Laudo de avaliação de bens para fins de garantia bancária.

Para efetuar operações financeiras, como dação em pagamento e empréstimos, é necessário apresentar aos credores conceitos padronizados e recomendações nas avaliações de bens, para que possam ser utilizados como garantia.

São elas que servirão como base para os empréstimos, a fim de que o credor possa recuperar o valor solicitado pelo tomador, em caso de inadimplência.

E, para aumentar o nível de confiança junto às instituições financeiras, é muito importante apresentar um laudo de avaliação de bens para fins de garantia bancária. Esse processo envolve a elaboração de um laudo baseado nas normas determinadas pela ABNT, IBAPE e INMETRO, emitido por profissionais habilitados, como engenheiros de avaliação.

Em resumo, o que quero dizer é que, quanto mais informações confiáveis a empresa possuir, maior será a probabilidade de sucesso na obtenção de recursos de terceiros.

Por que solicitar um laudo de avaliação de bens para fins de garantia bancária?

As instituições bancárias estabelecem o risco sobre os valores envolvidos nas operações, de acordo com normas e políticas internas.

As decisões têm como base os laudos de avaliação de bens para fins de garantia bancária, que devem estar em conformidade com os regulamentos vigentes e requisitos da instituição financeira para serem validados.

Além de possuir finalidade de garantia, o laudo também pode servir para se realizar dação em pagamento.

Para se certificar que esses fatores serão considerados, é ideal contratar uma empresa especializada em engenharia de avaliação.

Operações financeiras que exigem a apresentação de um laudo de avaliação de bens

O laudo de avaliação de bens deve estar ligado às premissas adequadas para subsidiar a operação financeira. Essa é uma das formas de diminuir o risco em operações que envolvem quesitos como:

Garantia

As avaliações com finalidade de garantia subsidiam a negociação, para que seja imposta uma garantia real às operações de crédito. Para isso, é preciso levar em consideração os parâmetros e limites exigidos por cada instituição.

As avaliações com essa finalidade também atendem à provisão passiva para garantias financeiras e às instruções do Banco Central do Brasil.

Nessa situação, a instituição financeira exige um laudo de avaliação dos bens para garantia, com a finalidade de avaliar quesitos como:

Planta de Situação;
Projetos arquitetônicos;
Diagramas de instrumentação e processo;
Estudos ambientais;
Licenças de operação;
Padrões construtivos e dimensões compatíveis;
Liquidez;
Valor de Mercado;
Valor de liquidação.

Dação em pagamento

As avaliações com essa finalidade ocorrem quando o credor permite que o devedor quite a dívida a partir do pagamento na forma de algum bem, que não estava originalmente na obrigação estabelecida.

Nesse caso, o devedor também deve apresentar um laudo de avaliação do bem, entretanto, é comum que ele não queira fornecer a documentação essencial de maneira fácil. Sendo assim, fica a cargo da instituição financeira fazer uma atividade investigatória para obter tais informações.

Recomendações para realizar um laudo para fins de garantia bancária

Nas avaliações para garantia e demais operações financeiras, apresentam-se as possibilidades capazes de gerar prejuízos para as instituições, como aspectos físicos e de mercado desfavoráveis, que são avaliados por diversos meios, como:

Vistoria

O bem avaliando deve ser vistoriado externa e internamente pelo avaliador. Faz-se o levantamento, caracterização e verificação das condições de uso do imóvel, padrão construtivo, localização, etc.

Documentação

Nessa etapa, o profissional engenheiro de avaliações deverá documentar informações que caracterizam o bem, como:

Limites e confrontações do imóvel avaliando;
Restrições ambientais do imóvel avaliando (exemplo: áreas de preservação permanente e tipo de vegetação existente);
Zoneamento do imóvel avaliando;
Mapas de quadra e lotes municipais.

Em caso de imóveis rurais, o avaliador deve se atentar a aspectos que podem representar prejuízo à possibilidade de aceitação do bem como garantia, por exemplo:

Áreas encravadas;
Parte e frações de imóveis não delimitadas fisicamente;
Áreas unificadas fisicamente, sem delimitação física e cuja documentação impossibilita a localização individual;
Áreas unificadas fisicamente, sem delimitação física individualizada e com edificação de diversas benfeitorias sobre o terreno.

Elaboração do laudo para fins de garantia bancária, baseado em conceitos de valor

Calcula-se os valores contidos no laudo com base na premissa de base de valor, que vai determinar a escolha da metodologia de cálculo, podendo ser:

Abordagem pelo valor de mercado: identifica a quantia mais provável pela qual um bem seria transacionado;

Abordagem por valores específicos: refere-se a valores distintos do valor de mercado, como valor especial, econômico, patrimonial e de liquidação forçada.

Avaliação de passivos Ambientais

Os passivos ambientais consistem nas obrigações de curto e longo prazo que as empresas devem assumir para promover o melhoramento ambiental. Mensurar esses passivos demora e pode ser oneroso, afinal, deve-se seguir o LIC – Levantamento de Indícios de Contaminação em imóveis urbanos para atendimento de resoluções do BACEN 4.327/2014 e SARB 014/2014.

Validade dos Laudos de Avaliação

Segundo o IBAPE, o Laudo de Avaliação para fins de garantia tem validade definida pelas instituições financeiras, a partir da data de referência nele contida. Esse período de validade é definido para cada produto, programa ou operação e é adequado para a viabilidade da negociação.

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