Índice
Introdução
O laudo de avaliação de imóvel rural é um documento elaborado por especialistas que buscam identificar o valor de um imóvel, além de seus custos, produção e direitos, para uma finalidade, situação e data específicas.
Um imóvel rural é aquele que tem vocação para exploração animal ou vegetal, qualquer que seja a sua localização. São diversas as vantagens de realizar uma avaliação de imóveis rurais, e uma delas é o conhecimento do valor real do bem.
Outras razões podem incluir o aumento do controle patrimonial, o cumprimento de legislação e normas, além de estar preparado para possíveis oportunidades de compra, venda ou processos de fusão e aquisição.
Sendo assim, nesse artigo abordaremos como deve ser realizado um laudo de avaliação de imóvel rural.
- Dica! Leia também: Laudo de avaliação de imóveis urbanos.
O Que é o Laudo de Avaliação de Imóvel Rural?
A avaliação de imóveis rurais consiste em um documento realizado por especialistas para definir e registrar o valor do imóvel, as condições daquele espaço e até mesmo o seu custo.
De acordo com a ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, as avaliações de imóveis rurais e urbanos são feitas de formas diferentes. De acordo com a Lei n° 8.629, artigo 4°, inciso I, de 25 de fevereiro de 1993, os imóveis rurais são aqueles que possuem destinação agrícola, pecuária, florestal, agroindustrial ou extrativa vegetal.
Vantagens do Laudo de Avaliação de Imóvel Rural
Ao realizar a avaliação de imóveis rurais, é possível determinar com maior precisão o real valor daquela propriedade. No entanto, além desse benefício, a avaliação de imóveis rurais também permite:
- Que o controle patrimonial seja realizado;
- Seja feita a revisão dos tributos;
- O arrendamento do imóvel;
- A alienação do imóvel;
- A desapropriação do imóvel;
- Definir as intenções de compra ou venda;
- Usar o imóvel como garantia de financiamentos bancários.
Qual a Importância da NBR 14653 para a Avaliação de Imóveis Rurais?
Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, criou a NBR 14653 como Norma Brasileira para avaliação de bens. Nesta norma, são definidos os procedimentos adequados para que o laudo de avaliação de imóvel rural seja feito da forma adequada, seguindo o protocolo e o padrão exigidos em território nacional.
A NBR 14653-3 define como partes constituintes e procedimentos de uma avaliação de imóveis rurais:
- Parte 1: Procedimentos gerais;
- Parte 2: Imóveis urbanos;
- Parte 3: Imóveis rurais;
- Parte 4: Empreendimentos;
- Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral;
- Parte 6: Recursos naturais e ambientais;
- Parte 7: Patrimônios históricos.
Como a Avaliação de Imóveis Rurais é Feita?
Para realizar a avaliação de imóveis rurais de maneira adequada, é essencial seguir algumas etapas específicas que garantem a precisão e consistência no processo.
Essas etapas incluem a coleta de informações detalhadas sobre a propriedade, como características do solo, localização, recursos disponíveis e potencial produtivo, além da análise de documentos e aspectos legais.
Com uma metodologia estruturada, é possível obter um valor justo e realista do imóvel, considerando todos os fatores que influenciam a sua avaliação.
Primeiro Passo: Definir a Finalidade
Antes de iniciar a avaliação de imóveis rurais, é fundamental definir a finalidade do laudo de avaliação, que pode ser utilizado para diversas situações, como venda, estudo de vocação do terreno, dação em garantia, entre outras finalidades.
Além de definir o objetivo, também é preciso decidir qual será o prazo limite para que a avaliação seja apresentada, bem como as condições através das quais ela será gerada.
Segundo Passo: Solicitar Toda a Documentação
No segundo momento, a empresa contratada para a realização do laudo de avaliação de imóvel rural precisará solicitar, junto ao proprietário ou interessado, todos os documentos referentes ao imóvel, para conseguir avaliá-los e dar sequência no procedimento.
Terceiro Passo: Realizar a Vistoria
Uma vez que você está com a documentação em mãos, o próximo passo é realizar a vistoria. Nesse momento, é importante que o perito avalie o imóvel por completo, suas características físicas, construtivas, estado de conservação e seus aspectos topológicos. No caso do imóvel rural, é avaliado também o solo e possíveis plantações.
