Você sabe o que é CFOP 5551?
CFOP 5551, ou Código Fiscal de Operações e Prestações 5551 é um código que identifica a operação da venda de um ativo imobilizado em uma nota fiscal.
É com esse código que a tributação sobre a operação será definida, e a prestação de contas acontecerá corretamente diante o fisco.
Na venda de um ativo imobilizado, muitas são as variáveis, e é preciso que toda a operação seja feita com atenção para evitar possíveis problemas.
Quer saber o que é o CFOP 5551, como ele funciona, como emitir a nota fiscal e como realizar a venda de ativos imobilizados?
Continue a leitura.
O que é ativo imobilizado?
O primeiro passo para entender sobre o CFOP 5551 é entender o que é um ativo imobilizado. Afinal, esse código aborda justamente a venda desse tipo de ativo dentro de uma empresa.
Todos os bens que uma empresa possui e que são considerados essenciais para que ela funcione no dia a dia são considerados ativos imobilizados.
Esses ativos imobilizados devem ser considerados tangíveis, como veículos, imóveis, máquinas ou terrenos, ferramentas, computadores, móveis, edificações, consórcios em andamento e até mesmo florestamento e reflorestamento.
Além disso, para que um ativo seja considerado imobilizado, além de cumprir com um papel fundamental dentro da empresa, também precisará ter uma vida útil prevista de pelo menos um ano.
No caso de ativos com vida útil menor que 12 meses, para se encaixar como ativo imobilizado, seu valor precisa ser superior a R$1.2000,00.
Ter bem definidos quais são os ativos imobilizados da empresa, bem como acompanhar seu uso, valor e tempo de depreciação é fundamental para que investidores e gestores consigam entender a situação monetária da empresa.
Uma empresa que possui ativos imobilizados que se depreciam muito rápido, por exemplo, pode indicar mal uso dos recursos, o que exige que medidas sejam tomadas para reduzir esse problema.
Por isso, ter um acompanhamento próximo sobre esses itens, seus valores, tempo de vida útil e outros detalhes é necessário para tomar decisões estratégicas dentro da empresa.
No caso de gestores e investidores, entender esses números permite decidir, por exemplo, se vale mais a pena investir em novos ativos imobilizados ou em ativos circulantes.
Cada empresa, cada situação e cada contexto exigirá um tipo de investimento, e para fazer uma escolha mais assertiva, é preciso estar por dentro dos números da instituição.
Além disso, ter conhecimento e controle dos ativos imobilizados da empresa também permite que a instituição cumpra com suas obrigações fiscais, seguindo as normas contábeis, como o CPC, Comitê dos Pronunciamentos Contábeis.
Para quem quer receber investimento de terceiros, quanto mais atuais e transparentes forem esses números, maior a credibilidade da empresa no mercado, se tornando mais atrativa para investidores.
Leia também: Ativo imobilizado: o que é, quais são as contas e contabilização
Como contabilizar a venda do ativo imobilizado?
Para contabilizar a venda de um ativo imobilizado, é preciso realizar três etapas simples:
- reconhecimento;
- mensuração;
- depreciação.
Reconhecimento
O CPC 27 define que ativos imobilizados são bens que possuem benefícios econômicos futuros, através do seu uso no dia a dia.
Além disso, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis também determina que um ativo imobilizado deverá ter um custo medido de forma confiável, para que facilite a avaliação do bem e sua depreciação.
Mensuração
Como dito anteriormente, é preciso conseguir medir o custo do ativo imobilizado.
Essa mensuração poderá ser feita de três formas:
- o custo para conseguir colocar o ativo no local, além da condição necessária para que ele funcione e consiga desenvolver as funções esperadas pela empresa;
- a estimativa inicial de custos de desmontagem e remoção do item da empresa e, caso haja obrigação futura, o custo de recuperação do local onde o ativo imobilizado ficou;
- mensurar pelo preço de compra do ativo imobilizado. Esse valor inclui as taxas de corretagem, taxas legais, tributos de compra não recuperáveis, tributos de importação, etc.
