Ministério de Portos e Aeroportos lança planos setoriais com 1.500 projetos até 2035 – 12/12/2024

Índice

• • • Ministério de Portos e Aeroportos lança plano estratégico com 1.500 projetos até 2035
    • Decisão judicial assegura compensação a geradores de energia solar e eólica por cortes de geração
    • Repactuação da BR-101/ES/BA prevê saída da Eco101 em caso de descumprimento contratual
    • Governo de SP e Sabesp anunciam maior pacote de investimentos da história: R$ 15 bilhões
    • Setor elétrico investe R$ 1,4 bilhão em hidrogênio verde
    • Leilões de Energia Movimentam R$ 6 Bilhões e Geram Economia de R$ 1,15 Bilhão

Ministério de Portos e Aeroportos lança plano estratégico com 1.500 projetos até 2035

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou, na última quinta-feira (5), seus planos setoriais para hidrovias, portos e aeroportos, integrados ao Plano Nacional de Logística (PNL). A iniciativa prevê cerca de 1.500 novos projetos até 2035, sendo parte de um esforço para modernizar a infraestrutura e alinhar as políticas públicas ao planejamento estratégico do setor.

Os planos estão vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), integrando ações públicas e privadas para acelerar obras essenciais. Segundo o ministro Silvio Costa Filho, o foco é criar uma logística eficiente e sustentável a longo prazo. “Até 2035, temos um plano claro para os setores portuário e hidroviário, e até 2052 para o setor aéreo, com iniciativas que vão de dragagens a concessões estratégicas, como o Canal do Paranaguá e o túnel Santos-Guarujá.”

Os planos setoriais

Portos e hidrovias: O planejamento inclui obras como o túnel Santos-Guarujá e dragagens para melhorar a eficiência do transporte aquaviário. No setor hidroviário, há a possibilidade de ampliar a rede navegável de 23 mil para 40 mil km, atraindo novos investimentos.

Aviação civil: O objetivo é que 99,5% da população esteja a menos de quatro horas de um aeroporto ou aeródromo, garantindo maior conectividade. Essa meta faz parte do plano AmpliAR, lançado recentemente, que prioriza aeroportos regionais e a expansão da aviação geral.

Integração público-privada: A parceria entre os setores busca celeridade e ampliação da capacidade logística, com exemplos como as concessões dos canais de acesso ao Porto de Santos, Paranaguá e Itajaí.

Principais projetos em andamento

Túnel Santos-Guarujá: Projeto submerso no Porto de Santos (SP), em fase de aprovação pela ANTAQ e com envio ao TCU previsto para janeiro de 2024.

Concessões estratégicas: Canal de Paranaguá será modelo para futuros certames, incluindo os canais de Santos (SP) e Itajaí (SC).

Plano para hidrovias: Expansão da malha navegável com incremento de até 17 mil km, aumentando a previsibilidade para investimentos.

Cenário atual e próximos passos

Além das ações no setor logístico, o Ministério avança em debates sobre a federalização do Porto de Itajaí, com propostas prontas para apresentação ao presidente. Também será iniciada, em 2025, uma consulta pública para a formulação do PNL 2050, visando alinhar o planejamento às necessidades futuras.

A secretária-executiva Mariana Pescatori destacou a importância de um planejamento contínuo para garantir investimentos sólidos e benefícios a longo prazo. “Planejar é estabelecer um norte. Nem sempre as ações agradam a todos, mas são fundamentais para o crescimento sustentável do país.”

Esses planos reforçam o compromisso do governo com a integração logística, modernização da infraestrutura e promoção de parcerias estratégicas, essenciais para o desenvolvimento do Brasil até 2035 e além.

Decisão judicial assegura compensação a geradores de energia solar e eólica por cortes de geração

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar que garante compensação integral a geradores de energia eólica e solar por cortes de geração causados por restrições operacionais (curtailment). A decisão, tomada na última quarta-feira (4), atendeu parcialmente ao pedido da Abeeólica e da Absolar, mas não será retroativa, valendo apenas para eventos futuros.

