A Lei nº 11.638/07, que altera e revoga alguns itens da Lei nº 6.404 (também conhecida por Lei das S/As), visando unificar as práticas contábeis brasileiras com as adotadas pelo International Accounting Standards Board (IASB), modificou alguns aspectos do tratamento contábil dos ativos e determinou que, a partir de 01/01/2008, é obrigatório revisar anualmente o valor da vida útil e o valor residual do ativo imobilizado. Ela também estabelece que as depreciações e amortizações do imobilizado devem ser efetuadas com base na vida útil econômica dos bens. Apesar da obrigatoriedade de se revisar a vida útil dos ativos anualmente, isso não deve ser feito necessariamente no início ou no final de cada ano fiscal, podendo ser feito em qualquer período do ano.
O que é a vida útil econômica de um ativo?
A vida útil de um ativo é o tempo, determinado pelo fabricante, em que o produto tem validade e terá bom desempenho. Contudo, esse tempo de utilização do produto pode sofrer alterações devido a fatores como regime de trabalho, obsolescência tecnológica, uso inadequado, tipo de manutenção aplicada, etc.
Como o tempo de vida útil de um ativo influencia nos investimentos necessários da empresa, ele interfere diretamente em seu fluxo de caixa. Por isso, é necessário que a empresa contabilize a depreciação do item, a fim de aferir o seu novo potencial produtivo (revisão de vidas úteis) e prever melhor seu fluxo de caixa ao longo do tempo.
Valor depreciável e valor residual
O valor residual de um ativo é o valor estimado ao final da sua vida útil econômica e o valor depreciável é a diferença entre o valor contábil do ativo e do seu valor residual.
Porque é importante fazer a revisão da vida útil do imobilizado?
A revisão das vidas úteis de um conjunto de ativos é importante para atender as determinações da Lei nº 11.638/07 e do CPC 27 e para realizar uma adequada gestão do ativo imobilizado da empresa. Leia mais sobre as etapas e a importância de fazer a gestão patrimonial em uma empresa clicando aqui. Além disso, um dos principais objetivos do CPC é determinar o tratamento contábil para os ativos imobilizados da empresa, para que os usuários das demonstrações contábeis saibam discernir as informações sobre o investimento nos ativos imobilizados. Dessa forma, o cumprimento das medidas determinadas pelo CPC facilita e fundamenta os questionamentos das auditorias contábeis. Outro ponto importante do cálculo da nova vida útil dos ativos é uma das formas de se obter a nova taxa de depreciação, em função da vida útil econômica do ativo. Essa taxa representa uma despesa/custo anual para a empresa, interferindo diretamente nos resultados. Outra utilidade da revisão de vidas úteis do ativo é que elas podem ser usadas para obter as taxas de depreciação de determinado ativo. Essa taxa é muito usada para estimar o valor justo de determinado ativo, quando não há dados suficientes sobre um determinado ativo no mercado. Ou seja, se o avaliador deseja saber qual o valor justo de um determinado bem e não há transações semelhantes no mercado, ele pode usar o valor do ativo novo e depreciar de acordo com a taxa de depreciação encontrada.
Como é feita a revisão da vida útil de um ativo imobilizado?
O primeiro passo é realizar a vistoria dos ativos que terão sua vida útil revisada para constatar o estado de conservação dos itens. O segundo passo é a realização de entrevistas verbais ou solicitação de documentação técnica junto a contratante, no intuito de se obter o ano de fabricação do bem, o tipo de manutenção aplicada e a frequência com que a mesma é efetuada, a capacidade produtiva dos ativos, as condições de utilização, se a atuação dela é isolada ou parte integrante do sistema, taxas de falhas, etc.
A vida útil econômica dos bens é norteada por tabelas consagradas da matéria de Engenharia de Avaliações, como a Tabela Publicada pelo IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – ou a tabela Alemã de vidas úteis. Ambas são diferentes da tabela de vida útil fiscal, disponibilizada pela Receita Federal. A tabela publicada pelo Ibape estará disponível para download no final desse post ou clicando aqui.
A revisão da vida útil dos ativos é feita com base na tabela de vida útil econômica, juntamente com as condições observadas durante os trabalhos de vistoria e informações técnicas obtidas junto ao contratante.
O laudo de revisão da vida útil do ativo imobilizado
O Laudo de revisão de vidas úteis deve ser fundamentado de acordo com o ICPC 10, que é a interpretação do CPC 27. Os critérios e metodologias utilizadas para revisar as vidas úteis dos ativos são objetos de questionamentos por parte das auditorias independentes e, por isso, é importante que estejam fundamentados por princípios da engenharia de avaliações.
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Diretora de Consultoria Imobiliária e Gestão do Ativo Imobilizado
Graduada em Ciências Contábeis pelo Instituto Mackenzie Rio/UFRJ; Pós-Graduanda em Auditoria, Avaliação e Perícias pelo IPOG Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação; há mais de 20 anos atuando no mercado de avaliações patrimoniais, com especialização em imóveis e empreendimentos imobiliários.
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