou indiretamente, exceto preços cotados incluídos no Nível 1.
  • E as informações (inputs) de Nível 3 são dados não observáveis para o ativo ou passivo.

pessoas concentradas no trabalho valor justo

Mercado Principal ou Mais Vantajoso

Quando falamos de Valor Justo, falamos de uma avaliação baseada no mercado. Sendo assim, assumimos que as transações comparáveis ocorram no mercado principal do ativo ou passivo. No caso de não existir o mercado principal, no mercado mais vantajoso.

Segundo determinações do próprio CPC 46, no parágrafo 17: “A entidade não necessita empreender uma busca exaustiva de todos os possíveis mercados para identificar o mercado principal ou, na ausência de mercado principal, o mercado mais vantajoso, mas ela deve levar em consideração todas as informações que estejam disponíveis”.

O mercado principal é aquele com o maior volume e nível de atividade para o passivo ou para o ativo. O mercado mais vantajoso é o que maximiza o valor que seria recebido na venda do ativo ou que minimiza o valor a ser pago pela transferência do passivo, após serem deduzidos os custos de transação e custos de transporte.

Características dos participantes do mercado

No parágrafo 42 do CPC 46 é determinado quais devem ser as características dos participantes de mercado: “A entidade deve mensurar o Valor Justo de um ativo ou passivo utilizando as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, presumindo-se que os participantes do mercado ajam em seu melhor interesse econômico”.

Entretanto, não é necessário ser divulgada uma lista com os participantes que foram analisados, apenas divulgar uma lista de características em comum desses participantes.

Para exemplificar, são algumas características comuns:

  • Devem ser independentes entre si. Apesar disso, o preço de uma transação com partes relacionadas (CPC 05), pode ser utilizado como informação para avaliar a valor justo, desde que a entidade prove que a transação foi realizada nas condições de mercado;
  • Conhecedores do mercado. Os participantes devem possuir entendimento razoável sobre o ativo e passivo negociado na transação;
  • Tem de estar interessados em realizar transações com ativos ou passivos.

Quando não houver transações que possam ser comparadas na data da mensuração a valor justo

No caso de não haver transações semelhantes na data da mensuração, é necessário que o avaliador presuma o valor justo por outros meios. São eles: dados históricos, taxa de depreciação, valor do bem novo e valor daquele ativo ou passivo no mercado, na data da avaliação.

Assim, é importante ressaltar que a intenção da entidade, seja manter o ativo, seja liquidar um passivo, não é relevante para o cálculo do valor justo.

Preço

O preço a ser usado como referência para o ativo ou passivo negociados é o valor recebido pela venda, dentro de um mercado de negociantes determinados previamente (mercado principal e mais vantajoso e participantes do mercado).

Segundo o CPC 46, o preço não inclui os custos da transação, mas pode incluir os custos de transporte.

Aplicação a ativos não financeiros

Segundo o CPC 46, “a mensuração do valor justo de um ativo não financeiro leva em consideração a capacidade do participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu melhor uso possível (highest and best use) ou vendendo-o a outro participante do mercado que utilizaria o ativo em seu melhor uso.”

Ou seja, refere-se a ativos imobilizados e ativos intangíveis. Um exemplo para aplicação desse trecho é quando uma entidade adquire um imóvel, mas resolve não o utilizar. Independentemente da decisão da empresa, esse imóvel deverá ser mensurado pelo valor que ele poderia ser vendido, considerando o seu mais eficiente uso.

Dificuldade da avaliação de Valor Justo

A maior dificuldade do avaliador é avaliar corretamente as premissas adequadas para um determinado ativo ou passivo, e definir com base no mercado, o valor justo correto do patrimônio. Além disso, no cálculo do valor justo, há muitos critérios subjetivos a serem analisados como: avanço tecnológico, aceitação do mercado, entre outros.

Então, o que é valor justo? É um valor que reflete um ativo em um momento específico, podendo haver mudanças em um período curto de tempo!

Sendo assim, um dos erros mais comuns é que os profissionais envolvidos façam um julgamento correto, utilizando premissas confiáveis para o cálculo do valor justo.