De acordo com a liminar, os custos das compensações serão incluídos na tarifa de energia elétrica, por meio de encargos de serviço de sistema, sem dedução de franquias de horas. Segundo o desembargador Alexandre Vasconcelos, relator do caso, a ANEEL extrapolou sua competência ao limitar o direito das empresas à compensação financeira, prejudicando investimentos estratégicos e compromissos ambientais.

As associações argumentaram que a ausência de compensação impacta negativamente a segurança energética e os investimentos em fontes renováveis, como eólica e solar. A ANEEL, por outro lado, afirma que a decisão transfere os riscos do setor para os consumidores, obrigando-os a pagar por energia que não foi consumida.

Resumo da operação

Compensação futura garantida: A compensação valerá a partir da divulgação dos próximos relatórios pela CCEE, cobrindo cortes futuros.

Impacto tarifário baixo: Estimativas apontam um impacto de 0,04% para energia eólica e 0,05% para solar, contra prejuízos significativos às geradoras.

Cortes expressivos em 2024: Apenas em setembro, foram cortados 2.900 MW médios de geração eólica e 880 MW médios de solar, o suficiente para abastecer todo o consumo cativo do Centro-Oeste e do Espírito Santo.

Repactuação da BR-101/ES/BA prevê saída da Eco101 em caso de descumprimento contratual

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) apresentou, como parte da Consulta Pública 1/2024, novas regras para a concessão da BR-101/ES/BA. O destaque é uma cláusula específica no contrato que permite a substituição da concessionária Eco101 em até 120 dias, caso ela não cumpra 80% das obrigações por dois trimestres consecutivos. A medida busca dar agilidade ao processo de troca em situações de inadimplência.

As medições de cumprimento serão feitas trimestralmente por um verificador independente contratado pela Infra S.A. O novo contrato foi ajustado conforme a Lei de Licitações, garantindo que a concessionária atual só possa questionar o processo de aferição, e não o direito à substituição. Além disso, está previsto um processo de apuração de haveres e deveres, caso a saída da empresa seja necessária.

Investimentos e melhorias previstas
A repactuação estabelece um plano de investimentos (capex) de R$ 7,08 bilhões, com despesas operacionais (opex) de R$ 3,31 bilhões. O contrato terá duração de mais dez anos e inclui obras como 84 quilômetros de duplicações e 12 quilômetros de contornos. O contorno urbano de Linhares, com 35,2 quilômetros, é uma das prioridades e será executado mediante aprovação de projetos pela ANTT.

Nos primeiros três anos, serão investidos R$ 1,84 bilhão no período de transição. Para promover melhorias, o contrato modernizado passa a adotar regras da 5ª Etapa de concessões, como descontos tarifários para uso de TAG e usuários frequentes.

Processo competitivo e valores

O contrato inclui um leilão competitivo, previsto para maio de 2025, utilizando sandbox regulatório. O critério para definir o vencedor será o maior desconto tarifário ofertado. Durante o processo, a Eco101 poderá participar e será declarada vencedora caso não haja outros interessados.

Se uma nova empresa assumir a concessão, a Eco101 terá direito a uma indenização estimada em R$ 500 milhões, considerando o valor base das ações (R$ 320 milhões em agosto de 2024) reajustado com investimentos adicionais.

Tarifas vinculadas ao cumprimento

A concessionária terá direito a reajustes tarifários após a entrega de no mínimo 90% das obras previstas. O cronograma inclui três reajustes: 28,53% após seis meses, 25% em 18 meses e 35% em 30 meses.

Diretrizes e objetivos da repactuação

As novas regras buscam resolver entraves regulatórios e destravar investimentos. Segundo a ANTT, o processo também visa antecipar em três anos o cronograma de obras em comparação a uma nova licitação, além de mitigar riscos sistêmicos e proteger a segurança jurídica dos contratos.

Resumo da operação

Saída rápida em caso de descumprimento: Substituição da Eco101 em até 120 dias, com medições trimestrais feitas por verificador independente.

Investimentos robustos: R$ 7,08 bilhões para obras de duplicação e melhorias, incluindo o contorno urbano de Linhares.

Leilão competitivo e indenização: Leilão em 2025, com possível indenização de até R$ 500 milhões à Eco101 caso outra concessionária assuma a gestão.