Depreciação
A última etapa do processo de contabilização do ativo imobilizado é a taxa de depreciação.
É natural que os ativos imobilizados sejam bens que sofreram depreciação ao longo do tempo, e por isso possuem um período de vida útil limitado.
Por isso, quando for calcular o valor do ativo imobilizado, é preciso identificar também qual é o seu desgaste, para conseguir realizar cálculos mais assertivos.
As taxas de depreciação são definidas de acordo com as normativas SRF 162/1998 e SRF 130/1999.
Essas normativas definem que, por exemplo, se um imóvel tem vida útil de 25 anos, a sua taxa anual de depreciação é de aproximadamente 4%.
No caso de um veículo, por exemplo, com uma vida útil aproximada de 5 anos, a taxa de depreciação anual é de 20%.
As normativas também definem prazos para máquinas e equipamentos. Com estimativa de vida útil de 10 anos, a taxa de depreciação prevista é de aproximadamente 10% anualmente.
Como contabilizar a venda de ativo imobilizado de bem totalmente depreciado?
Se a previsão de vida útil de um bem é de 5 anos, por exemplo, ao final do 5° ano ele estará totalmente depreciado.
Por isso, é importante que esses bens não sejam baixados da escrituração contábil da empresa.
O ideal seria esses bens serem baixados da escrituração contábil da empresa apenas quando ele deixar de ser um patrimônio da instituição, o que acontece quando o ativo imobilizado é vendido, por exemplo.
Nesse cenário, a nota fiscal servirá como o documento responsável por comprovar a venda e, portanto, a saída desse ativo do patrimônio da empresa.
Quando o bem está totalmente depreciado, com custo corrigido menos a depreciação acumulada igual a zero, o valor adquirido com a venda desse ativo poderá ser considerado um ganho de capital tributável para a empresa.
Como contabilizar a venda de ativo imobilizado com ganho de capital?
É considerado ganho de capital todo o resultado obtido através da alienação de venda dos ativos imobilizados da empresa.
Dessa forma, para definir o ganho capital, é preciso determinar a diferença positiva entre o valor contábil daquele ativo e o valor de sua alienação.
O resultado positivo dessa equação é considerado o ganho de capital da instituição.
O que é nota fiscal?
Assim como na compra e venda de produtos e serviços, a nota fiscal para a venda de ativos imobilizados consiste em uma obrigação acessória essencial.
Esse documento servirá para acobertar toda a circulação de produtos, mercadorias em geral e a prestação de serviços, além de servir como uma comprovação da entrada ou saída de capital de uma empresa.
Como emitir uma nota fiscal?
Para emitir a nota fiscal, é preciso seguir quatro passos:
- identificar qual é o tipo de nota fiscal que a sua empresa deverá emitir;
- adquirir um certificado digital para conseguir emitir as notas fiscais eletrônicas;
- realizar o cadastro fiscal da sua empresa junto à prefeitura e ao governo;
- definir qual será o software emissor de notas fiscais eletrônicas credenciado ao SEFAZ que sua empresa irá utilizar.
O que é CFOP 5551?
O CFOP 5551 é um código fiscal de operação que permite identificar o tipo de operação na nota fiscal emitida pela empresa.
No caso específico do CFOP 5551, ele é utilizado para identificar a venda de um ativo imobilizado pela empresa.
Quando usar CFOP 5551?
O CFOP 5551 é utilizado durante a venda de bens de ativo imobilizado.
Se a sua empresa possui algum ativo imobilizado que será vendido, seja ele totalmente depreciado ou não, é necessário usar o CFOP 5551 para caracterizar a transação em uma nota fiscal.
Como emitir uma nota fiscal de ativo imobilizado?
O primeiro passo para emitir uma nota fiscal de ativo imobilizado é definir qual será o software de emissão de nota fiscal eletrônica credenciado ao SEFAZ que será utilizado.
