ativo imobilizado

O ativo imobilizado de uma empresa são todos os bens destinados à manutenção de suas atividades ou exercidos com essa finalidade, esperando que este seja utilizado por mais de um período. Sendo assim, o conhecimento e controle do imobilizado possibilita que a organização cumpra corretamente sua obrigação fiscal, além de potencializar a gestão, tornando-a mais competitiva.

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De acordo com o CPC* 27, considera-se ativo imobilizado um item tangível que:

-É mantido para uso na produção, fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos;

-Se espera utilizar por mais de um período.

São exemplos de ativos imobilizados:

ativo imobilizado

-Terrenos;
-Edificações;
-Veículos;
-Móveis e utensílios;
-Máquinas e equipamentos;
-Ferramentas;
-Computadores e periféricos;
-Máquinas em construção;
-Consórcios em andamento;
-Florestamento e Reflorestamento.

*A sigla CPC significa Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Sendo esta a instituição responsável pela definição dos termos contábeis e também pelo preparo e emissão dos pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgações neste âmbito.

O que não pode ser considerado como ativo imobilizado

Imóveis e terrenos mantidos por uma entidade para obter renda não podem ser considerados como ativo imobilizado. Eles são regulamentados pelo CPC 28 e devem ser classificados no balanço da empresa como propriedade para investimento.

Outros ativos que não podem ser considerados como ativo imobilizado são os ativos biológicos, que estão relacionados com a atividade agrícola. O CPC 29 é o pronunciamento técnico relativo a esse tipo de ativo.

Além desses, os direitos sobre jazidas e reservas minerais como petróleo, gás natural, carvão mineral e dolomita e outros recursos não renováveis semelhantes, não podem ser classificados como ativo imobilizado. Os ativos relativos à exploração e avaliação de recursos minerais são tratados no CPC 34.

Valor mínimo para Ativo Imobilizado

De acordo com a Lei 12.973/2014 -- artigo 15, “o custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e tangível não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano. ”

Dessa forma, o bem tangível de valor inferior a R$1.200,00 ou prazo de vida útil inferior a um ano não tem obrigatoriedade em relação a sua imobilização, sendo critério da empresa imobilizar, ou não, o bem.

 

Contabilização dos Ativos Imobilizados – Principais pontos do CPC 27

O Pronunciamento Técnico 27 (CPC 27) tem como objetivo prescrever o tratamento contábil de ativos imobilizados para que as empresas compreendam o seu uso a partir das demonstrações contábeis.

É possível compreender a contabilização dos ativos imobilizados por meio de três etapas que serão descritas a seguir.

Reconhecimento

 De acordo com CPC 27, item 7, para que um bem seja reconhecido como ativo imobilizado, deve se atender as seguintes regras:

-“for provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão para a entidade; e

-o custo do item puder ser mensurado confiavelmente.”

Mensuração do item do ativo imobilizado

 “A entidade deve mensurar um item do ativo imobilizado no reconhecimento inicial pelo seu custo. ” (CPC 27, item 15).

Para mensurar esse custo do ativo imobilizado deve-se considerar o valor à vista na data do reconhecimento. Portanto, caso o pagamento tenha sido postergado, o custo considerado é o valor presente dos pagamentos futuros.

Dessa forma, é importante definir o custo de item do ativo imobilizado de acordo com os seguintes custos:

-Preço de compra (inclui taxas legais e de corretagem, tributos de importação e tributos de compra não recuperáveis);

-Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e em condição necessária para que seja capaz de funcionar da maneira pretendida pela administração;

-A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração da área na qual o item está localizado, quando existir a obrigação futura para a empresa.

Depreciação

ativo imobilizado

A depreciação do item de ativo imobilizado deve ocorrer durante a sua vida útil. A vida útil de um ativo é o tempo, determinado pelo fabricante, em que o produto tem validade e terá bom desempenho. Contudo, esse tempo de utilização do produto pode sofrer alterações devido a fatores como regime de trabalho, obsolescência tecnológica, uso inadequado, tipo de manutenção aplicada, etc.

De acordo com o CPC 27, página 11, cada componente de um item do ativo imobilizado com custo significativo deve ser depreciado separadamente. Quando este custo não é significativo em relação ao custo total, a empresa pode escolher se depreciará separadamente. Já componentes significativos diferentes do mesmo item do ativo imobilizado devem ter a mesma vida útil e o mesmo método de depreciação.

Ao final de cada exercício, pelo menos, tanto o valor residual (valor estimado ao final da sua vida útil econômica), quanto a vida útil de um ativo (tempo que a empresa espera utilizar aquele ativo) deverão ser revisados. Caso as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada.

 

Importância do controle do ativo imobilizado

Hoje em dia, reconhecer o ativo imobilizado vai além de cumprir uma exigência fiscal. É importante que uma empresa tenha conhecimento sobre o domínio do seu patrimônio para determinar o tratamento contábil para os ativos imobilizados e facilitar os questionamentos de auditorias internas e independentes, bancos, exigências licitatórias, entre outros.

