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Você sabe o que é CPC 29? E a diferença entre ativos biológicos, produtos agrícolas e produtos resultantes do processamento após a colheita?

Pois é, quando se pensa em ativo biológico, esses conceitos podem acabar se misturando e fazendo com que pensemos que são semelhantes.

Nesse artigo, você vai entender o que é CPC 29, o que pode ser classificado como ativo biológico, como o CPC 29 está relacionado a este, como é feita a mensuração deste ativo e porque é tão importante que ele seja avaliado periodicamente.

O que é CPC 29?

O CPC 29 é o Pronunciamento Técnico relativo ao tratamento contábil e às divulgações dos ativos biológicos e produtos agrícolas.

Este CPC deve ser utilizado para os seguintes casos:

  • ativos biológicos, exceto plantas portadoras;
  • produção agrícola no ponto de colheita e certas subvenções governamentais.

Por outro lado, o CPC 29 não é aplicável para:

  • terras relacionadas com atividades agrícolas;
  • plantas portadoras relacionadas com a atividade agrícola (o produto dessas plantas portadoras pode receber tratamento contábil pelo CPC 27);
  • subvenção e assistência governamentais relacionadas às plantas portadoras;
  • ativos intangíveis relacionados com atividades agrícolas.

Ativos biológicos: conceito

cpc-20-ativo-biologicoUm ativo biológico é um animal e/ou uma planta vivos sujeito à transformação biológica, ou seja, passa pelos processos de crescimento, degeneração, produção e procriação que geram mudanças nesse ativo.

Os ativos biológicos geram os produtos agrícolas, que são aqueles produtos colhidos do ativo biológico ou o próprio ativo quando tem sua vida encerrada.

Essas transformações biológicas citadas são capazes de alterar o valor justo de um ativo biológico, já que geram mudanças no ativo, tanto quantitativamente, quanto qualitativamente.

Uma empresa deve reconhecer seu ativo como sendo uma ativo biológico quando a organização controla o ativo como resultado de eventos passados ou for provável que os benefícios gerados por esses ativos serão da própria empresa, ou quando o valor justo ou o custo do ativo puder ser mensurado confiavelmente.

São exemplos de ativos biológicos:

  • Carneiro;
  • Plantação de árvores para madeira;
  • Gado de leite;
  • Cana-de-açúcar;
  • Videira;
  • Porcos;
  • Plantações de algodão e de fumo;
  • Seringueira.

Assim, no CPC 29, os ativos considerados serão aqueles obtidos no momento e no ponto de colheita dos produtos gerados pelos ativos biológicos.

Isso significa que os produtos agrícolas que sofrem algum tipo de processo depois deste momento não são considerados por este Pronunciamento Técnico.

Por exemplo, uma plantação de árvore para madeira pode ser considerada um ativo biológico. Porém, a partir do momento em que esta se torna uma tora ou madeira serrada, não fará mais parte do reconhecimento do CPC 29.

Leia também: Como funciona a classificação de ativos de uma empresa.

Como mensurar um ativo biológico

É importante relembrar que as mudanças biológicas já citadas são capazes de alterar o valor justo de ativo biológico, já que geram mudanças na qualidade e quantidade deste.

Para mensurar um ativo biológico é necessário deduzir do valor justo a despesa de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência.

Para facilitar a mensuração desses ativos biológicos, usa-se do agrupamento destes de acordo com os atributos reconhecidos no mercado em que os preços são baseados.

Caso não seja possível obter de forma confiável o valor justo, o ativo biológico deve ser mensurado ao custo menos qualquer depreciação e perda por irrecuperabilidade acumulada.

Ativos biológicos que estão fisicamente amarrados à terra, como as árvores, devem ser mensurados separadamente da terra em que se encontram.

Assim, na avaliação de um ativo biológico, quando o preço de mercado não está disponível e as alternativas para mensurá-lo não são confiáveis, o CPC 29 estabelece que o ativo biológico seja avaliado ao custo.

A importância de realizar a avaliação dos ativos biológicos

Um dos fatores mais importantes para realizar a avaliação dos ativos biológicos é a adequação às leis e normas contábeis.

De acordo com a Lei nº. 11.638/2007, as práticas contábeis no Brasil devem estar em consonância com o IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade, ou seja, as regras contábeis brasileiras devem estar em conformidade com as internacionais.

Essa medida foi um passo importante tanto para o Brasil quanto para os países internacionais, pois com essa padronização foi possível conseguir certa integração na área contábil. Além de assegurar que nosso país esteja seguindo exigências cobradas na maior parte do mundo.

Dentro da avaliação de ativos biológicos, a Lei nº. 11.638/2007 exige que os produtores apresentem a divulgação contábil correta dos seus ativos biológicos, seguindo o IFRS, e estando sujeitos a penalidades caso não a sigam da maneira devida.

Por isso, muitas vezes é necessário contar com a ajuda de profissionais confiáveis capazes de apresentarem os dados corretos da avaliação deste tipo de ativo e que estejam condizentes com as exigências do CPC 29.

Outro ponto de extrema importância para a realização da avaliação dos ativos biológicos é a capacidade de reconhecer o real valor que estes ativos têm em relação ao patrimônio de uma entidade.

Essas informações, precisas e verídicas, têm papel importante para tomada de decisões estratégicas, além de proverem o devido controle sobre esses ativos.

Com o reconhecimento verídico do seu patrimônio em relação aos ativos biológicos, uma entidade está preparada para diferentes tipos de operações que podem ocorrer no futuro, como fusões, cisões e incorporações.

A correta avaliação dos ativos biológicos também busca atualizar o valor de mercado da produção, ou seja, acompanhar e assimilar os valores que o mercado apresenta com os ativos biológicos de uma entidade.

Por fim, realizar a avaliação dos ativos biológicos significa estar preparado e atender as leis impostas para esse determinado tipo de ativo, visto que estes devem ser reavaliados anualmente.

Leia mais: A importância do valor justo na avaliação de ativos.

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