Ainda nesse passo, o profissional irá realizar um levantamento de como é o mercado e a região onde está o imóvel rural. Além disso, também são analisados os maquinários, equipamentos e as atividades agropecuárias realizadas na propriedade.
Quarto Passo: Escolher a Metodologia de Avaliação
Para realizar a avaliação, é necessário escolher a metodologia adequada. Elas irão variar de acordo com a finalidade do laudo de avaliação de imóvel rural que está sendo elaborado. Por isso, é fundamental que, no primeiro passo, você tenha definido claramente o objetivo desse documento.
Seguindo a NBR 14.653 da ABNT, é possível utilizar os métodos:
- Comparativo direto de dados de mercado;
- Método involutivo;
- Método da capitalização de renda;
- Método evolutivo;
- Método comparativo direto de custo.
Quinto Passo: Especificação
Por fim, é fundamental que o laudo de avaliação de imóvel rural seja elaborado com base em critérios técnicos que garantam precisão e clareza na avaliação. Isso assegura que o documento reflita de maneira confiável o valor real do imóvel, respaldando as suas conclusões de forma objetiva.
Classificação dos Bens, seus Frutos e Direitos
Os imóveis podem ser diferenciados em três tipos de classificação: imóveis rurais, componentes dos imóveis rurais, frutos e direitos. Portanto, dentro de cada classificação existem outras subdivisões:
Classificação dos Imóveis Rurais
- Dimensão;
- Exploração.
Classificação dos Componentes dos Imóveis Rurais
- Terras;
- Benfeitorias;
- Máquinas e equipamentos fixos ou removíveis;
- Veículos;
- Semoventes;
- Recursos naturais.
Frutos e Direitos
- Aluguel;
- Arrendamento;
- Renda de exploração direta;
- Parcerias.
Direitos
- Usufruto;
- Concessão;
- Hereditários;
- Possessórios;
- Comodatos;
- Servidão; entre outros.
Metodologia de Avaliação Aplicável
A metodologia de avaliação a ser aplicada depende, basicamente, da natureza do bem e do perfil do mercado comprador, e deve ser devidamente justificada.
Os métodos para identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos são, segundo a NBR 14.653 da ABNT são: método comparativo direto de dados de mercado, método involutivo, método da capitalização da renda e método evolutivo.
Já os métodos para identificar o custo de um imóvel são: método da quantificação de custo e método comparativo direto de custo.
Quem Pode Realizar o Laudo de Avaliação de Imóvel Rural?
Para realizar o laudo de avaliação de imóvel rural, é preciso contar com profissionais habilitados e especializados para esse tipo de trabalho.
Dentre as possibilidades, temos os engenheiros agrícolas, engenheiros florestais, engenheiros ambientais, agrimensores e engenheiros agrônomos, como exemplo.
Onde realizar a Avaliação do seu Imóvel Rural?
Na prática da análise de mercado e bens, é preciso muita atenção nos cálculos que envolvem valores e ativos. Essa operação pode ser facilitada e melhorada através do apoio de equipes técnicas especializadas.
Neste contexto, a Investor Avaliações se destaca como a melhor opção para investir em uma consultoria empresarial especializada em avaliações, devido à vasta experiência e conhecimento no mercado.
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Laudo de Avaliação de Imóvel Rural: Conclusão
O laudo de avaliação de imóvel rural é importante e traz diversos benefícios para os proprietários e interessados naquela área. É importante considerar que, além de avaliar as terras propriamente ditas, a avaliação de maquinário e equipamento também é uma opção.
Principalmente quando consideramos o uso do imóvel rural para arrendamento, como exemplo, entender os valores é o primeiro passo para fazer um bom negócio. Quer saber mais sobre o tema? Confira nosso artigo: Taxa de depreciação de máquinas e equipamentos: saiba como calcular.
É especialista em Administração do Setor Elétrico pela FGV e também Consultor de Valores Mobiliários credenciado pela CVM e administrador graduado – IBMEC.
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