Para que uma empresa seja constituída é muito importante levarmos em consideração alguns pontos como capital social, poder financeiro de uma empresa, montante investido pelos sócios quando ela ainda está no início de suas atividades e local próprio para execução destas atividades.
E é então que entra em questão um dos bens consideráveis no balanço patrimonial: o ativo imobilizado (CPC 27).
Este ativo imobilizado nada mais é do que um bem tangível, ou seja, que se pode tocar, utilizado para diferentes fins como para a para a produção de bens e/ou serviços, conforme o exemplo que citamos acima.
Neste artigo você confere tudo sobre o CPC 27 para se organizar e tornar sua empresa mais competitiva no mercado.
Boa leitura!
O que é CPC 27?
A sigla CPC quer dizer Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Sendo esta a instituição responsável pela definição dos termos contábeis e também pelo preparo e emissão dos pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgações neste âmbito.
O objetivo do Pronunciamento Contábil CPC 27 é o de prescrever o tratamento contábil para ativos imobilizados, de uma maneira que os usuários das demonstrações contábeis sejam capazes de diferenciar a informação a respeito de um determinado investimento e as mutações deste em sua entidade e em seus ativos imobiliários.
Antes de mais nada, é preciso dizer que o Pronunciamento Contábil do CPC 27, não é aplicável nos seguintes casos:
1 – Ativos imobilizados classificados como mantidos para venda, seguindo o CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada;
2 – Ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola que não sejam plantas portadoras. Vale ressaltar que o pronunciamento CPC 27 se aplica às plantas portadoras, mas não aos produtos agrícolas oriundos destas, além de se aplicar aos ativos imobilizados utilizados para produzir ou manter esses ativos biológicos. Observe-se o CPC 29 – Ativos Biológicos e Produto Agrícola;
3 – Reconhecimento e mensuração de ativos de exploração e avaliação, segundo o CPC 34 – Exploração e Avaliação de Recursos Minerais, quando emitido (ainda não há edição desse Pronunciamento);
4 – direitos sobre jazidas e reservas minerais tais como petróleo, gás natural, carvão mineral, dolomita e recursos não renováveis semelhantes. Porém, o CPC 27 se aplica aos ativos imobilizados utilizados para produzir ou manter esses ativos minerais.
Ainda não sabe o que é um ativo imobilizado? Saiba mais sobre este conceito ao longo deste artigo.
Conceito de ativo imobilizado
Conforme já citamos na introdução deste artigo, de acordo com o CPC 27, um ativo imobiliário é um bem tangível/palpável, usado tanto para a produção, fornecimento de mercadorias e serviços, quanto para aluguel de terceiros ou para fins administrativos da própria empresa.
Geralmente, ele também é usado por mais de um período de tempo.
Entre os principais pontos a serem considerados na contabilização de ativos imobilizados, podemos destacar: o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos. (Abaixo você verá mais sobre isso!)
Custos dos Ativos Imobilizados
Você acaba de compreender mais sobre o conceito de ativo imobilizado, mas tem algo que ainda não foi falado por aqui: os custos dos ativos imobilizados.
No entanto, para entender os custos dos ativos imobilizados, é preciso saber, antes de tudo, que valor contábil, um dos aspectos importantes destacados acima, é o valor onde um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumulado.
E claro que você já sabe que ativo imobilizado deve ser um item tangível, mas de acordo com o CPC 27, para se enquadrar como bem imobilizado, este bem precisa atender a outros requisitos como:
- Ser destinado ao uso de produção ou fornecimento de mercadorias e serviços;
- Para alugar a outros ou ainda de uso para fins administrativos;
- E tal bem deve ser usado por mais de um determinado período.
Podemos destacar como ativos imobilizados itens como sobressalentes, peças de reposição, ferramentas e equipamentos de uso interno (se a entidade for usar tais itens por mais de um período). Contudo, se forem utilizados apenas em uma conexão com itens de ativo imobilizado, eles também são contados como ativo imobilizado.
Vale ressaltar que determinados itens do ativo imobilizado podem exigir uma substituição em intervalos periódicos.
A exemplo um forno, item que pode necessitar de um novo revestimento após um determinado período de uso; outro exemplo é um avião que pode precisar de substituições durante várias vezes em sua estrutura interna (bancos e equipamentos), isso durante a vida da aeronave.
E já que o assunto da vez é substituição de itens, os que são considerados ativos imobilizados também podem ser usados para efetivar uma substituição com muito ou pouca frequência como as paredes do interior de um edifício.
O CPC 27 traz termos e definições específicas. Por isso, para que você compreenda este pronunciamento ainda melhor, trouxemos os significados destes termos. Confira adiante!
