Avaliação de ativos, falência e recuperação judicial: entenda a relação entre eles

Ninguém quer passar por um processo de falência, no entanto ele existe e precisa ser encarado com a máxima seriedade quando este for o caso. Assim, é preciso compreender os instrumentos legais e a possibilidade da recuperação judicial. Seja qual for o caso, o Laudo de avaliação de bens e ativos é uma parte importante dos procedimentos.

Existem duas abordagens diferentes para a realização da avaliação, que tem como objetivo informar os credores sobre o valor da empresa que está passando por este momento difícil:

-Laudo econômico financeiro – Aponta o atual estado financeiro da empresa e a possibilidade de continuidade operacional, o chamado going concern;
-Laudo de avaliação dos bens e ativos – Aponta qual é o cenário para uma possível liquidação da empresa.

Seja qual for o caso, é necessário um profissional qualificado para a emissão deste laudo, que entenda a legislação e tenha a as habilitações necessárias.

Neste artigo vamos entender um pouco mais sobre o laudo de avaliação de bens e ativos, conhecer a lei de recuperação e falência e ainda estudar alguns casos em que o uso destes conceitos foram necessários. Acompanhe!

Dica! Saiba mais sobre o laudo de avaliação de ativos fixos e a sua importância para a empresa

O que diz a Lei 11.101/05

Essa é a lei que disciplina a regulamentação recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Na prática, ela mostra quais são as empresas que se enquadram nestes conceitos e dá o passo a passo de como será o processo de falência e/ou de recuperação judicial.

De acordo com a Lei 11.101/05, é necessário que o administrador judicial disponibilize um inventário dos bens da empresa falida logo após a decretação da falência por um juiz.

Art. 108. Ato contínuo à assinatura do termo de compromisso, o administrador judicial efetuará a arrecadação dos bens e documentos e a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, requerendo ao juiz, para esses fins, as medidas necessárias.

Desta forma, a lei de recuperação e falência deixa clara a necessidade de inventariar todos os ativos, sejam eles tangíveis ou intangíveis e é neste momento que o laudo de avaliação de bens e ativos se torna fundamental.

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Como funciona o processo de falência e recuperação judicial

Assumir que a empresa passa por problemas financeiros pode ser uma decisão difícil para muitos empresários ou gestores. Afinal, em geral, isso acontece por problemas de gestão ou pela falta de entendimento de um certo momento do mercado.

Contudo, o medo de assumir os problemas não deve ser um obstáculo para que a empresa peça a recuperação judicial. Ao contrário, a demora pode fazer com que não haja recursos suficientes para que a empresa continue respirando após o momento difícil.

Por outro lado, agir com rapidez pode ser a diferença entre a continuidade ou não da empresa. Após o julgamento do pedido de falência na Justiça é necessária a emissão do laudo de avaliação de bens e ativos, que vai nortear a decisão dos acionistas e credores de aderir ou não ao Plano de Recuperação.

Grandes empresas passam por este momento e buscam se recuperar por meio de medidas para modernizar a gestão, cortar custos e aumentar as rendas. Como, por exemplo,BR Pharma, Eternit, Hotéis Othon, Oi, OSX, PDG, e Teka são marcas que você talvez conheça e que vivem ou viveram este momento.

No Brasil, apenas 7% das empresas que entram em recuperação judicial conseguem retornar à normalidade. Este número poderia ser muito maior se houvesse o planejamento das ações pós pedido de falência fossem mais assertivos.

Empresas como a o Grupo Rede e a Eneva (a antiga LLX, do empresário Eike Batista), cumpriram todo o processo e recuperaram a saúde financeira no prazo de dois anos. Entretanto, poucas empresas conseguem passar com saúde por todo este processo e elas têm muito a nos ensinar.

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A importância do laudo de avaliação de bens e ativos

Como já vimos, um dos passos iniciais é a emissão do laudo de avaliação de bens e ativos, que vai ser uma ferramenta fundamental para a decisão de aderir ao plano de Recuperação judicial ou optar pela liquidação dos bens.

No caso de realização do ativo, haverá uma série de ações destinadas à conversão do patrimônio do falido em recursos para o pagamento de funcionários e credores.

Já se a opção for em aderir ao plano de recuperação judicial, o laudo de avaliação de bens e ativos será uma importante ferramenta para que a nova administração possa localizar problemas na gestão do patrimônio e, assim, obter muitas vantagens estratégicas como:

–Conhecimento adequado sobre os bens para auxiliar nas decisões estratégicas;
–Identificação dos sistemas que podem gerar valorização ou desvalorização;
–Previsão com relação à viabilidade de investimentos futuros, como aquisição de bens;
–Facilidade na negociação de bens, uma vez que os parâmetros de valor estão embasados em um laudo e atualizados;
–Indicação sobre o posicionamento do bem no mercado, com relação a valores acima ou abaixo da média;
–Segurança na atualização de ativos imobiliários, uma vez que a depreciação é minuciosamente analisada;
–Cumprimento de exigências fiscais.

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