Você sabe o que é CFOP 5551?
CFOP 5551, ou Código Fiscal de Operações e Prestações 5551 é um código que identifica a operação da venda de um ativo imobilizado em uma nota fiscal.
É com esse código que a tributação sobre a operação será definida, e a prestação de contas acontecerá corretamente perante o fisco.
Na venda de um ativo imobilizado, muitas são as variáveis, e é preciso que toda a operação seja feita com atenção para evitar possíveis problemas.
Quer saber o que é o CFOP 5551, como ele funciona, como emitir a nota fiscal e como realizar a venda de ativos imobilizados?
Continue a leitura.
O que é ativo imobilizado?
O primeiro passo para entender sobre o CFOP 5551 é entender o que é um ativo imobilizado. Afinal, esse código caracteriza justamente a negociação deste tipo de ativo entre as instituições que o negociam.
Bens classificados como Ativo Imobilizado são ativos tangíveis que são empregados no processo produtivo da empresa ainda que indiretamente, e que se tenha a expectativa de utilização por mais de um período.
Alguns exemplos de bens tangíveis classificados como ativo imobilizado são veículos, imóveis, máquinas, terrenos, ferramentas, computadores, móveis, edificações e entre outros, desde que o objetivo do uso seja para produção de mercadorias e serviços, ou que a atividade fim da empresa não seja a negociação destes ativos.
Entretanto, para efeito fiscal é permitido que ativos que tenham valor inferior a R$ 1.200,00 sejam lançadas diretamente como despesa, o que em determinados casos pode ser mais vantajoso.
Ter bem definidos quais são os ativos imobilizados da empresa, bem como acompanhar seu uso, valor e tempo de depreciação é fundamental para que investidores e gestores consigam entender a situação patrimonial que impactam diretamente nos resultados financeiros da instituição.
Por isso, ter um acompanhamento próximo sobre esses itens, seus valores, tempo de vida útil e outros detalhes é necessário para tomar decisões estratégicas em favor do melhor desempenho da entidade.
Por isso, ter um acompanhamento próximo sobre esses itens, seus valores, tempo de vida útil e outros detalhes é necessário para tomar decisões estratégicas em favor do melhor desempenho da entidade.
Alguns benefícios de uma gestão de ativos imobilizados eficiente incluem: conformidade contábil perante procedimentos de auditoria; relatório de inventário e situação patrimonial atualizado; prevenção contra extravios ou furtos; percepção realista dos indicadores de rentabilidade (ROI ROA ROE); possiblidade de redução tributária; verificação da condição de uso real dos bens e sua relação com a depreciação, entre outros.
Além disso, ter conhecimento e um eficiente controle dos ativos imobilizados da empresa também faz com que a instituição cumpra com suas obrigações fiscais, seguindo as normas contábeis, como o CPC, Comitê dos Pronunciamentos Contábeis.
Para quem quer receber investimento de terceiros, quanto mais atuais e transparentes forem esses números, maior a credibilidade da empresa no mercado, se tornando mais atrativa para investidores.
Leia também: Ativo imobilizado: o que é, quais são as contas e contabilização
Como contabilizar a venda do ativo imobilizado?
A contabilização da venda do ativo imobilizado consiste no reconhecimento da receita em termos do ganho de capital resultante da operação, ou seja, o valor de venda menos o valor contábil líquido de depreciação.
Assim, para a baixa efetiva da venda do ativo imobilizado são reconhecidos como custos, tanto o custo histórico como a contrapartida redutora da depreciação acumulada.
É natural que os ativos imobilizados sejam bens que sofreram depreciação ao longo do tempo, e por isso possuem um período de vida útil limitado.
Por isso, quando for calcular o valor do ativo imobilizado, é preciso identificar também qual é o seu desgaste, para conseguir realizar cálculos mais assertivos, já que uma das medidas mais importantes em termos de controle, é a definição do método de depreciação e sua contabilização que reduz o valor contábil do ativo imobilizado.
As taxas de depreciação são definidas de acordo com as normativas SRF 162/1998 e SRF 130/1999.
