A partir de 01/01/2008, se tornou obrigatório fazer revisão do valor da vida útil e do valor residual do ativo imobilizado a cada ano. Isso se deve à Lei nº 11.638/07, que altera e revoga alguns itens da Lei nº 6.404 (também conhecida por Lei das S/As). Ela modificou alguns aspectos do tratamento contábil dos ativos, visando unificar as práticas contábeis brasileiras com as adotadas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Essa lei também estabelece que as depreciações e amortizações do imobilizado devem ser efetuadas com base na vida útil econômica dos bens. Apesar da obrigatoriedade de revisão da vida útil dos ativos anualmente, não há exigência para que seja realizada no início ou no final de cada ano fiscal. Ou seja, pode ser feito em qualquer período do ano.
Neste artigo, entenderemos melhor o assunto. Vamos lá?
O que é a vida útil econômica de um ativo?
A primeira coisa a se esclarecer é o que é a vida útil de um ativo: é o tempo, determinado pelo fabricante, em que o produto tem validade e terá bom desempenho. Contudo, esse tempo de utilização do produto pode sofrer alterações devido a fatores como regime de trabalho, obsolescência tecnológica, uso inadequado, tipo de manutenção aplicada, etc.
Como o tempo de vida útil de um ativo influencia nos investimentos necessários da empresa, ele interfere diretamente em seu fluxo de caixa. Por isso, é necessário que a empresa contabilize a depreciação do item. Assim, ela pode aferir o seu novo potencial produtivo (revisão de vidas úteis) e prever melhor seu fluxo de caixa ao longo do tempo.
Valor depreciável e valor residual
O valor residual de um ativo é o valor estimado ao final da sua vida útil econômica. Já o valor depreciável é a diferença entre o valor contábil do ativo e do seu valor residual.
Por que é importante fazer a revisão da vida útil do imobilizado?
A revisão das vidas úteis de um conjunto de ativos é importante para atender as determinações da Lei nº 11.638/07 e do CPC 27. Além do aspecto legal, a revisão permite realizar uma adequada gestão do ativo imobilizado da empresa.
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Além disso, um dos principais objetivos do CPC 27 é determinar o tratamento contábil para os ativos imobilizados da empresa. Isso é importante para que os usuários das demonstrações contábeis saibam discernir as informações sobre o investimento nos ativos imobilizados. Dessa forma, o cumprimento das medidas determinadas pelo CPC facilita e fundamenta os questionamentos das auditorias contábeis.
Outro ponto importante do cálculo da vida útil dos ativos é que ele permite obter a nova taxa de depreciação, em função da vida útil econômica do ativo. Essa taxa representa uma despesa/custo anual para a empresa, interferindo diretamente nos resultados.
Além disso, essa taxa é também usada para estimar o valor justo de determinado ativo, quando não há dados suficientes sobre um determinado ativo no mercado. Ou seja, se o avaliador deseja saber qual o valor justo de um determinado bem e não há transações semelhantes no mercado, ele pode usar o valor do ativo novo e calcular de acordo com a taxa de depreciação encontrada.
Como é feita a revisão da vida útil de um ativo imobilizado?
O primeiro passo é realizar a vistoria dos ativos que terão sua vida útil revisada para constatar o estado de conservação dos itens.
O segundo passo é a realização de entrevistas verbais ou solicitação de documentação técnica junto a contratante, no intuito de se obter alguns dados:
- ano de fabricação do bem;
- o tipo de manutenção aplicada;
- a frequência com que a mesma é efetuada;
- a capacidade produtiva dos ativos;
- as condições de utilização;
- se a atuação dela é isolada ou parte integrante do sistema,
- taxas de falhas, etc.
A vida útil econômica dos bens é norteada por tabelas consagradas da matéria de Engenharia de Avaliações, como a Tabela Publicada pelo IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – ou a tabela Alemã de vidas úteis. Ambas são diferentes da tabela de vida útil fiscal, disponibilizada pela Receita Federal.
A revisão da vida útil dos ativos é feita com base na tabela de vida útil econômica, juntamente com as condições observadas durante os trabalhos de vistoria e informações técnicas obtidas junto ao contratante.
O laudo de revisão da vida útil do ativo imobilizado
O Laudo de revisão de vidas úteis deve ser fundamentado de acordo com o ICPC 10, que é a interpretação do CPC 27.
Os critérios e metodologias utilizadas para revisar as vidas úteis dos ativos são objetos de questionamentos por parte das auditorias independentes e, por isso, é importante que estejam fundamentados por princípios da engenharia de avaliações.
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Muito mais do que cumprir as exigências legais, realizar a devida gestão dos ativos imobilizados garantirá à sua empresa redução de custos, acompanhamento correto do seu patrimônio e um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. Com isso, sua empresa pode fazer investimentos baseado em necessidades reais.
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Diretora de Consultoria Imobiliária e Gestão do Ativo Imobilizado
Graduada em Ciências Contábeis pelo Instituto Mackenzie Rio/UFRJ; Pós-Graduanda em Auditoria, Avaliação e Perícias pelo IPOG Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação; há mais de 20 anos atuando no mercado de avaliações patrimoniais, com especialização em imóveis e empreendimentos imobiliários.
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