Governança corporativa: o que é e qual a sua finalidade?

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Saber administrar muito bem um negócio pode não ser uma tarefa tão simples assim. Para ajustar os processos o gestor conta com uma série de normas, leis e regras que devem ser seguidas. Para descomplicar a forma de gerenciar surge o conceito de governança corporativa.

Um sistema onde as empresas são dirigidas, monitoradas e incentivadas ao desenvolvimento, por meio da consolidação dos relacionamentos entre as partes envolvidas como os gestores e os órgãos de fiscalização e controle.

Neste texto vamos aprender um pouco mais sobre a aplicabilidade e os benefícios da governança corporativa. Vamos lá!

O que é governança corporativa?

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O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) define o termo como sendo um sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas. Isso envolve os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.

Ou seja, governança corporativa é um conjunto de ações que a organização adota para alinhar seus interesses aos de terceiros, como os órgãos de regulamentação e de fiscalização.

Suas bases estão fundamentadas na Teoria da Agência que trata especificamente sobre a ligação entre os principais agentes inseridos no negócio.

Conceito

O conceito de governança corporativa como vimos acima está diretamente ligado a um sistema de normas, leis e regras de conduta que envolvem todas as pessoas da equipe e também os órgãos de fiscalização e controle.

Trata-se de um conjunto de ações que demonstram a forma como as organizações são dirigidas, monitoradas e estimuladas ao desenvolvimento.

Seus princípios básicos estão alicerçados no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, que inclui a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade administrativa.

Como surgiu

Os estudos sobre o tema remontam a 1976 quando os economistas norte-americanos, Michael Jensen e William Meckling publicaram os primeiros estudos sobre a forma como o agente principal (sócio) deveria se relacionar na administração de sua empresa.

Esse trabalho deu origem à Teoria da Firma ou do agente principal, onde os autores sugeriram que os administradores de empresas adotassem uma série de iniciativas que alinhassem os interesses de todos os públicos envolvidos.

Um conjunto de práticas que foi chamado de governança corporativa. As discussões sobre o tema avançaram em 1990 e 1992, com a publicação do Relatório Cadbury na Inglaterra. A obra é considerada o primeiro código de boas práticas de governança corporativa.

No Brasil as discussões sobre o tema esquentaram a partir de 1995 com a criação do Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA), que, em 1999 passou a ser o IBGC.

Para que serve a governança corporativa?

Além de assegurar que os interesses dos gestores estejam de acordo com os objetivos dos proprietários da empresa, a governança corporativa assegura que todos os processos e estratégias, pré-definidos, sejam seguidos.

Essa concordância evita conflitos internos e externos; valoriza a imagem da empresa; atrai investidores; aumenta seu valor de mercado. Além disso, viabiliza os sistemas de compliance.

Considerando entre outros critérios, as normas trabalhistas, ambientais, regulatórias, contábeis, entre outras; a lei anticorrupção; o código de conduta da empresa e a ISO 9000. Este último é uma norma técnica e de padronização que ajuda a empresa a implantar processos de gestão e de garantia de qualidade.

Qual o principal objetivo da governança corporativa?

Evitar qualquer privilégio ou atos ilícitos dentro da empresa está entre os principais objetivos da governança corporativa.

Garantir ou recuperar a confiança dos sócios, bem como da marca no mercado também estão entre as metas de quem adere ao sistema de governança corporativa.

Para isso é preciso seguir princípios básicos de uma boa governança como deixar todos os processos os mais transparentes possíveis; promover a igualdade entre todos da equipe de trabalho; ter uma hierarquia clara.

Além disso, é importante criar um conselho consultivo e realizar reuniões periódicas para apresentar o andamento da organização, bem como discutir novos projetos.

Por que este conceito é importante para as empresas estatais?

A governança corporativa é importante para todas as empresas, independentemente do seu tamanho, perfil ou se são privadas ou públicas.

Os princípios são os mesmos para todos os tipos de negócios, requerendo clareza ao definir as responsabilidades, direitos e deveres de todos os envolvidos na gestão da empresa.

O mesmo vale para quem irá gerenciar os recursos e os resultados. Mais conhecidas como estatais, as empresas públicas devem aprimorar seus padrões de integridade e de transparência propostos pela governança corporativa.

Dessa forma conquistam maior credibilidade e confiança do mercado e da população. No entanto, possuem características diferentes neste processo administrativo.

– Restrições mais brandas em relação ao orçamento;

– Operam em áreas de baixa competitividade com empresas do setor privado;

– Possuem padrões diferentes para transparência e prestação de contas;

– A identificação de um ou mais proprietários não é clara;

– O grau de autonomia e estratégias de governo;

– Eficiência nos custos de agência e de transações;

– Disponibilidade ou não de sistemas de controle e de fiscalização.

Quais os quatro princípios da governança corporativa?

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De acordo com o IBGC os quatro princípios básicos da governança administrativa são a transparência (disclosure), a equidade (fairness), a prestação de contas (accountability) e a responsabilidade corporativa.