Essas normativas definem que, por exemplo, se um imóvel tem vida útil de 25 anos, a sua taxa anual de depreciação é de aproximadamente 4%.
No caso de um veículo, por exemplo, com uma vida útil aproximada de 5 anos, a taxa de depreciação anual é de 20%.
As normativas também definem prazos para máquinas e equipamentos. Com estimativa de vida útil de 10 anos, a taxa de depreciação prevista é de aproximadamente 10% anualmente.
Como contabilizar a venda de ativo imobilizado de bem totalmente depreciado?
Se a previsão de vida útil de um bem é de 5 anos, por exemplo, ao final do 5° ano ele estará totalmente depreciado.
Por isso, é importante que esses bens não sejam baixados da escrituração contábil da empresa.
O ideal seria esses bens serem baixados da escrituração contábil da empresa apenas quando ele deixar de ser um patrimônio da instituição, o que acontece quando o ativo imobilizado é vendido, por exemplo.
Nesse cenário, a nota fiscal servirá como o documento responsável por comprovar a venda e, portanto, a saída desse ativo do patrimônio da empresa.
Quando o bem está totalmente depreciado, com custo corrigido menos a depreciação acumulada igual a zero, o valor adquirido com a venda desse ativo poderá ser considerado um ganho de capital tributável para a empresa.
Como contabilizar a venda de ativo imobilizado com ganho de capital?
É considerado ganho de capital todo o resultado positivo obtido através da alienação de venda dos ativos imobilizados da empresa.
Dessa forma, para definir o ganho capital, é preciso determinar a diferença entre o valor contábil daquele ativo e o valor de sua alienação.
O resultado dessa equação quando positivo, é considerado o ganho de capital da instituição, e esse respectivo ganho sujeito a tributação específica.
Um exemplo prático de lançamento contábil em uma ocasião em que seu imobilizado tenha o custo histórico de 50.000, com depreciação acumulada até a data da alienação de 22.000, e que tenha sido vendido por 40.000, teria seus lançamentos contábeis semelhantes aos a seguir:
C – ATIVO IMOBILIZADO (ANC) 50.000,00
D – DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (ANC) 22.000,00
D – DESPESA BAIXA IMOBILIZADO (CR) 38.000,00
Na venda do Ativo Imobilizado:
D – RECEITA VENDA IMOBILIZADO (CR) 50.000,00
C – CAIXA (AC) 50.000,00
GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMOBILIZADO – OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
12.000,00
Uma vez que seu valor residual na data de venda foi de 28.000,00, tal fato caracterizaria ganho de capital de 12.000,00 pela venda do ativo imobilizado sendo, portanto, sujeito a devida tributação.
O que é nota fiscal?
Assim como na compra e venda de produtos e serviços, a emissão da nota fiscal para a venda de ativos imobilizados consiste em uma obrigação acessória essencial.
Esse documento servirá para acobertar toda a circulação de produtos, mercadorias em geral e a prestação de serviços, além de servir como uma comprovação da entrada ou saída de capital de uma empresa.
Como emitir uma nota fiscal?
Para emitir a nota fiscal, é preciso seguir quatro passos:
- identificar qual é o tipo de nota fiscal que a sua empresa deverá emitir;
- adquirir um certificado digital para conseguir emitir as notas fiscais eletrônicas;
- realizar o cadastro fiscal da sua empresa junto à prefeitura e ao governo;
- definir qual será o software emissor de notas fiscais eletrônicas credenciado ao SEFAZ que sua empresa irá utilizar.
O que é CFOP 5551?
O CFOP 5551 é um código fiscal de operação que permite identificar o tipo de operação na nota fiscal emitida pela empresa.
No caso específico do CFOP 5551, ele é utilizado para identificar a venda de um ativo imobilizado pela empresa.
Quando usar CFOP 5551?
O CFOP 5551 é utilizado durante a venda de bens de ativo imobilizado.
Se a sua empresa possui algum ativo imobilizado que será vendido, seja ele totalmente depreciado ou não, é necessário usar o CFOP 5551 para caracterizar a transação em uma nota fiscal.
