Contrato de arrendamento mercantil

Não é raro encontrarmos empresários com dúvidas sobre o arrendamento mercantil. Afinal, a locação de imóvel pode ser considerada um leasing ou não?

O que pode consistir no arrendamento mercantil? Apenas imóveis, ou outros bens podem ser arrendados por pessoas jurídicas?

É comum que esses dois contextos se confundam, e por isso decidimos criar um contexto para explicar se locação de imóvel é arrendamento mercantil, e esclarecer quais são os tipos de leasing existentes.

Quer entender mais sobre o tema? Continue a leitura.

 

O que é arrendamento mercantil?

O arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, consiste em um contrato entre arrendador e arrendatário: no primeiro grupo, temos os proprietários de um ativo; no segundo, o cliente que irá tomar emprestado aquele ativo disponível.

o que arrendamento mercantil

Os arrendadores muitas vezes são bancos ou sociedades de arrendamento mercantil, e seus clientes, por consequência, são empresas que usufruem de um espaço específico.

Essa parceria é realizada através de um contrato, que irá garantir que o arrendatário utilize o ativo durante um período de tempo pré-definido.

Existem regras estabelecidas neste contrato para ambos os lados, e caso o locatário ou o locador descumpram alguns dos termos vigentes, existem medidas e consequências pré-estabelecidas no documento.

Nesse contexto, o arrendatário irá “alugar” um ativo diretamente com o arrendador e, poderá, em algum momento no futuro, adquirir o ativo e usar as parcelas pagas anteriormente para abater o seu valor.

 

Os tipos de leasing e suas nuances

Existem hoje três tipos básicos de leasing, que são divididos entre imobiliário, financeiro e operacional. A especificação do tipo de arrendamento é feita, obrigatoriamente, no início do contrato, e não poderá ser alterada durante todo o seu período de vigência.

Leasing imobiliário

O leasing pode ser aplicado no mercado imobiliário, e funciona como uma espécie de financiamento para as empresas. Através desse arrendamento mercantil focado em imóveis, é possível adquirir ou reconstruir alguns imóveis, de forma vantajosa e mais estratégica para a sua organização: afinal, é possível adquirir o imóvel ao fim do contrato, após pagamento de um valor residual.

A locação de imóveis por empresa, nesse contexto, pode ser interessante. Aqui se repete aquilo que explicamos anteriormente: o arrendatário poderá escolher comprar o imóvel que alugou, e utilizar o valor do aluguel previamente pago como uma espécie de valor de entrada.

Uma característica do leasing imobiliário é que ele constitui 100% do valor do imóvel, além das despesas com registros e escrituras. Também é necessário subscrever um seguro para esse imóvel em questão.

Nesse modelo, temos o seguinte cenário:
– o arrendador, normalmente uma instituição de crédito, irá ceder um bem imóvel para um arrendatário, uma empresa;
– esse arrendatário seguirá, durante todo o período de contrato, pagamento um aluguel ao proprietário do imóvel;
– ao fim do contrato, o arrendatário poderá escolher comprar o imóvel ou não.

Leasing operacional

O leasing operacional, também chamado popularmente de renting, é uma forma de locação com a prestação de serviços.

Nesse contexto, o proprietário do ativo irá alugar seus equipamentos ou bem duráveis para um arrendatário, desde que esse se encarregue de sua manutenção e bom funcionamento. Esse contrato de aluguel dos equipamentos deve ser feito considerando o tempo de vida útil dos bens duráveis: nunca poderá ser maior do que a duração da vida econômica dos itens.

O arrendatário pagará ao arrendador uma prestação inferior ao valor que o ativo terá ao fim do contrato (considerando o prazo estipulado). Esse valor deve ser pago mensal, bimestral ou trimestral, e irá variar de acordo com o que foi definido em contrato.

Uma vez que o contrato foi finalizado, o arrendatário irá devolver o ativo, e pode escolher se irá adquiri-lo ou não.

Dentro do leasing operacional, podemos considerar diversos tipos de bens duráveis, desde equipamentos técnicos e automóveis, até eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

Leasing financeiro

O leasing financeiro, por sua vez, consiste em uma antecipação e recompra do bem ao fim do contrato.

Nesse cenário, encontramos as seguintes características:

– o aluguel do ativo será cobrado em parcelas, onde também estará embutido um valor correspondente à antecipação para a aquisição posterior do bem;

– ao fim do contrato, graças às antecipações, o valor do bem está reduzido, o que torna muito mais interessante a sua aquisição.

O arrendatário, nesse caso, se optar por adquirir o bem em questão, terá que acertar um valor muito menor do que normalmente seria cobrado, fazendo com que a negociação e seu pagamento sejam mais simples.

 

Qual a diferença entre aluguel e arrendamento mercantil?

O aluguel e o arrendamento mercantil comumente se confundem porque, de fato, o arrendamento também consiste no aluguel de um ativo, podendo ele ser imobiliário, maquinário, etc.Diferença entre aluguel e arrendamento mercantil?

A grande diferença entre as duas situações é que na locação de imóvel, por exemplo, após o período de contrato, não é possível que o locatário adquira aquele espaço, e abata no valor total o valor dos aluguéis que já foram pagos anteriormente.

No caso do arrendamento mercantil, por exemplo, o contrato explicita que é possível o arrendatário adquirir o ativo após o período de contrato de aluguel, caso seja de seu interesse. Dessa forma, ele poderá usar o valor pago em aluguel até o momento para abater uma parte do valor do imóvel ou do maquinário.

Para as empresas, o arrendamento mercantil pode ser uma excelente opção. Se você está, por exemplo, com a locação de um imóvel excelente, que atende às suas necessidades e que é estratégico para a empresa, pode ser interessante negociar a possibilidade de comprar aquele espaço, para que a longo prazo ele seja única e exclusivamente da organização.

 

O que deve constar em um contrato desse tipo?

O contrato de arrendamento mercantil de imóveis precisa constar algumas informações importantes para esclarecer diversas questões.

Dentre os dados mais importantes, destacam-se:
– prazo de validade do contrato;
– qual o valor de cada contraprestação em períodos pré-determinados, sem que supere um semestre;
– a opção de compra ou renovação do contrato;
– o preço de compra;
– o critério para fixação do preço de compra

Ao fim do prazo de arrendamento estipulado por contrato, o arrendatário deverá ter três opções:

1- a aquisição dos bens, em sua totalidade ou apenas parcialmente, por um valor menos do que o da aquisição primitiva convencionada no contrato;

2- devolver os bens ao arrendador;

3- prorrogar o contrato, mediante um aluguel menor do que o do arrendamento anterior.

Dessa forma, podemos entender que a locação de imóveis por empresas não é, necessariamente, um arrendamento mercantil. Só será visto dessa forma quando o próprio contrato de locação prever a possibilidade de arrendamento imobiliário.

Tem alguma dúvida sobre o tema? Deixe um comentário.

 

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