Você sabe o que são atividades rurais?
É fundamental que os agricultores entendam o que são, por lei, consideradas atividades rurais e o que não entram nessa categoria.
Através desse entendimento, é possível dar sequência nas atividades de forma adequada, sempre em conformidade com o fisco.
Entender quais são as atividades rurais e como acompanhá-las ajuda, também, na contabilidade da empresa: algumas áreas exigem diferentes dados e prestações de contas, e por isso ter um profissional especializado é fundamental.
Pensando nisso, decidimos criar um artigo explicando o que são as atividades rurais, como elas funcionam, quais são os tipos e quais são as normas contábeis por trás de cada uma delas.
Continue a leitura.
São consideradas atividades rurais todas aquelas atividades que consistem na exploração de atividades pecuárias e agrícolas, além da extração e exploração animal e vegetal, como a avicultura, apicultura, suinocultura, piscicultura, sericicultura, etc.
As transformações de produtos pecuários ou produtos agrícolas sem alteração da composição e das características naturais do produto também são consideradas atividades rurais, desde que realizadas pelo criador ou agricultor.
São exemplos de transformações consideradas atividades rurais:
De acordo com a Lei nº 9.430/96, art. 59, o cultivo de florestas para corte e comercialização, industrialização ou consumo também são consideradas atividades agrícolas.
As principais atividades rurais são:
Vamos entender cada uma delas a seguir.
São consideradas atividades agrícolas todos os ramos de atividades, incluindo o preparo do solo, o cultivo e colheita de produtos hortícolas e agrícolas.
A criação de animais, produção leiteira e todas as práticas realizadas por fazendeiros e agricultores podem ser consideradas atividades agrícolas, inclusive a fabricação e processamento de itens como:
Dessa forma, todas as atividades abaixo são consideradas atividades agrícolas:
As atividades pecuárias consistem em atividades que são realizadas nas áreas rurais e que envolvem a criação de animais, focando sempre em finalidade econômica e de consumo.
Nas atividades pecuárias, temos como produtos principais:
Engana-se quem pensa que a pecuária resume-se apenas à criação de gado.
Existem atividades pecuárias praticadas com diversos tipos de rebanhos, como:
Chamada também de atividade extrativista, a extração e exploração vegetal, como o próprio nome diz, consiste na extração ou retirada dos recursos naturais em sua forma original do ambiente, com foco em subsistência ou para fins lucrativos.
A atividade extrativista pode ser dividida em três tipos, sendo eles:
Hoje vamos focar na extração vegetal, que é considerada uma atividade rural.
A extração e exploração vegetal consiste na extração dos produtos ou subprodutos naturais, advindos de plantas, como:
A apicultura consiste na exploração comercial de abelhas, com foco na:
Cada produtor deverá direcionar a atividade da apicultura para o que faz mais sentido, conforme seus objetivos, demandas do mercado e potenciais de produção.
No Brasil, um dos principais produtos advindos da apicultura no país é o mel.
O mel é considerado uma substância com potencial energético altíssimo, além de ser um alimento rico em nutrientes, como aminoácidos.
A geléia real também é um alimento comercializado no país, e consiste em uma geléia produzida na colméia para que os embriões e a abelha rainha se alimentem.
A geléia é considerada um alimento com alto teor de proteínas, e é extremamente valorizado no mercado brasileiro.
O própolis é uma substância utilizada dentro da colméia para higienização, e no consumo humano é comumente utilizado para a produção de alguns medicamentos, além de auxiliar com suas propriedades terapêuticas.
Por fim, o pólen é um produto da apicultura utilizado pelos seres humanos como alimento, rico em proteínas. Na colméia, ele é considerado uma reserva de alimento para as abelhas.
Focada na produção de alimentos, a avicultura consiste na criação de aves para a produção de carne e ovos.
O tipo mais comum é a avicultura focada na produção de carne de frango, mas existem outras possibilidades para pecuaristas focados em avicultura, como: carne de pato, carne de peru, carne e ovos de codorna e avestruz.
A avicultura é dividida em dois tipos:
A avicultura de corte consiste na criação de aves que, após atingirem o tamanho ideal, são levadas para o abate para que a sua carne seja comercializada.
De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), uma ave está pronta para o abate após aproximadamente 40 dias.
Já na avicultura de postura, a criação de aves (galinhas, em sua maioria) acontece com foco na produção de ovos.
Nesse cenário, as aves são chamadas de poedeiras, e os ovos produzidos através da avicultura de postura poderão ser utilizados para consumo ou para a reprodução dos animais.
É possível, inclusive, fornecer ovos embrionados para serem utilizados como matéria-prima em vacinas animais e humanas.
No entanto, as granjas que costumam fornecer esses embriões para a produção das vacinas humanas e animais são exclusivas, uma vez que é necessário realizar um controle muito mais específico e diferente para essa finalidade.
Como o próprio nome diz, suinocultura consiste na criação e exploração racional de suínos (porcos).
Nesse modelo de atividade rural, a carne suína é o principal objetivo: é uma das fontes de proteína animal mais consumidas no mundo, além de ser caracterizada por um sabor marcante.
A suinocultura envolve mais do que apenas a criação de porcos: o produtor de grãos e as fábricas de ração também estão envolvidas, bem como os transportadores, abatedouros e frigoríficos que dão estrutura para todo o processo.
Por fim, a piscicultura consiste em um dos ramos da aquicultura, onde o cultivo de peixes e outros organismos aquáticos é o foco.
Nessa atividade rural, a criação de peixes acontece de forma monitorada e controlada, desde o início até o momento em que os animais alcançam a condição ideal para consumo.
Esse acompanhamento próximo é feito através de observações periódicas para estimular o crescimento saudável dos peixes, além do uso de substâncias específicas para mantê-los saudáveis.
