Governo Federal lança Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária – 28/11/2024

Índice

• Governo lança programa para otimizar concessões rodoviárias
• ANTT marca audiência pública para concessão da BR-116 e BR-324
• Tarcísio autoriza concessão de 3 linhas da CPTM por 25 anos
• Pará moderniza infraestrutura portuária para se tornar hub logístico
• R$ 452 Milhões em Energia para a Amazônia e Novos Leilões em 2025
• Novo Terminal em Suape: R$ 1,6 Bilhão para Impulsionar Comércio e Crescimento de Pernambuco

Governo lança programa para otimizar concessões rodoviárias

O governo federal lançou o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, com um investimento de R$ 110 bilhões até 2026. O foco é resolver problemas em contratos com obras atrasadas ou paralisadas, visando a melhoria das rodovias federais. Até o momento, 12 estados e o Distrito Federal aderiram à medida.

O programa prevê a entrega de 1.566 km de duplicações, 849 km de faixas adicionais e 19 pontos de descanso para caminhoneiros. As concessionárias envolvidas, como Eco101, MSVIA, Arteris, entre outras, poderão repactuar seus contratos, que só poderão ser estendidos por até 15 anos. As obras podem começar em até 30 dias, sem necessidade de licitação.

Em relação ao pedágio, os reajustes só ocorrerão após a conclusão das obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) já aprovou três contratos e deve aprovar mais até o meio do ano.

Resumo da operação:

Investimento de R$ 110 bilhões: O governo federal destinará esse valor até 2026 para melhorar rodovias com obras atrasadas ou paralisadas.

Participação de 12 estados e DF: Os estados que aderiram ao programa incluem Bahia, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, entre outros.

Leilões de concessões rodoviárias: Quatro leilões estão programados para dezembro, com investimentos de até R$ 12,6 bilhões.

ANTT marca audiência pública para concessão da BR-116 e BR-324

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou a abertura de audiência pública para discutir a concessão dos lotes rodoviários da BR-116/BA/PE e BR-324/BA, com o objetivo de receber contribuições que possam aprimorar o edital, contrato e estudos de viabilidade da concessão. A decisão foi tomada de forma unânime durante a 86ª Reunião Extraordinária de Diretoria da agência, que contou com a relatoria do diretor Lucas Asfor.

A audiência pública será fundamental para garantir que a concessão atenda de forma eficiente às necessidades de infraestrutura e segurança das rodovias. A ANTT disponibilizará, a partir de 22 de novembro de 2024, todos os documentos técnicos e orientações para contribuições no site da agência.

Investimentos previstos
O governo federal planeja um investimento significativo, estimado em R$ 7,5 bilhões, ao longo dos anos da concessão. Esse valor será utilizado para realizar uma série de melhorias nas rodovias, visando aumentar a segurança, a fluidez do tráfego e a infraestrutura geral das vias. A concessão inclui a implantação de tecnologias avançadas de monitoramento, como radares, câmeras de CFTV e painéis de mensagens variáveis, além da construção de passarelas e postos de pesagem.

Detalhes sobre as obras e o pedágio
A concessão abrangerá rodovias com alto volume de tráfego, como a BR-116, que faz parte da chamada “Rota dos Sertões”. Além das obras de duplicação de vias e implantação de faixas adicionais, serão construídos 6,7 km de vias marginais e mais de 29 km de extensão. O processo também prevê a instalação de cinco praças de pedágio ao longo da rodovia, com tarifas iniciais que variam entre R$ 8,92 por km (para pista simples) e R$ 11,59 por km (para pista dupla), com início da cobrança previsto para o segundo ano de operação.

Sessões de audiência pública
A audiência pública será realizada em três sessões, com datas e locais definidos:

Feira de Santana/BA: 09 de dezembro, às 14h (presencial)

Salgueiro/PE: 11 de dezembro, às 9h (presencial)

Brasília/DF: 13 de dezembro, às 9h (sessão híbrida, presencial e virtual)

Essas sessões terão como objetivo reunir sugestões e contribuições para os estudos de viabilidade e para as minutas do edital e do contrato de concessão. A participação da população e dos interessados é essencial para garantir que as melhorias planejadas atendam às expectativas e necessidades locais.