Governo de SP e Sabesp anunciam maior pacote de investimentos da história: R$ 15 bilhões

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o CEO da Sabesp, Carlos Piani, anunciaram um pacote de R$ 15 bilhões para obras de saneamento básico, beneficiando diretamente quase 8 milhões de pessoas. Este é o maior investimento simultâneo já realizado pela companhia e marca um avanço no programa de universalização dos serviços de água e esgoto no estado.

Destaques do programa IntegraTietê

O IntegraTietê, principal projeto do pacote, inclui 850 km de coletores tronco e interceptores, 550 km de redes coletoras de esgoto e a modernização de estações de tratamento, como as ETEs ABC, São Miguel Paulista, Parque Novo Mundo e Barueri. Além disso, novas estações serão construídas em Guarulhos, Caieiras e Perus.

Na primeira fase, com conclusão prevista para dezembro de 2026, 1,5 milhão de imóveis serão conectados à rede, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas em municípios como São Paulo, Guarulhos e Santo André.

ETE Parque Novo Mundo e tecnologias sustentáveis

A expansão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Parque Novo Mundo receberá R$ 1 bilhão, dobrando a capacidade de tratamento de 2,5 m³/s para 6,2 m³/s. O projeto utilizará tecnologias avançadas para automação, redução do consumo de energia e produtos químicos, promovendo sustentabilidade.

Outro destaque é o sistema Lodotudo, que conectará a ETE Parque Novo Mundo à ETE Barueri, otimizando o tratamento de lodo com investimento de R$ 58 milhões.

Impactos da desestatização

A privatização da Sabesp, concluída em julho de 2024, gerou uma captação de R$ 14,7 bilhões. A meta de universalização dos serviços foi antecipada de 2033 para 2029, com garantia de qualidade e tarifas acessíveis. A fiscalização do contrato ficará a cargo da URAE-1 e da agência reguladora Arsesp, que acompanham de perto os compromissos assumidos.

Resumo da operação

Investimento recorde de R$ 15 bilhões: Benefício direto para quase 8 milhões de pessoas em SP, com ênfase na universalização do saneamento.

ETE Parque Novo Mundo: Ampliação para tratar 6,2 m³/s e tecnologias sustentáveis, com investimento de R$ 1 bilhão.

Resultados da desestatização: Captação de R$ 14,7 bilhões e antecipação da meta de universalização para 2029.

Setor elétrico investe R$ 1,4 bilhão em hidrogênio verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou 13 projetos para a instalação de plantas de hidrogênio verde no Brasil, marcando um passo significativo no desenvolvimento dessa tecnologia considerada essencial para substituir combustíveis fósseis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Esse conjunto de projetos é o primeiro focado na produção do insumo no país.

Os 13 projetos somam R$ 1,486 bilhão de investimento, sendo que R$ 1,119 bilhão vem do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da Aneel, que é financiado por repasses mensais de 0,4% das receitas operacionais das empresas do setor elétrico. O restante, R$ 367 milhões, será investido pelas próprias empresas como contrapartida.

A maioria dos projetos está sendo liderada por grandes companhias do setor elétrico, com destaque para a Petrobras, que apresenta o maior investimento, seguido pela Neoenergia e CTG Brasil.

Destaques dos Projetos

Petrobras: A petroleira planeja construir uma planta piloto de hidrogênio verde integrada a uma de suas refinarias no Rio de Janeiro. Este projeto, que tem um valor de R$ 497 milhões, visa produzir hidrogênio para o uso no setor petroquímico. Desses R$ 497 milhões, R$ 259 milhões são uma contrapartida da Petrobras.

Neoenergia: A empresa foi responsável por quatro projetos aprovados, com investimentos totais de R$ 569,4 milhões. As plantas serão instaladas em estados como Bahia, Pernambuco e São Paulo. A Neoenergia também está investindo R$ 30 milhões em um projeto piloto no Distrito Federal, que deve ser inaugurado no próximo ano e marcar a primeira planta de hidrogênio verde do Brasil.

CTG Brasil: A companhia apresentou três projetos com foco na produção e uso de hidrogênio verde, visando a descarbonização de processos industriais, especialmente em locais com dificuldades para eletrificação. O investimento total é de R$ 102,7 milhões, e as plantas serão instaladas em Mato Grosso do Sul e Pernambuco, com uma unidade de desenvolvimento de peças ainda a ser definida.

