Entender os incentivos fiscais é fundamental para qualquer empresário, CFO, contador, controller, sócios ou acionista de uma empresa. Pense bem, sabemos que a carga tributária é bem pesada no Brasil e conhecer as formas legais para reduzir os custos para a organização é uma tarefa primordial de gestão.
Sendo assim, os diversos níveis de governo (municipal, estadual e federal) têm descontos e isenções para estimular alguma atividade econômica e também para atrair ou manter investimentos. Esses incentivos fiscais são previstos por lei e buscam atrair empresários para fomentar a economia local, gerar empregos e promover projetos sociais.
Nosso artigo vai mostrar como é o funcionamento desses incentivos fiscais, como eles são classificados, como ter acesso a eles e ainda os benefícios que os decretos e as medidas provisórias para reduzir a carga tributária trazem para as empresas.
Imagine que você é um gestor público e busca atrair empresas, pois precisa criar empregos e fortalecer a economia e o crescimento de sua região. Existem ferramentas legais para isso. Você certamente vai criar um programa de incentivos fiscais para colocar essa região no radar dos empreendedores. Assim, todos saem ganhando!
Uma empresa em expansão certamente estuda os tributos de várias regiões para decidir onde vai implantar uma nova sede e se este movimento pode trazer melhores resultados. Bons empresários e gestores fazem do planejamento tributário um mecanismo para gerar economia fiscal através de operações legais.
A redução de gastos, inclusive os fiscais, é uma prática de gestão estratégica para elevar a margem de lucros de uma empresa. Sendo assim, em alguns casos, ela pode ser a diferença entre um resultado positivo ou negativo. Dentro dessa realidade, buscar incentivos fiscais é de grande importância.
Com incentivos fiscais há um ganho de segurança para diversos movimentos de mercado. Há maior chance de sucesso em operações como aquisições, fusões e outros. O planejamento perfeito ainda traz como benefício a certeza de pagamentos de funcionários e de dívidas em dia. E mais: há menor chance de complicações judiciais ocasionadas pelo mal planejamento.
O incentivo do poder público permite que recursos que seriam alocados para o pagamento de impostos sejam usados de maneira mais estratégica, de acordo com as necessidades da empresa e do mercado.
Há diversos tipos de incentivos fiscais nos três níveis de governo. Alguns exemplos são:
– Tabela de incidência do IPI – Alguns produtos têm a alíquota mais baixa, de forma a estimular a sua produção.
– Aquisição de bens de capital – O governo do Brasil tem alguns programas de IPI Zero (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o desconto dos créditos do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para atrair negócios em determinadas áreas.
– Pesquisa tecnológica – Desde 2006, com a criação do Decreto nº 5.798, é possível deduzir do IRPJ, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
– Lei de Informática – Há diversos descontos no IPI para empresas que trabalham com a produção de bens de informática, automação e telecomunicações. Em alguns casos, há a suspensão do imposto para a importação de alguns insumos.
– Lei Rouanet e Lei do Audiovisual – Essa é uma lei que vem gerando polêmicas nos últimos anos. Na prática, a empresa pode “trocar” o pagamento de impostos por investimentos em produtos culturais.
– Lei Kandir – É uma lei federal que isenta o pagamento do ICMS de atividades ligadas às exportações.
– Redução do ICMS – Você já deve ter ouvido falar que o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é uma das principais fontes de recursos dos estados. Isso é uma verdade, mas cada estado pode abrir mão de uma parte deste imposto para fomentar negócios em sua região.
– Lei de Incentivo ao Esporte – Empresas que desejam apoiar projetos esportivos podem obter incentivo fiscal.
– ISS – O ISS, Imposto sobre Serviços, tem grande peso nas empresas, sobretudo quando há muitos colaboradores, mas há incentivos fiscais municipais para reduzir a carga fiscal e gerar mais empregos.
– IPTU – O município também pode abrir mão de uma parte do pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para atrair novas empresas ou mesmo manter as que já estão instaladas na cidade.
Por mais incrível que isso possa parecer, muitas empresas não fazem uso de incentivos fiscais pelo simples fato de não conhecer as possibilidades. Assim, a melhor maneira de não deixar que essa oportunidade de redução de custos passe diante dos seus olhos é o conhecimento.
Contudo, contar com um departamento que tenha colaboradores dedicados a este tipo de estudo é uma solução prática que gera bons resultados. Em alguns casos a economia que um grupo de especialistas, ou mesmo um único contador experiente, gera para a empresa faz com que manter este departamento seja uma boa medida.
Há também empresas de consultoria que prestam este tipo de serviço, com a vantagem de ter profissionais treinados justamente na busca pelos melhores incentivos.
E você, já utiliza incentivos fiscais na sua empresa? Conte para nós sua experiência!
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