A Rota dos Sertões
O trajeto da BR-116, que compreende 502 km de extensão, foi denominado “Rota dos Sertões” em alusão ao livro Os Sertões, de Euclides da Cunha, que descreve a geografia e cultura do interior da Bahia, região que é atravessada por esse trecho da rodovia. O nome faz referência à importância histórica e cultural da área, que abrange 16 municípios e é fundamental para a conexão entre a Bahia e Pernambuco.

Resumo da operação:

Investimento de R$ 7,5 bilhões: O governo federal planeja investir esse valor em obras de infraestrutura e melhorias nas rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA.

Sessões de audiência pública: Serão realizadas três sessões, sendo duas presenciais e uma híbrida, para a participação do público e contribuições sobre o edital, contrato e estudos de viabilidade. As sessões acontecerão em Feira de Santana (BA), Salgueiro (PE) e Brasília (DF), entre 9 e 13 de dezembro.

Obras e pedágio: A concessão inclui a duplicação de trechos, a construção de faixas adicionais e a instalação de cinco praças de pedágio, com tarifas entre R$ 8,92 e R$ 11,59 por km, além de investimentos em tecnologias de segurança e monitoramento.

Esses investimentos e ações são essenciais para melhorar a qualidade e a segurança das rodovias, além de gerar benefícios para os motoristas e a economia da região.

Pará moderniza infraestrutura portuária para se tornar hub logístico

O Governo do Pará anunciou investimentos de R$ 955,32 milhões para modernizar a infraestrutura e logística portuária do estado, focando principalmente no transporte de minério. Os recursos serão usados para construir 128 balsas mineraleiras (R$ 314,09 milhões) e oito barcos empurradores fluviais (R$ 641,23 milhões), que serão fabricados no Estaleiro Rio Maguari nos próximos quatro anos, com financiamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Além disso, o Porto de Santarém receberá R$ 205,8 milhões em melhorias e renovação das operações por 25 anos, enquanto o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, terá R$ 5,4 milhões investidos em sistemas de combate a incêndio e elétrico.

Essas ações visam modernizar a logística portuária, gerar empregos na região e promover o transporte sustentável de minério por hidrovias. O governador Helder Barbalho e o ministro Silvio Costa Filho destacaram a importância socioeconômica dessas obras, enfatizando a criação de empregos e o escoamento de produtos para mercados internacionais.

Resumo da operação:

Investimentos em Logística Portuária: O estado do Pará receberá R$ 955,32 milhões em investimentos para modernizar a infraestrutura portuária e o transporte de minério.

Construção de Balsas e Barcos: Serão construídas 128 balsas e 8 barcos empurradores fluviais nos próximos 4 anos, com recursos do Fundo da Marinha Mercante.

Obras no Porto de Santarém e Vila do Conde: R$ 205,8 milhões serão investidos no Porto de Santarém e R$ 5,4 milhões no Porto de Vila do Conde para melhorias na infraestrutura e equipamentos.

Novo Terminal em Suape: R$ 1,6 Bilhão para Impulsionar Comércio e Crescimento de Pernambuco

O novo terminal de contêineres que será construído no Porto de Suape, em Pernambuco, deve aumentar em 40% o volume de comércio internacional do estado. O investimento de R$ 1,6 bilhão, feito pela APM Terminals, também ampliará em 55% a capacidade de movimentação de contêineres no porto. A meta é fortalecer a economia local, gerando mais empregos e renda, com uma previsão de crescimento de 5% para Suape este ano.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que 2024 será o melhor ano da história em investimentos no setor portuário, com mais de R$ 30 bilhões assinados. O evento de lançamento contou com a presença de autoridades como o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, que ressaltou a importância do novo terminal para atender à crescente demanda por capacidade nos portos brasileiros.

Resumo da operação:

Investimento de R$ 1,6 Bilhão: A APM Terminals investirá este valor para construir um novo terminal em Suape, ampliando a capacidade de movimentação de contêineres em 55%.

