Você já ouviu falar sobre MOU (Memorandum of Understanding)? O Memorando de Entendimentos é um acordo que precisa ser considerado durante a criação dos contratos.
É comum, inclusive, que algumas pessoas entendam o MOU como um pré contrato.
Afinal, na hora de estabelecer um contrato com os parceiros, é importante que todos estejam alinhados e de acordo com os termos.
Quando as cláusulas e detalhes do contrato não estão claros para todas as partes, alguns conflitos podem aparecer, o que prejudica a parceria e os resultados da empresa.
Para evitar esse tipo de problema, o MOU é a melhor alternativa.
Você já usou esse memorando? Sabe como ele é, como ele funciona e a sua importância?
No artigo de hoje vamos tirar algumas dúvidas sobre o tema.
Continue a leitura.
O que é contrato MOU (Memorandum of Understanding)?
Esse memorando pode ser feito por mais de duas partes, e muitas vezes é considerado um pré contrato, para conseguir estipular alguns detalhes antes da elaboração do contrato propriamente dito.
É importante ter em mente que o MOU (Memorandum of Understanding) não consiste em uma aplicação legal, e por isso não é capaz de gerar qualquer obrigação entre as partes.
No entanto, durante a sua elaboração, é possível incluir algumas cláusulas jurídicas vinculativas, que irão nortear o contrato no fim das contas.
Dessa forma, o MOU pode ser considerado um contrato preliminar, fundamental para esclarecer e formalizar os termos que serão inclusos no contrato, bem como detalhes, questões jurídicas e outras informações relevantes.
O MOU também irá auxiliar na definição de quais são as participações de cada parte, o papel a ser desempenhado por cada um, os valores investidos, os valores envolvidos, os deveres e direitos das partes, etc.
Esse alinhamento é importante para reduzir as chances de desentendimentos, além de evitar que sejam feitas mudanças capazes de gerar prejuízos às partes envolvidas.
Podemos então definir o MOU como um acordo cooperativo entre as partes para trocar informações e alinhar todos os pontos importantes que foram acordados verbalmente entre as partes.
Como se configura um MOU?
Por ser uma espécie de pré-contrato, não existem cláusulas obrigatórias: é possível que os envolvidos estabeleçam os pontos mais importantes e relevantes para a parceria, por exemplo.
No entanto, existem alguns pontos que costumam estar no MOU (Memorandum of Understanding).
São eles:
- a descrição das partes envolvidas na parceria;
- o objetivo do MOU (Memorandum of Understanding);
- as responsabilidades de cada parte envolvida;
- as funções de cada parte envolvida;
- os direitos e deveres de cada parte envolvida;
- quais foram os recursos investidos por cada parte;
- como será a divisão da participação;
- como será a remuneração de cada parte envolvida;
- os benefícios esperados por cada envolvido;
- a confidencialidade do contrato;
- a vigência do contrato;
- as cláusulas relacionadas à solução de possíveis conflitos;
- a assinatura dos envolvidos para formalizar o pré contrato.
Durante a elaboração do MOU, você pode contemplar algumas questões do negócio, como:
- a estrutura do negócio;
- o preço;
- as formas de pagamento;
- as questões jurídicas; etc.
Para conseguir formular o MOU (Memorandum of Understanding) com tranquilidade e segurança jurídica, é interessante contar com a presença de uma assessoria jurídica para revisar o documento ou elaborá-lo junto às partes.
Ter um profissional especializado pode ajudar a tornar o documento o mais claro e formal possível, para evitar que possíveis desentendimentos aconteçam posteriormente, seja por desentendimentos, equívocos ou pelo esquecimento de alguma cláusula.
O comum é que o MOU (Memorandum of Understanding) seja preparado por um potencial comprador e que, ao apresentar, todos os envolvidos tenham definido quais são os cronogramas, prazos e plano estratégico para fechar a parceria.
Esse material é fundamental para toda a estratégia da transação, pois define como será a operação interna, as estratégias financeiras e de bom funcionamento da parceria.
Com o apoio de um assessor judiciário, é possível evitar que erros sejam cometidos no MOU. Esses erros, quando ocorrem, podem gerar problemas como disputas judiciais muito complexas, resultando em grandes prejuízos.
Infelizmente, apesar de ser tão interessante para evitar problemas e aumentar a segurança e tranquilidade dos envolvidos, o MOU é um documento muito negligenciado pela maior parte dos investidores, empresários e outros profissionais.
No entanto, esse material é de extrema importância para evitar problemas futuros, desde desentendimentos à possíveis prejuízos.
Quando todas as partes envolvidas estão completamente cientes de todos os termos e detalhes importantes da negociação, como responsabilidades, expectativas, direitos e deveres, finanças e outros detalhes é possível reduzir as chances de complicações.
Para que serve o MOU (Memorandum of Understanding)?