Eneva: Com dois projetos aprovados, a Eneva destinará R$ 64,9 milhões para a construção de plantas piloto em São Paulo e Ceará. A unidade do Ceará, voltada para a indústria alimentícia, visa a produção de hidrogênio para descarbonização de processos, enquanto a de São Paulo tem um foco mais amplo, com aplicações diversas.

Cemig, Eletronorte e Furnas: Essas três empresas têm projetos aprovados que somam R$ 252 milhões, com foco na descarbonização da produção de aço e siderurgia, substituindo o uso de combustíveis fósseis.

Tecnologia e Metodologia

Os projetos aprovados utilizam a eletrólise, processo que separa as moléculas de água, gerando hidrogênio verde, um combustível limpo. O hidrogênio produzido poderá ser utilizado para substituir combustíveis fósseis em diversas indústrias, como a petroquímica, siderúrgica e alimentícia, além de contribuir com a descarbonização de processos industriais mais pesados.

Os projetos devem ser implementados até 2029, com prazo máximo de 48 meses para a conclusão das plantas piloto. A Aneel recebeu 24 propostas ao todo, das quais 19 foram voltadas para plantas-piloto e 5 para o desenvolvimento de peças e componentes. A primeira leva de 13 projetos foi aprovada após rigorosa análise técnica, e os 11 projetos restantes, que foram reprovados por inconsistências, terão a oportunidade de solicitar revisão no prazo de até 60 dias.

Resumo da operação

Investimento de R$ 1,4 Bilhão: O total investido nos projetos de hidrogênio verde será de R$ 1,486 bilhão, com recursos vindos do PDI da Aneel e contrapartidas das empresas do setor.

Projetos de Grande Escala: Petrobras lidera o maior projeto, com R$ 497 milhões para uma planta piloto no Rio de Janeiro. Outras grandes empresas como Neoenergia, CTG Brasil e Eneva também estão investindo fortemente na iniciativa.

Tecnologia de Eletrólise: A produção de hidrogênio será feita por eletrólise, um processo que utiliza água para gerar hidrogênio e oxigênio, sendo uma tecnologia limpa e sustentável para a descarbonização de várias indústrias.

Leilões de Energia Movimentam R$ 6 Bilhões e Geram Economia de R$ 1,15 Bilhão

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizaram, na sexta-feira (6), três leilões de energia, com um total de R$ 6,044 bilhões em transações. As distribuidoras de energia contrataram 2.130 MW médios de energia.

No leilão A-1, com entrega prevista para 2025, foram contratados 1.621,5 MW médios a um preço de R$ 162,24 por megawatt-hora (MWh), com um deságio de 18,88% em relação ao valor máximo estipulado. O valor movimentado foi de R$ 4,609 bilhões, com a participação de 17 distribuidoras, incluindo empresas como Amazonas Energia, Light, Enel SP e Energisa.

O leilão A-2, com entrega a partir de 2026, contratou 508,8 MW médios a R$ 161,06 por MWh, com um deságio de 5,26%. O valor transacionado foi de R$ 1,435 bilhão, e contou com a participação de oito distribuidoras.

O leilão A-3, previsto para entrega em 2027, não teve demanda.

A CCEE estimou uma economia de R$ 1,15 bilhão para os consumidores brasileiros devido aos deságios nos preços, com destaque para o A-1, que registrou uma redução de 18,88% em relação ao valor máximo.

Resumo da operação

Movimentação de R$ 6 Bilhões: Os leilões realizados movimentaram R$ 6,044 bilhões, com 2.130 MW médios contratados pelas distribuidoras de energia.

Deságios e Economia para os Consumidores: O leilão A-1 gerou um deságio de 18,88%, e o A-2 teve uma redução de 5,26%, resultando em uma economia de R$ 1,15 bilhão para os consumidores.

Empresas Participantes: Distribuidoras como Amazonas Energia, Light, Eletropaulo (Enel SP), Energisa e Celg participaram dos leilões, adquirindo energia de diversos vendedores.

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