Crescimento no Comércio Internacional: O novo terminal deve aumentar em 40% o volume de importações e exportações de Pernambuco.

Melhor Ano para o Setor Portuário: Em 2024, o setor portuário do Brasil deve alcançar um recorde de investimentos, com mais de R$ 30 bilhões assinados.

Tarcísio autoriza concessão de 3 linhas da CPTM por 25 anos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou a licitação para a concessão das linhas 11, 12 e 13 da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) ao setor privado por 25 anos. O decreto, publicado em 14 de novembro, inclui também a concessão do Expresso Aeroporto, que conecta a Barra-Funda ao Aeroporto de Guarulhos.

A concessão será feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), onde a empresa ou consórcio vencedor oferecerá o maior desconto para assumir a responsabilidade pela manutenção das linhas. As obrigações da concessionária incluem garantir serviços de qualidade à população, zelar pelo meio ambiente e fornecer a documentação necessária ao governo e à Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).

Esta não é a primeira concessão realizada pelo governo Tarcísio, que também já privatizou a Sabesp e a Emae este ano, além de outras iniciativas como a construção de escolas.

Resumo da operação:

Concessão por 25 anos: O governo de São Paulo concederá as linhas 11, 12 e 13 da CPTM ao setor privado por um período de 25 anos, com foco na melhoria dos serviços.

Parceria Público-Privada (PPP): A concessão será feita por meio de uma PPP, em que a empresa ou consórcio vencedor oferecerá o maior desconto para se responsabilizar pela manutenção das linhas.

Objetivos do governo: O objetivo da concessão é reduzir a dívida pública, melhorar as finanças do estado e ampliar a capacidade do setor privado na oferta de serviços públicos, mantendo a eficiência e a segurança.

R$ 452 Milhões em Energia para a Amazônia e Novos Leilões em 2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), que estava inicialmente previsto para 2024, ocorrerá apenas nos primeiros meses de 2025. A portaria com as diretrizes do leilão será publicada até o final deste ano.

O adiamento do leilão foi devido à necessidade de mais discussões sobre o modelo a ser adotado e à realização de estudos adicionais. Silveira afirmou que há debates em andamento no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para definir o modelo ideal, especialmente sobre quais fontes de energia devem ser contratadas e por quanto tempo.

De acordo com o ministro, a maior parte da contratação no LRCAP será de usinas térmicas a gás. No entanto, o volume exato de energia a ser contratado ainda está sendo calculado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que está avaliando as térmicas descontratadas e as necessidades de energia para os próximos anos (2025 a 2029). O objetivo é encontrar o modelo mais eficiente, já que a contratação de térmicas merchant (que não estão contratadas no sistema) é mais cara.

Além do LRCAP, Silveira também anunciou, em Belém (PA), a assinatura de uma portaria com as diretrizes para um leilão de sistemas isolados, que será realizado em 2025. Esse leilão tem como objetivo contratar a geração de 49 MW para atender 169 mil pessoas em 10 localidades da Amazônia, sendo uma no estado do Pará e as outras no Amazonas.

O leilão está previsto para acontecer em maio de 2024, com um investimento estimado em R$ 452 milhões. O prazo para a conclusão das obras de infraestrutura é até dezembro de 2027. A portaria também estabelece que as propostas apresentadas no leilão devem ter, no mínimo, 22% de participação de energias renováveis.

Resumo da operação:

Leilão LRCAP adiado: Inicialmente previsto para 2024, será realizado nos primeiros meses de 2025. O foco será na contratação de térmicas a gás, mas o volume exato de energia ainda está sendo calculado pela EPE.

Leilão de Sistemas Isolados: Será realizado em maio de 2024 e visa contratar 49 MW para atender 169 mil pessoas em localidades da Amazônia, com investimentos de R$ 452 milhões.

Exigência de Energias Renováveis: No leilão de sistemas isolados, as propostas devem incluir pelo menos 22% de energia proveniente de fontes renováveis.

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