Tendo isso resolvido, é hora de seguir os próximos passos:
- emitente;
- dados da NF-e;
- destinatário/remetente;
- produtos e serviços com os dados do ativo imobilizado vendido;
- tributos;
- valor total dos produtos;
- informações de transporte;
- informações complementares sobre a venda;
- validação.
1. Emitente
Para começar a emissão da nota fiscal, é preciso realizar o cadastro da sua empresa (emitente) com:
- CNPJ;
- nome e razão social;
- inscrição estadual;
- endereço;
- bairro;
- município;
- telefone;
- UF e CEP.
Caso você queira, também é possível inserir o logotipo da instituição.
2. Dados da NF-e
Em seguida, é preciso conferir algumas informações e preencher alguns dados da nota fiscal eletrônica (NF-e):
- número e série da nota fiscal eletrônica;
- data e hora da emissão da NF-e;
- o tipo de documento (se trata-se de entrada ou saída de mercadoria);
- data e hora da saída;
- forma de emissão da nota fiscal (se foi normal ou com contingência);
- qual a finalidade da emissão;
- tipo de impressão da nota fiscal eletrônica;
- se trata-se de consumidor final ou não;
- o destino da operação (se trata-se de uma operação interna, operação interestadual ou operação exterior);
- qual o tipo de atendimento (se não se aplica, se foi uma operação presencial ou se foi uma operação não presencial);
- qual foi o indicador de intermediador ou marketplace;
- qual é a natureza da operação (nesse caso, trata-se da venda do ativo imobilizado);
- UF da empresa emitente;
- o município da ocorrência.
3. Destinatário/Remetente
É preciso cadastrar também o destinatário, incluindo informações como:
- CNPJ ou CPF;
- nome e/ou razão social;
- inscrição estadual;
- endereço completo (logradouro, bairro, município, UF, CEP);
- telefone.
4. Produtos e serviços com os dados do ativo imobilizado vendido
Deve constar na nota fiscal as informações sobre os produtos e serviços, com os dados do ativo imobilizado que está sendo vendido.
Dentre as informações que precisam estar na NF-e, temos:
- o código do produto;
- a descrição do produto;
- NCM (um código de 8 dígitos, que pode ser verificado na tabela TIPI);
- CFOP;
- a unidade;
- a quantidade de ativos que está sendo vendido;
- o valor unitário;
- o valor total bruto.
5. Tributos
Além disso, é preciso inserir todos os tributos referentes à transação na nota fiscal.
São eles:
- ICMS;
- a situação tributária;
- a origem (se é nacional ou estrangeira);
- o IPI (normalmente não é aplicável nesse tipo de transação);
- PIS;
- COFINS.
6. Valor total dos produtos
Nessa etapa, é preciso somar o valor de todos os ativos imobilizados que estão sendo comercializados.
7. Transporte
Aqui, é preciso definir a modalidade de frete para a entrega do ativo imobilizado que está sendo vendido.
As opções normalmente variam de:
- contratação do frete por conta do remetente;
- contratação do frete por conta do destinatário.
8. Informações complementares
Caso existam informações complementares exigidas pela legislação, elas devem ser adicionadas.
9. Validação
Por fim, é hora de realizar a validação da nota fiscal de venda do ativo imobilizado, tornando-a disponível para impressão.
É indicado que o documento seja impresso em três vias iguais.
O Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias na venda de ativo imobilizado
O Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias consiste em um código utilizado para identificar as operações na nota fiscal.
Cada código possui uma identificação, e os CFOPs de saída mais usados são:
- CFOP 5551: refere-se à venda de ativo imobilizado dentro do próprio estado;
- CFOP 6551: refere-se à venda de ativo imobilizado para outros estados;
- CFOP 7551: refere-se à venda de ativo imobilizado para outro país.
Como funciona a venda do ativo imobilizado de acordo com o sistema de tributação?
A venda do ativo imobilizado é um pouco diferente de acordo com cada sistema de tributação.