Trabalhadas adequadamente, juntas essas diretrizes proporcionam um melhor direcionamento da administração e na verificação das atividades da organização.

Esses princípios estão descritos no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Vamos conhecer melhor cada um deles:

1. Transparência

É o ato de apresentar de forma clara e simples, todas as informações aos membros da equipe de trabalho.

Além das disposições legais e de regulamentos, deve incluir dados sobre o desempenho econômico e financeiro e todas as informações que dizem respeito à gestão do negócio.

2. Equidade

Aqui os gestores devem promover a igualdade de tratamento, não somente entre os sócios, mas entre todas as partes envolvidas (stakeholders). Devem ser considerados os diretores, os deveres, as necessidades, os interesses e as expectativas em relação ao negócio.

3. Prestação de contas

Também conhecida pelo termo inglês accountability a prestação de contas deve acontecer de forma clara e simplificada, facilitando seu entendimento. Seus gestores devem assumir as consequências por seus atos, bem como atuar de forma responsável e com presteza.

4. Responsabilidade corporativa

Os gestores devem priorizar a administração e a viabilidade econômica do empreendimento, reduzindo os fatores negativos e os riscos das operações.

Em seu modelo de negócio deve considerar diversos fatores como o capital no curto, médio e longo prazos. Isso inclui as finanças, a manufatura, o trabalhador, a reputação, o intelecto, além dos capitais sociais e ambientais.

Estruturas de governança corporativa

governanca corporativa equipe debatendo

A partir dos documentos e manuais de boas práticas criadas pelo IBGC as organizações passaram a ter um novo rumo para implementar a estrutura de governança corporativa no ambiente laboral.

Tudo de forma sustentável, com responsabilidade social e ambiental, respeitando as regulamentações do mercado e também dos órgãos fiscalizadores competentes, em cada área de atuação.

Uma empresa bem estruturada administrativamente conquista a confiança do mercado e dos clientes, melhora sua imagem corporativa, além de atrair os investidores. Confira abaixo os principais componentes dessa estrutura de governança corporativa:

Conselho de administração

Este é um dos principais núcleos da empresa. O conselho administrativo tem entre as responsabilidades, definir as políticas internas, as diretrizes e as estratégias gerais.

Seus integrantes devem defender a boa governança, motivar os executivos, garantindo um ambiente de trabalho transparente, honesto e organizado.

Conselho fiscal

Os integrantes do conselho fiscal têm o dever de fiscalizar todas as transações realizadas, como balanços, contas, e até informações no caso de uma possível auditoria interna ou externa.

O conselho fiscal também pode levar ao conselho administrativo, denúncias de fraudes ou de algum tipo de falha de gestão.

Comitês

Os comitês são núcleos internos criados para auxiliar o conselho administrativo no gerenciamento de ações de menor influência.

Entre os comitês mais comuns temos o de auditoria, de gestão de risco, de recursos humanos, de responsabilidade social e de remuneração de executivos.

Secretário do conselho

Este profissional é escolhido para secretariar o conselho administrativo, por sua lealdade e confiança.

Ele é o responsável em ligar o conselho à gestão da empresa, fornecendo todas as informações entre os altos departamentos da diretoria.

Auditoria independente e auditoria interna

Estes setores representam uma excelente forma de comprovar os valores dos indicadores econômicos, bem como transmitir credibilidade e confiança.

Auditoria interna é aquela onde a empresa designa um ou mais funcionários para a função de acompanhar as contas e os indicadores, bem como atuar de forma preventiva na detecção de possíveis erros.

Já na auditoria externa e independente, o gestor contrata uma empresa ou profissional especializado no assunto para fiscalizar as operações rotineiras da unidade. Os auditores podem monitorar os setores de compras, financeiro, logística, entre outros.

Ouvidoria e corregedoria

Empresas preocupadas com a boa governança criam canais de comunicação interna e externa para receber denúncias, críticas, mas também sugestões que possam contribuir para melhorar o sistema.

A ouvidoria é responsável em receber as denúncias e queixas da equipe e também dos consumidores. Em seguida deve encaminhá-las para análise na corregedoria, que poderá instaurar investigação ou não sobre o caso relatado, com as devidas implicações corretivas.

CEO e diretores

Todos os diretores da empresa tem o dever de implantar e seguir as diretrizes estipuladas para se atingir as metas de faturamento e decrescimento.

O diretor executivo (CEO) deve estar à frente de todas as tomadas de decisões, do gerenciamento dos recursos, bem como ser o centro da comunicação entre o setor operacional e o conselho administrativo.

Para isso conta com apoio dos demais diretores de departamentos. Juntos lideram ações para uma boa governança corporativa.

Acionistas e outros stakeholders

Uma boa governança corporativa conta com apoio dos acionistas e demais stakeholders, ou seja todas as pessoas que, de alguma forma estão envolvidas com a gestão da empresa. Eles podem interagir, fiscalizar e até cobrar ações de interesse corporativo comum.