Escolher a atividade rural ideal irá depender de diversos fatores. O primeiro deles é a estrutura disponível para a produção.
Além disso, é preciso considerar também o mercado que você gostaria de entrar, bem como as necessidades desse público: você quer atender o comércio local? Exportar seus produtos?
O plano de negócios bem claro é necessário para que as decisões fiscais e contábeis sejam tomadas com consciência sobre a estrutura de uma empresa.
Mas não se preocupe: existe a possibilidade de atuar em mais de um mercado. Nesse caso, chamamos de empresa rural mista, e para essas algumas obrigatoriedades e processos fiscais e contábeis serão diferentes.
Explicaremos mais sobre isso a seguir.
A regularização das atividades rurais precisa ser feita para que os produtores estejam em dia com as obrigações fiscais e contábeis.
Para isso, é preciso seguir todas as normas que são estabelecidas pelo Governo Federal.
Para formalizar as atividades rurais, é preciso seguir quatro passos fundamentais.
São eles:
Com esses quatro passos, uma pessoa física poderá dar início às atividades rurais. Se o objetivo for abrir uma empresa rural, os passos são os mesmos.
Tanto para pessoas físicas quanto para empresas rurais (CNPJ), esses passos permitirão a regularização junto ao governo e aos órgãos responsáveis.
As empresas / pessoas jurídicas que querem se dedicar às atividades rurais deverão seguir as mesmas regras de incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido que são aplicadas em outras modalidades de investimento.
As atividades rurais são beneficiadas com alguns incentivos, e esses incentivos podem ser utilizados por pessoas jurídicas que estão sendo tributadas como lucro real.
A regra geral do lucro real é a apuração trimestral. No entanto, a empresa poderá optar pelo regime de estimativa, caso prefira.
No regime de estimativa, o balanço anual acontece no fim do ano, e o levantamento irá determinar o IRPJ e a CSLL referente ao ano-calendário.
Se a empresa quer optar pelo balanço anual, é preciso:
No caso da tributação com base em lucro presumido ou arbitrado, a empresa rural deverá realizar a apuração trimestralmente, independente da atividade rural que está sendo realizada.
Em relação a inclusão do ICMS e das contribuições previdenciárias, a empresa rural deverá computar sua receita sem a exclusão do ICMS e dessas contribuições devidas pelo produtor.
Para comprovar a renda, é necessário que a receita bruta da atividade rural referente à venda de produtos precisa ser comprovada utilizando documentos como:
No caso de receita bruta conquistada através da alienação de bens, a comprovação de renda deverá ser feita com base em documentação hábil e idônea, que necessita:
Para comprovar o custeio e os investimentos da empresa, é preciso utilizar os seguintes documentos:
A empresa rural poderá escolher a forma de escriturar, desde que o registro permanente seja mantido, obedecendo todos os preceitos da legislação fiscal e comercial e os princípios fundamentais da contabilidade.
Dessa forma, será necessário observar todos os métodos e critérios contábeis para que o registro das mutações patrimoniais seja feito da melhor forma possível.
Um profissional especializado é a peça chave para conseguir escolher a melhor forma de escriturar a sua empresa rural.
No caso de empresas rurais que exploram atividades mistas, é preciso demonstrar no LALUR o lucro ou prejuízo contábil e o lucro ou prejuízo fiscal das atividades realizadas.
O padrão é que as atividades rurais estejam sujeitas à alíquota básica de 15% e o adicional de 10% quando o lucro real ultrapassa o limite, mas é preciso que os lucros sejam apurados separadamente, para que seja possível realizar a compensação dos prejuízos fiscais, quando houverem.
Existem outras nuances e obrigatoriedades conforme regime tributário, atividades realizadas e demais particularidades para cada tipo de empresa rural.
Para conseguir realizar todas as obrigações fiscais e contábeis, o ideal é contar com o apoio de um contador e/ou consultor especializado em empresas rurais.
A gestão de ativos também é fundamental, e você pode aprender mais sobre o tema no nosso artigo Ativo Biológico: O que é e como mensurar?
Apesar da lista de atividades rurais ser extensa (atividades agrícolas; atividades pecuárias; extração e exploração vegetal; exploração da apicultura; avicultura; suinocultura; piscicultura), existem atividades que não se encaixam nesse modelo.
Não são consideradas atividades rurais:
São consideradas atividades rurais não agrícolas as atividades que se referem a atividades industriais como usinas de álcool; usinas de açúcar; usinas de leite; usinas olarias; pequenas indústrias rurais; etc.
Ainda, atividades administrativas em usinas e empresas agrícolas também estão na lista, juntamente com as atividades em serviços, como:
Não é raro que atividades agrícolas e atividades rurais não agrícolas se confundam. Por isso, é fundamental que você saiba identificá-las.
As atividades rurais são diversas: atividades agrícolas, atividades pecuárias, extração e exploração vegetal, exploração da apicultura, avicultura, suinocultura e piscicultura.
Uma empresa rural pode optar por seguir uma única atividade ou atuar de forma mista.
É importante se atentar, também, às atividades que não são consideradas agrícolas, para que você consiga tomar as decisões mais adequadas, principalmente no que diz respeito ao tipo de tributação.
Também é importante entender quais são as atividades rurais não agrícolas, para não se confundirem.
No caso das atividades rurais, tanto para empresas especializadas quanto para empresas mistas, é preciso avaliar com calma e com o auxílio de um especialista quais são as obrigatoriedades fiscais e contábeis para cada um deles.
A consultoria tributária pode ser uma excelente opção para empresas rurais que querem entender melhor as rotinas contábeis e tributárias da instituição.
Para isso, sugerimos a leitura do nosso artigo Consultoria tributária: o que é, como funciona e quais são as suas vantagens?
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