Vamos entender como funciona:
- a venda do ativo imobilizado pelo Simples Nacional;
- a venda do ativo imobilizado pelo Lucro Presumido;
- a venda do ativo imobilizado pelo Lucro Real.
Venda do ativo imobilizado pelo Simples Nacional
No caso da venda de ativo imobilizado pelo Simples Nacional, o CGSN n° 140 de 2018 define que o ativo não compõe a receita bruta da empresa e que, por isso, não será tributado pelo sistema do Simples.
No entanto, é preciso reforçar que apesar de não ser tributado pelo Simples Nacional não significa que não haverá nenhum tipo de tributação: é preciso que os vendedores verifiquem se houve algum tipo de ganho de capital com a venda.
Nesse caso, se o valor da venda for maior que o valor contábil, haverá o ganho de capital, e por isso será necessário realizar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) para recolhimento do imposto de renda sobre o ganho do capital.
Caso o valor da venda seja menor que o valor contábil, não haverá impostos.
Venda do ativo imobilizado pelo Lucro Presumido
No caso das empresas que optam pelo Lucro Presumido, o recolhimento de impostos sobre a venda de um ativo imobilizado só acontecerá se houver ganho de capital.
Nessas situações, deverão ser recolhidos IRPJ e CSLL de acordo com a alíquota em vigência.
Se não houver ganho de capital, não haverá recolhimento de tributos.
Venda do ativo imobilizado pelo Lucro Real
Já nos casos em que a venda do ativo imobilizado é realizada pelo Lucro Real, o recolhimento de impostos referentes à transação só acontecerá se a empresa obtiver lucros durante a apuração do lucro líquido daquele período.
Nesse caso, será necessário apurar o CSLL e o IRPJ.
Caso contrário, não haverá recolhimento de tributos.
Como emitir nota fiscal de devolução de ativo imobilizado?
No caso de devolução de um ativo imobilizado, é necessário que o bem esteja integrado ao módulo MRI – Recuperador de Impostos.
Caso o bem não esteja integrado, não existe a possibilidade de localizá-lo para realizar a devolução junto ao fornecedor.
Para realizar a devolução, é possível seguir dois caminhos:
- devolução pelo MRI;
- devolução pelo faturamento.
Vamos entender cada uma delas.
Devolução pelo MRI
A devolução pelo MRI poderá acontecer através de softwares de gestão contábil, fiscal e financeira da empresa..
É preciso inserir algumas informações, como a data e saída do bem (data da devolução), para conseguir dar sequência no processo.
Devolução pelo Faturamento
A devolução pelo faturamento também poderá acontecer através de softwares de gestão contábil, fiscal e financeira da empresa.
Essas ferramentas também exigirão informações para realizar a devolução, como:
- preenchimento de um campo que mostre as informações de compra e venda;
- parametrização com o consumidor final; etc.
Como emitir nota fiscal com CFOP 5554?
Para emitir uma nota fiscal com CFOP 5554, é preciso colocar esse código identificador no documento, que refere-se ao uso do ativo imobilizado fora da empresa.
Normalmente, esse tipo de transação acoberta a saída dos bens de ativo imobilizado da empresa para o uso na prestação de serviços.
As notas fiscais dessa natureza deverão ser emitidas em nome próprio, sem destaque do imposto.
Conclusão
O CFOP 5551 é um código identificador que se refere à venda de ativos imobilizados pela empresa.
Como vimos ao longo desse artigo, essa venda pode ser feita nos mais diferentes sistemas de tributação de uma empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
É importante preencher todos os campos da nota fiscal com atenção, e não se esquecer de avaliar constantemente a depreciação do bem, para que os dados fiquem cada vez mais assertivos antes, durante e após a venda do ativo imobilizado.
A gestão dos ativos imobilizados de uma empresa é fundamental para manter as obrigações contábeis em dia.
Para entender mais sobre esse tema, sugerimos a leitura do artigo Gestão do ativo imobilizado: motivos para escolher uma consultoria externa.