Como aplicar a governança corporativa na sua empresa?

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Estabelecer critérios para uma boa governança corporativa é fundamental para o sucesso de qualquer negócio. Crescimento sustentável depende diretamente das boas práticas adotadas interna e externamente.

A governança corporativa assegura informação rápida, melhores resultados corporativos, com decisões e ações precisas. Para isso é preciso seguir alguns passos como detalhamos abaixo:

1. Propriedade

Nessa instância a metodologia de governança corporativa deve considerar a coesão entre os sócios, a sucessão e a blindagem societária. É preciso identificar muito bem como o capital social esta estrutura e como será a sua distribuição. Entre outros, esse capital pode ser misto, aberto, fechado, familiar, consorciado, estatal ou anônimo.

2. Princípios

Considerados a base ética na governança corporativa, os princípios são definidos pelos proprietários da empresa e seguidos à risca pelos demais funcionários.

3. Propósitos

Este tópico envolve um planejamento estratégico que esteja alinhado com a missão, a visão e os planos táticos de uma organização.

4. Papéis

Entender as responsabilidades, deveres e obrigações de cada um dentro da empresa é essencial, em especial os membros da diretoria e dos conselhos. É preciso saber quais são as atribuições e funções e quais os seus desdobramentos dentro da unidade.

5. Poder

Importante lembrar que poder não é sinônimo de autoritarismo e sim de autoridade. Em um organograma empresarial é importante definir a estrutura de poder, mas que esta também seja legitimada por todos os funcionários.

6. Práticas

As boas práticas de governança corporativa são todas as ações e metodologias incorporadas pelos gestores. Eles estão relacionados com todas as decisões tomadas pela empresa, com base em dados reais (data driven) e os processos de governança, de risco e de compliance (GRC).

Eles garantem que as estratégias do empreendimento aconteçam de forma transparente e, conforme as políticas internas, a legislação e regulamentação vigentes.

7. Pessoas

O capital humano é um dos bens mais preciosos que uma empresa possui. Por isso, mensurar a qualidade dos processos de recursos humanos é fundamental para a estratégia organizacional da empresa. A cultura organizacional responde diretamente pelo sucesso do empreendimento.

8. Perenidade

Manter a empresa ativa com uma participação crescente no mercado é um dos principais focos de uma boa gestão. A perenidade dos processos produtivos asseguram resultados positivos e desenvolvimento em longo prazo.

O que caracteriza uma boa governança corporativa?

Uma boa governança corporativa deve oferecer tratamento justo a todos os envolvidos no processo produtivo, independente do grau hierárquico.

Para isso deve considerar o interesse, os direitos, os deveres, as necessidades, as expectativas e o interesse individual e coletivo. Entre as principais características de uma boa governança corporativa citamos:

Transparência na gestão interna e externa;

– Eficiência na tomada de decisões;

– Validação das normas legais;

– Envolvimento de todos os funcionários e partes interessadas;

– Consenso nas orientações com foco na melhoria dos processos;

– Maior responsabilidade entre todos da equipe;

– Decisões mais justas e imparciais;

– Prestação de contas de forma transparente a todas as partes envolvidas.

Vantagens da governança corporativa

Quando o assunto é eficiência e transparência na administração corporativa, as metodologias de governança corporativa entram em cena.

Isso porque suas ferramentas estratégicas de gestão oferecem inúmeras vantagens dentro e fora da empresa. Entre os benefícios podemos citar:

– Economia de tempo e de dinheiro;

Redução de riscos e de conflitos;

– Valorização da marca;

– Facilidade na captação de recursos;

– Melhoria na qualidade e na eficiência dos processos;

– Maior rentabilidade;

– Otimização da estrutura e dos custos de capital;

Capacitação perene;

– Crescimento dos ativos intangíveis e do capital humano;

– Facilidade na identificação de novas oportunidades de mercado;

– Incorporação de inovações e avanços tecnológicos.

Conclusão

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Como vimos até aqui, conhecer os princípios que guiam os gestores para adotarem boas práticas de governança corporativa é fundamental para o sucesso do negócio.

Porém, antes de implantar essa metodologia de trabalho é preciso entender as necessidades e demandas características de cada empreendimento.

Para isso é preciso mapear e identificar onde estão os controles, como os riscos são gerenciados, definir os papéis. Tudo realizado com transparência e melhor comunicação das informações. Trabalho que pode ser facilitado por meio de consultoria especializada, como a Investor.

Com profissionais qualificados a Investor contribui na montagem de um passo a passo para a governança corporativa de forma personalizada, respeitando o perfil da organização. Além disso, a Investor monitora as ações tomadas e os resultados a curto, médio e longo prazos.

Caso ainda tenha restado alguma dúvida sobre o tema apresentado, entre em contato conosco ou acompanhe outros materiais publicados no blog da Investor.