Além disso, ao realizar o controle sobre seu ativo imobilizado, a empresa estará preparada para operações que podem ocorrer futuramente, como fusões, aquisições, cisões, entre outras. E junto a esse controle, o conhecimento de valor adequado sobre esses bens oferece uma visão e conhecimento da situação real da organização, auxiliando, consequentemente, a realizar decisões estratégicas.

Outra importância está relacionada a Gestão do Ativo Imobilizado. A partir do controle patrimonial é possível que uma empresa consiga reduzir seus custos e racionalizar as operações, de maneira que esta ofereça produtos e serviços mais competitivos.

Outro ponto importante do controle dos ativos de uma empresa é seguir as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards -- IFRS) e nacionais (Comitê de pronunciamentos contábeis – CPC). Isso mostra organização da empresa, boas práticas de mercado e facilita o entendimento das demonstrações, dados entre filiais e matrizes, entre outros.

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6 Comentários

  • Manoel Severini Jr Responder

    22 de abril de 2020 at 09:20 09Wed, 22 Apr 2020 09:20:36 +000036..

    Prezada Marcia Frazao,

    Bom dia !

    Tenho uma duvida que me incomoda muito sobre os reais benefícios de leasing em relação a um financiamento.

    Vejo em toda a internet uma alegação que o Leasing seria melhor que o financiamento por causa da contraprestação que pode ser abatida do IR na PJ, mas também vejo que no financiamento a depreciação e os Juros do financiamento também podem ser abatidos do IR. na PJ. Sendo assim, para efeito de IR, parece-me que os dois são equivalente não havendo vantagem alguma do Leasing sobre o financiamento e que isso tudo que é dito na nos sites tem apenas efeito mercadológico para a promoção do Leasing. Claro que o Leasing tem vantagens pela agilidade na garantia do bem dada ao Banco, mas para efeito de custos na reducção do IR nao teria vantagem nenhuma se os custos reais entre uma operação e outra forem os mesmos.

    Gostaria de saber se meu raciocínio está correto ou se há algum ponto que não estou observando.

    Agradeço de antemão qualquer informação que você possa me dar,

    • Investor Responder

      30 de abril de 2020 at 13:36 01Thu, 30 Apr 2020 13:36:38 +000038..

      Olá! No Brasil, o leasing, que é um tipo de financiamento, não tinha muita diferença com as demais operações de financiamento, a não ser a constituição da garantia e a posse do bem conforme apontado corretamente por você, porém, está em vigor desde jan/2019 o CPC 06 (R2), que traz um pouco mais de complexidade para o leasing.
      Do ponto de vista fiscal, pouca coisa muda, mas do ponto de vista contábil e de gestão houveram mudanças significativas, havendo a necessidade de se ativar o direito de uso do ativo objeto do leasing e consequentemente o reconhecimento no passivo do contrato e na DRE das amortizações e juros financeiros do mesmo.
      Recomendo dar uma olhadinha no nosso artigo sobre o CPC 06 (R2).

  • Jair Ferreira Lima Responder

    04 de maio de 2020 at 14:09 02Mon, 04 May 2020 14:09:35 +000035..

    Gostaria de saber se o valor pago para garantia de um deve ser incorporado ao ativo imobilizado. Entendo que esse valor não faz parte dos gastos que são admissíveis para um bem entrar em operação e também não prolonga a sua vida útil, podendo ser renovado ou não. Não seria um gasto considerado com despesa?

    • Investor Responder

      07 de maio de 2020 at 15:31 03Thu, 07 May 2020 15:31:14 +000014..

      Ei Jair.
      Segundo o CPC 27 devem ser somados ao valor do bem no imobilizado apenas valores que aumentem a vida útil econômica do bem, ou ainda, se valores despendidos para colocar o bem em operação. Ex: frete, impostos não recuperáveis, custo com instalação.

      Item 16 CPC 27. O custo de um item do ativo imobilizado compreende:
      (a) seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, após deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;
      (b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.

      Sendo assim, o valor gasto com garantias, mesmo que destacado na NF deve ser lançado como despesa.

  • Rodrigo Henrique Responder

    01 de junho de 2020 at 14:38 02Mon, 01 Jun 2020 14:38:24 +000024..

    Boa tarde, A empresa compra um terreno por um valor abaixo do mercado e contabiliza pela valor que pagou, após a compra do mesmo, sabendo que seu valor de mercado é bem maior, posso fazer a avaliação e contabilizar como Ajuste de avaliação?

    • Investor Responder

      03 de junho de 2020 at 17:00 05Wed, 03 Jun 2020 17:00:31 +000031..

      Na verdade não, Rodrigo. A lei proibiu a reavaliação de ativos. Será permitida apenas se o ativo estiver na conta imobilizado e for transferido para a conta Investimento. Porém na conta Investimento deverão estar apenas os ativos classificados para Investimentos CPC 28. A empresa deveria ter realizado o laudo de avaliação depois da compra e antes do registro contábil. Um abraço!

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