Como emitir uma nota fiscal de ativo imobilizado?
O primeiro passo para emitir uma nota fiscal de ativo imobilizado é definir qual será o software de emissão de nota fiscal eletrônica credenciado ao SEFAZ que será utilizado.
Tendo isso resolvido, é hora de seguir os próximos passos:
- emitente;
- dados da NF-e;
- destinatário/remetente;
- produtos e serviços com os dados do ativo imobilizado vendido;
- tributos;
- valor total dos produtos;
- informações de transporte;
- informações complementares sobre a venda;
- validação.
1. Emitente
Para começar a emissão da nota fiscal, é preciso realizar o cadastro da sua empresa (emitente) com:
- CNPJ;
- nome e razão social;
- inscrição estadual;
- endereço;
- bairro;
- município;
- telefone;
- UF e CEP.
Caso você queira, também é possível inserir o logotipo da instituição.
2. Dados da NF-e
Em seguida, é preciso conferir algumas informações e preencher alguns dados da nota fiscal eletrônica (NF-e):
- número e série da nota fiscal eletrônica;
- data e hora da emissão da NF-e;
- o tipo de documento (se trata-se de entrada ou saída de mercadoria);
- data e hora da saída;
- forma de emissão da nota fiscal (se foi normal ou com contingência);
- qual a finalidade da emissão;
- tipo de impressão da nota fiscal eletrônica;
- se trata-se de consumidor final ou não;
- o destino da operação (se trata-se de uma operação interna, operação interestadual ou operação exterior);
- qual o tipo de atendimento (se não se aplica, se foi uma operação presencial ou se foi uma operação não presencial);
- qual foi o indicador de intermediador ou marketplace;
- qual é a natureza da operação (nesse caso, trata-se da venda do ativo imobilizado);
- UF da empresa emitente;
- o município da ocorrência.
3. Destinatário/Remetente
É preciso cadastrar também o destinatário, incluindo informações como:
- CNPJ ou CPF;
- nome e/ou razão social;
- inscrição estadual;
- endereço completo (logradouro, bairro, município, UF, CEP);
- telefone.
4. Produtos e serviços com os dados do ativo imobilizado vendido
Deve constar na nota fiscal as informações sobre os produtos e serviços, com os dados do ativo imobilizado que está sendo vendido.
Dentre as informações que precisam estar na NF-e, temos:
- o código do produto;
- a descrição do produto;
- NCM (um código de 8 dígitos, que pode ser verificado na tabela TIPI);
- CFOP;
- a unidade;
- a quantidade de ativos que está sendo vendido;
- o valor unitário;
- o valor total bruto.
5. Tributos
Além disso, é preciso inserir todos os tributos referentes à transação na nota fiscal.
São eles:
- ICMS;
- a situação tributária;
- a origem (se é nacional ou estrangeira);
- o IPI (normalmente não é aplicável nesse tipo de transação);
- PIS;
- COFINS.
6. Valor total dos produtos
Nessa etapa, é preciso somar o valor de todos os ativos imobilizados que estão sendo comercializados.
7. Transporte
Aqui, é preciso definir a modalidade de frete para a entrega do ativo imobilizado que está sendo vendido.
As opções normalmente variam de:
- contratação do frete por conta do remetente;
- contratação do frete por conta do destinatário.
8. Informações complementares
Caso existam informações complementares exigidas pela legislação, elas devem ser adicionadas.
9. Validação
Por fim, é hora de realizar a validação da nota fiscal de venda do ativo imobilizado, tornando-a disponível para impressão.
É indicado que o documento seja impresso em três vias iguais.
O Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias na venda de ativo imobilizado
O Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias consiste em um código utilizado para identificar as operações na nota fiscal.
Cada código possui uma identificação, e os CFOPs de saída mais usados são:
- CFOP 5551: refere-se à venda de ativo imobilizado dentro do próprio estado;
- CFOP 6551: refere-se à venda de ativo imobilizado para outros estados;
- CFOP 7551: refere-se à venda de ativo imobilizado para outro país.
