Gestor conferindo os contratos de sua empresa para se adequar à revisão do CPC 06

Entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, a nova norma contábil IFRS 16 (referente ao CPC 06 R2) para o Brasil e todos os demais países que adotam o padrão IFRS (Internacional Financial Reporting Standards), exceto para pequenas e médias empresas.

Aguardado desde sua emissão em 2016, com aprovação e divulgação em 2017, o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil tem como objetivo convergir as normas contábeis brasileiras com as normas internacionais aplicáveis a tais operações, como também, fornecer visões mais claras e transparentes das demonstrações financeiras.

Assim, desde 2017, empresas começaram a se preparar para adotar as novas medidas relativas a arrendamentos feitos pelas mesmas, suas adequadas contabilizações e divulgações. Em tese, elas deveriam levantar todos os seus contratos de arrendamento e avaliar quais adaptações seriam necessárias para atender à nova norma.

Se sua empresa ainda não sabe quais foram as principais alterações, não deixe de ler nosso artigo CPC 06 Revisão 2: principais alterações e impactos na sua empresa.

Mas como saber se meus contratos configuram arrendamentos? Continue com a leitura do artigo para compreender.

Qual o novo conceito de arrendamento mercantil de acordo com o CPC 06 (R2)?

Além de gerar impactos nas demonstrações contábeis e nos indicadores financeiros, o CPC 06 (R2) alterou o que configura um arrendamento Arrendador e arrendatário firmando um contrato de Arrendamento Mercantil conforme a revisão do CPC 06mercantil. Sendo assim, alguns contratos que não eram arrendamento, podem ser considerados como tais, além disso, alguns que eram podem passar a não ser mais de arrendamento mercantil.

Primeiramente, é fundamental compreender quem é o arrendador e quem é o arrendatário.

Arrendador é a pessoa, física ou jurídica, que arrenda seu patrimônio a alguém, chamado de arrendatário, que é a pessoa física ou jurídica que toma em arrendamento o patrimônio de alguém.

O contrato que é, ou contém, arrendamento, é aquele que transmite o direito de controlar o uso de ativo identificado por um período de tempo em troca de contraprestação.

Alguns termos deste conceito precisam ser melhor explicados já que são a base para o entendimento a respeito de um arrendamento. São eles:

  • Ativo Identificado:

Normalmente, é aquele que é expressamente especificado no contrato. Porém, também é configurado como ativo identificado, aquele que é implicitamente especificado na ocasião em que o ativo for disponibilizado para uso pelo cliente.

Em suma, o ativo identificado é aquele de uso exclusivo por determinada entidade ou específico para a entidade.

Cabe ressaltar que, em se tratando de ativos identificados, o fornecedor não possui direito de substituição substancial, ou seja, de troca do ativo, uma vez que esse possui caráter de exclusividade. Porém, de acordo com o CPC 06 (R2), algumas substituições não são substanciais. Sendo assim, cabe à empresa analisar se a substituição, por parte do fornecedor, é ou não substancial.

  • Direito de Controle:

O cliente é obrigado a possuir o direito de obter, substancialmente, todos os benefícios econômicos do uso, posse ou subarrendamento do ativo durante todo o período de uso, direta ou indiretamente.

É de direito do arrendatário tratar o ativo como se fosse próprio, sendo responsável pelas decisões a respeito do mesmo e, consequentemente, aos resultados dessas decisões, sejam eles benefícios ou riscos. Sendo assim, o arrendatário tem o direito de direcionar como e para qual finalidade o ativo identificado será usado durante todo o período de uso.

O direito de controle não exige um tratamento direto sobre o ativo, é possível que seja gerenciado por terceiros.

Fluxograma detalhado com o passo a passo para definir se o contrato é ou não um arrendamento mercantil conforme o CPC 06

E agora?

Apesar do tempo que foi destinado para empresas se adaptarem à nova norma, segundo relatório da Deloitte de 2018, 67% das empresas ainda não havia começado ou ainda estava entrando na fase de avaliação do impacto da norma e 47% ainda não haviam determinado seus orçamentos para a transição.

E, apesar de trabalhosa, a transição precisa ser feita. Para isso, é preciso levantar todos os contratos que possam se adequar na norma, compilar tais informações, avaliar quais realmente são impactados, verificar e calcular os efeitos contábeis, comunicar tais impactos aos responsáveis e divulgá-los aos usuários de tais informações.

É preciso que sua empresa compreenda e esteja preparada para a norma que já está em vigor. Se você ainda não se adequou, a Investor realiza laudos de avaliação dos impactos da nova revisão e seus efeitos no balanço patrimonial da sua empresa.

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