Ele serve para alinhar as expectativas, funções, responsabilidades, direitos e deveres das partes envolvidas.
A função principal do MOU (Memorandum of Understanding) é descrever a intenção de tomar alguma decisão ou ação específica, como seguir com negociações, parcerias e outras ações que envolvem a necessidade de um contrato, por exemplo.
Esse documento comumente se aplica em situações diversas, principalmente no que diz respeito à aquisições ou fusões e empresas.
Nesse contexto, o MOU irá ajudar a manter as partes seguras no curto prazo.
É importante lembrar, no entanto, que o MOU é apenas o primeiro passo, e precisa ser complementado com um contrato mais robusto e completo para firmar as parcerias ou transações.
Qual a importância do MOU (Memorandum of Understanding)?
Como dito anteriormente, o MOU não é obrigatório, mas é um passo muito importante para esclarecer e alinhar todos os pontos importantes na parceria, e formalizar que todos os envolvidos entenderam e estão de acordo com os termos.
Pense no MOU como um “mapa geral”, responsável por esclarecer todos os pontos chave do acordo e desenhar o caminho ideal para a formulação do contrato.
Infelizmente, além do grande número de empresários e gestores que desconhecem o uso e a importância do MOU, muitos deixam de usá-lo por não possuir validade jurídica.
Isso, no entanto, é um erro: quanto mais recursos e documentos capazes de esclarecer as responsabilidades, direitos, deveres, funções e outras informações relevantes sobre as parcerias e fusões, por exemplo, melhor.
O MOU, além de alinhar as expectativas e obrigações, também é responsável por prever possíveis problemas e, a partir daí, criar formas de evitá-los e/ou resolvê-los quando a hora chegar.
Esse memorando funciona, portanto, como uma espécie de pré-planejamento, onde é possível analisar diversas informações, estabelecer ações, prazos, investimentos e muito mais.
Imagine um cenário de compra e venda. Nesse exemplo, o vendedor se beneficia do MOU por ter em mãos um documento capaz de apresentar as demandas, além de ditar as regras estabelecidas para a negociação, o que pode atrair ainda mais compradores.
Para os compradores, por sua vez, o MOU irá trazer a segurança para se certificar sobre o comprometimento, garantindo que exista exclusividade e confidencialidade, evitando que outros compradores abordem o vendedor durante o processo.
Os compradores também poderão avaliar se o negócio é ou não viável, com base nas informações, exigências, regras e interesses revelados por ambas as partes.
Portanto, ao iniciar um processo de fusão de empresas, por exemplo, é interessante que todas as partes envolvidas se reúnam junto à assessoria jurídica para elaborar o MOU da melhor forma possível, inserindo todas as informações mais relevantes sobre a transação.
O MOU poderá ser usado, também, em situações mais simples: sempre que houver a necessidade de esclarecer termos ou acordos realizados sobre determinados assuntos, como projetos, instruções, etc, o MOU é uma boa alternativa.
Como elaborar um MOU (Memorandum of Understanding)?
Por ser um documento que servirá como um pré-contrato, usado apenas para esclarecer os temas mais relevantes das parcerias, projetos e fusões, por exemplo, é comum que o conteúdo varie de acordo com a necessidade.
No entanto, existem alguns elementos essenciais que precisam estar no MOU para garantir que, independente do projeto em questão, todas as partes envolvidas estejam cientes de suas obrigações, direitos e demais questões.
1. Elementos essenciais do Memorando de Entendimento
São elementos necessários na elaboração de um MOU (Memorandum of Understanding):
- a definição do projeto que será desenvolvido através do MOU;
- as funções que cada parte irá desempenhar no projeto;
- os direitos e deveres de todas as partes envolvidas;
- a definição da sociedade que está sendo formada;
- a definição da participação societária dos envolvidos, incluindo um esboço do contrato social que deverá ser formalizado (esse esboço pode ser acrescentado como um anexo no MOU);
- a saída de qualquer sócio antes da formalização do projeto; etc.
Qual a validade de um MOU (Memorandum of Understanding)?
Muitos se questionam sobre a validade de um MOU, uma vez que trata-se de um documento que funciona como um pré-contrato.
Apesar disso, o MOU possui plena validade, e deve ser assinado pelos envolvidos para certificar de que todos eles estão cientes de seus papéis na parceria e/ou projeto em questão.
Quando utilizar o MOU (Memorandum of Understanding)?
O MOU (Memorandum of Understanding) é utilizado sempre que for necessário alinhar entre duas ou mais partes quais são os acordos e termos realizados em cima de algum assunto específico, parceria, projeto, etc.
Ele também pode ser utilizado quando houver a necessidade de esclarecer quais são as responsabilidades, direitos e deveres de todos os envolvidos em um projeto.
No caso de negociações formais, antes da celebração do contrato final, o MOU poderá ser utilizado como um pré-contrato.