Como funciona a venda do ativo imobilizado de acordo com o sistema de tributação?
A venda do ativo imobilizado é um pouco diferente de acordo com cada sistema de tributação.
Vamos entender como funciona:
- a venda do ativo imobilizado pelo Simples Nacional;
- a venda do ativo imobilizado pelo Lucro Presumido;
- a venda do ativo imobilizado pelo Lucro Real.
Venda do ativo imobilizado pelo Simples Nacional
No caso da venda de ativo imobilizado pelo Simples Nacional, o CGSN n° 140 de 2018 define que a venda do ativo não compõe a receita bruta da empresa e que, por isso, não será tributado pelo sistema do Simples.
No entanto, é preciso reforçar que apesar de não ser tributado pelo Simples Nacional não significa que não haverá nenhum tipo de tributação. Nos casos em que ocorram ganho de capital com a venda do imobilizado, ou seja, o valor da venda for maior que o valor contábil, será necessário realizar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) para recolhimento do imposto de renda sobre o ganho.
Caso o valor da venda seja menor que o valor contábil, não haverá impostos.
Venda do ativo imobilizado pelo Lucro Presumido
No caso das empresas que optam pelo Lucro Presumido, o recolhimento de impostos sobre a venda de um ativo imobilizado só acontecerá se houver ganho de capital.
Nessas situações, deverão ser recolhidos IRPJ e CSLL de acordo com a alíquota em vigência.
Se não houver ganho de capital, não haverá recolhimento de tributos.
Venda do ativo imobilizado pelo Lucro Real
Já nos casos em que a venda do ativo imobilizado é realizada pelo Lucro Real, o recolhimento de impostos referentes à transação só acontecerá se a empresa obtiver lucros durante a apuração do lucro líquido daquele período.
Nesse caso, será necessário apurar o CSLL e o IRPJ.
Caso contrário, não haverá recolhimento de tributos.
Como emitir nota fiscal de devolução de ativo imobilizado?
No caso de devolução de um ativo imobilizado, é necessário que o bem esteja integrado ao módulo MRI – Recuperador de Impostos.
Caso o bem não esteja integrado, não existe a possibilidade de localizá-lo para realizar a devolução junto ao fornecedor.
Para realizar a devolução, é possível seguir dois caminhos:
- devolução pelo MRI;
- devolução pelo faturamento.
Vamos entender cada uma delas.
Devolução pelo MRI
A devolução pelo MRI poderá acontecer através de softwares de gestão contábil, fiscal e financeira da empresa..
É preciso inserir algumas informações, como a data e saída do bem (data da devolução), para conseguir dar sequência no processo.
Devolução pelo Faturamento
A devolução pelo faturamento também poderá acontecer através de softwares de gestão contábil, fiscal e financeira da empresa.
Essas ferramentas também exigirão informações para realizar a devolução, como:
- preenchimento de um campo que mostre as informações de compra e venda;
- parametrização com o consumidor final; etc.
Como emitir nota fiscal com CFOP 5554?
Para emitir uma nota fiscal com CFOP 5554, é preciso colocar esse código identificador no documento, que refere-se ao uso do ativo imobilizado fora da empresa.
Normalmente, esse tipo de transação acoberta a saída dos bens de ativo imobilizado da empresa para o uso na prestação de serviços.
As notas fiscais dessa natureza deverão ser emitidas em nome próprio, sem destaque do imposto.
Conclusão
O CFOP 5551 é um código identificador que se refere à venda de ativos imobilizados pela empresa.
Como vimos ao longo desse artigo, essa venda pode ser feita nos mais diferentes sistemas de tributação de uma empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
É importante preencher todos os campos da nota fiscal com atenção, e não se esquecer de avaliar constantemente a depreciação do bem, para que os dados fiquem cada vez mais assertivos antes, durante e após a venda do ativo imobilizado.
A gestão dos ativos imobilizados de uma empresa é fundamental para manter as obrigações contábeis em dia.
Para entender mais sobre esse tema, sugerimos a leitura do artigo Gestão do ativo imobilizado: motivos para escolher uma consultoria externa.