Por isso, dado que pode acarretar em mudanças no resultado da empresa, é recomendado terceirizar esse serviço a especialistas. Se precisar de ajuda na avaliação a valor justo na sua empresa, conte com os especialistas da Investor.

mulher calculando valor justo

Como calcular o valor justo de uma empresa?

É possível calcular o valor justo de uma empresa de três maneiras. Falaremos sobre cada uma delas a seguir.

  1. Fluxo de Caixa Descontado

O fluxo de caixa descontado é o método mais famoso de avaliação de empresas, por ter uma maior exatidão em comparação com os demais métodos. No entanto, essa também é considerada a forma mais complexa de calcular o valor justo, se a empresa não tiver com as suas contas (despesas, receitas, investimentos) registradas no fluxo de caixa.

Sendo assim, o requisito principal dessa metodologia é que a empresa esteja com o seu fluxo de caixa organizado, já que a sua ideia principal é que a mesma vale aquilo que ela é capaz de gerar para seus sócios no futuro.

Para calcular o valor de uma empresa usando o fluxo de caixa descontado é preciso seguir alguns passos:

  • Calcular o fluxo de caixa histórico;
  • Analisar e projetar o fluxo de caixa;
  • Calcular a taxa de desconto;
  • Calcular o valor presente do Fluxo de Caixa Projetado.
  1. Valuation por Valor Patrimonial

O valuation por valor patrimonial funciona muito bem para as empresas que estão com a conta no vermelho, porém possuem capital elevado, como por exemplo, maquinário de alto valor.

Aqui, utilizamos os ativos tangíveis e intangíveis. São considerados tangíveis aqueles que se pode tocar, como imóveis, veículos, máquinas, equipamentos. Aquilo que pode se transformar em recursos financeiros também deve ser considerado, como as contas a receber.

Os passivos também devem ser calculados: as contas a pagar, as dívidas, passivos trabalhistas e tributários.

Uma vez tendo em mãos o valor dos ativos e o valor dos passivos, basta utilizar a fórmula abaixo para calcular o valor da empresa.

Ativos – Passivos = Valor patrimonial

  1. Valuation por Múltiplos de Mercado

Para saber quanto vale a sua empresa se você ainda não tem ativos e nem lucro, pode calcular utilizando os Múltiplos.

Basicamente, a ideia por trás dessa metodologia é que os negócios iguais têm valores próximos. Sendo assim, ela utiliza a comparação de valor entre empresas parecidas, do mesmo setor, por exemplo.

O primeiro passo para o cálculo de múltiplos é a definição de quais indicadores comparar. Os principais deles são:

  • Múltiplos de lucro: calcula o Preço por ação (P) dividido pelo Lucro por ação (L) e compara com outras empresas.
  • Múltiplos de faturamento: estabelece o preço a partir do faturamento de um período.
  • Múltiplos de valor patrimonial: valor de mercado dividido pelo valor do patrimônio líquido da empresa.
  • Múltiplos de receita: a receita é a primeira linha do resultado, ela é menos influenciada pelas regras contábeis.

pessoas em reuniao Valor Justo

Quais as referências para a mensuração do valor justo?

Para se chegar ao valor justo por um ativo, é preciso comparar com produtos similares oferecidos no mercado. Esta avaliação atende a três níveis hierárquicos, sendo eles:

  1. Preços cotados em um mercado ativo (ativos e passivos idênticos);
  2. Preços cotados em um mercado ativo (produtos similares);
  3. Itens não observáveis, como projeções e volatilidade histórica.

Conclusão

Ao longo do texto pudemos observar que a implantação do valor justo traz benefícios para a empresa.

Isso porque os valores apresentados são mais representativos e comparáveis dos que se fossem comunicados baseados nos custos históricos. Além disso, é uma maneira de limitar a competência da empresa de manipular o lucro líquido, visto que as perdas e ganhos sobre os ativos e passivos são reportados no período que acontecem.

Também não podemos deixar de citar que o cálculo do valor justo possibilita a atualização dos valores de forma contínua.

Esperamos que esse texto tenha sido esclarecedor. Caso possua alguma dúvida, entre em contato conosco!