Essa aplicação pode ser feita em diversos tipos de parcerias e contratos, como investimentos, compra e venda, aquisição de participação societária, etc.
Mesmo em situações mais simples, se houver a necessidade de esclarecer as responsabilidades de cada parte, utilize o MOU (Memorandum of Understanding).
Quando possível, conte com o apoio de um assessoria jurídica para que nenhum detalhe fique de fora e você se resguarde juridicamente diante desse acordo selado.
O que é uma LOI?
Através da LOI é possível estipular ações, acordos ou até mesmo o simples desejo de concretizar alguma coisa, além de também ser utilizada eventualmente como um documento conceitual ou, quando necessário, carta de inquérito.
Uma das diferenças mais marcantes da LOI em relação ao MOU é que, em uma Carta de Intenção, apenas suas partes podem estar envolvidas, o que significa que não existe a possibilidade de estabelecer esse documento entre mais de duas partes.
A LOI é considerada um contrato primário firmado, que antecede o contrato formal que ainda será formatado, e por isso não é algo juridicamente vinculativo.
No entanto, muitos acordos selados em LOI possuem disposição legal, com cláusulas importantes como exclusividade e divulgação, por exemplo.
A LOI precisa ser escrita em formato de carta formal, de forma clara, com um resumo de todos os termos no parágrafo inicial.
Além disso, é preciso que a carta possua uma declaração geral das atividades que serão implementadas, além de explicar como esse processo deverá se seguir.
Para fechar, é importante inserir também qual será o resultado da atividade, o orçamento para sua realização, todas as informações financeiras referentes e, para finalizar, a assinatura das duas partes envolvidas.
Como a LOI é apresentada?
A Carta de Intenção (LOI) é comumente apresentada por uma das partes envolvidas no projeto.
Uma vez que a carta foi apresentada, a leitura foi realizada e ambos os envolvidos declaram total entendimento para a negociação, é possível marcar a assinatura do documento.
Os envolvidos precisam deixar claro na LOI qual é o papel de cada um deles, bem como seus direitos e deveres, para se resguardar futuramente e evitar diversos problemas futuramente.
É necessário ter em mente que, de acordo com cada tipo de projeto, as negociações podem variar, ficando ainda mais complexas, o que exige ainda mais atenção aos detalhes e precisão nas informações que serão prestadas.
Em um contexto corporativo, por exemplo, a LOI é comumente utilizada em joint ventures, aquisições ou fusões de empresas, antes de dar início ao contrário legal.
A LOI irá, nesse cenário, oferecer uma boa alternativa para verificação dos termos do contrato e negociá-los antes da formulação daquele que será o contrato juridicamente vinculativo.
Diferenças entre LOI e MOU
O MOU e a LOI podem se confundir por serem documentos semelhantes: ambos visam esclarecer e formalizar termos e detalhes antes da elaboração do contrato formal das transações.
No entanto, esses dois materiais possuem diferenças que precisam ser esclarecidas para que você saiba em quais contextos cada um deles deverá ser usado:
- tradicionalmente, a LOI é um documento que irá descrever quais são os principais pontos do acordo proposto, e funcionará como um acordo entre essas duas partes. Não é possível firmar uma LOI com mais de duas pessoas;
- o MOU é um acordo que poderá ser firmado entre duas ou mais pessoas, se tornando mais abrangente que a LOI;
- é comum que a LOI seja convertida em um contrato posteriormente, e por isso possui um uso limitado;
- o MOU, por sua vez, permanecerá em seu formato atual até que o projeto, aquisição ou tarefa seja finalizado, e por isso não possui um uso tão limitado quanto a LOI;
- a utilização da LOI ou MOU irá depender da natureza do projeto e das partes envolvidas no mesmo;
- os dois tipos de documento são responsáveis por descrever a intenção de tomar uma determinada ação;
- ambos são documentos não vinculativos, apesar de permitirem a inclusão de cláusulas que são juridicamente vinculativas;
- a LOI poderá ser utilizada, majoritariamente, em acordos primários e alianças principais, em situações de aquisição de empresas, fusão ou quando for necessária a utilização de uma plataforma estável de negociação;
- já o MOU poderá ser usado como uma alternativa a um contrato.
Conclusão
Apesar de alguns empresários e gestores subestimarem o poder e o valor do MOU, é importante realizar esse memorando para garantir que todos estejam com as expectativas alinhadas.
Quando todos os envolvidos estão cientes de suas obrigações, direitos, participações e outros detalhes referentes à parceria, é possível reduzir possíveis problemas, desalinhamentos e garantir um bom trabalho.
Se você está passando por uma situação de fusão ou aquisição de empresas, leia nosso artigo Processos envolvidos em um M&A para entender os processos – incluindo a realização do MOU (Memorandum of Understanding).
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