Termos e Definições usados no CPC 27
Podemos até já dizer que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 27) é um documento de extrema importância. Isso porque, não é só um um pronunciamento referente a ativos imobilizados, mas que foi desenvolvido com o objetivo de ajudar os usuários a compreenderem as diferentes informações sobre seus investimentos.
E sim, o Pronunciamento Contábil (CPC 27) por tratar de um assunto muito importante no âmbito da contabilidade possui termos e definições específicas com relação ao tema. Confira a seguir os significados de cada um dos termos presentes neste pronunciamento.
Valor contábil
De acordo com o CPC 27, o valor contábil é aquele valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada e das perdas por desvalorização.
Custo
O custo de determinado item é pago na data de aquisição, valor da construção ou, se for o caso, o valor atribuído ao ativo – se este for reconhecido conforme os requisitos específicos (que você vai ver a seguir!).
Valor depreciável
O valor depreciável é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual (que você saberá mais sobre logo a seguir!).
O que é valor residual CPC 27?
Segundo o CPC 27, o valor residual de um ativo é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
Como exemplo de depreciação e residual, deve-se observar que enquanto o valor residual subsequente for igual ou superior ao seu valor contábil, a despesa de depreciação será zerada. Contudo, o valor residual de determinado ativo pode aumentar.
Qual IFRS do CPC 27?
A sigla IFRS significa International Financial Reporting Standards. Tratam-se de normas internacionais de contabilidade.
Ou seja, um conjunto de pronunciamentos contábeis internacionais publicados e revisados pelo IASB – International Accounting Standards Board ou traduzindo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade.
E o CPC 27 traz direcionamentos dentro do IFRS referente a contabilidade de ativos imobilizados, a fim de garantir a identificação de investimentos da companhia e as mutações que ocorrem nestes ativos.
Veja logo abaixo como isso funciona melhor na prática, ou seja, como contabilizar o ativo imobilizado com o IFRS.
CPC 27: como contabilizar o ativo imobilizado com o IFRS
De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Pronunciamento Contábil (CPC 27) foi feito com base no IAS 16 (Property Plant and Equipment), em tradução livre, (Propriedade, Planta e Equipamento).
Isso com o objetivo de estabelecer o reconhecimento inicial e a posterior contabilização do ativo imobilizado.
Neste sentido, entre os principais pontos que são considerados nessa mensuração, destacam-se: o reconhecimento de ativos, a determinação dos seus valores contábeis, bem como a determinação de valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas.
Vale ressaltar que a principal atenção do Pronunciamento Contábil, de acordo com a própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a depreciação.
Reconhecimento e mensuração de um ativo imobilizado
Nós até já citamos os requisitos específicos para reconhecimento de um ativo, mas reforçar nunca é demais. Por isso, para que o custo de um item de ativo imobilizado seja reconhecido, é preciso que seja provável que os futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão para a entidade e o custo do item seja mensurado confiavelmente.
Em relação a mensuração, um item do ativo imobilizado que tenha potencial de reconhecimento é mensurado pelo seu custo, conforme você pode verificar mais adiante.
O custo de um item do ativo imobilizado compreende o preço de aquisição, custo para colocar o ativo em funcionamento e estimativa dos custos de remoção do item e restauração do local.
Fim do Reconhecimento dos Custos
O fim do reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado acontece quando o item está no local e condições pretendidas pela administração. Com isso, os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de um item não são incluídos no seu valor contábil.
Pensando neste sentido, podemos citar como exemplos destes seguintes custos, segundo o resumo do CPC 27:
✓ Aqueles custos incorridos em um período onde o ativo capaz de operar nas condições operacionais pretendidas pela administração não é usado ou está sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total;
✓ Os prejuízos operacionais iniciais, a exemplo os incorridos enquanto a demanda pelos produtos do ativo é estabelecida;
✓ E os custos de realocação ou reorganização de parte ou de todas as operações da entidade.
Ainda, de acordo com o Resumo CPC 27, certas operações feitas em conexão com a construção ou o desenvolvimento de um item do ativo imobilizado não são necessárias para deixá-lo no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração.
Deste modo, tais atividades pontuais podem acontecer tanto antes quanto durante as atividades de construção ou desenvolvimento. Sendo assim, vejamos um exemplo prático: o lugar da construção poderá ser utilizado com estacionamento e geração de receitas ate que a construção comece.
Como estas atividades não são determinantes para deixar o ativo em plenas condições de funcionamento no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração, as receitas e as despesas referentes a ele precisam ser reconhecidas no resultado e incluídas nas respectivas classificações de receita e despesa.
Mensuração do Custo
Falamos a respeito de mensuração de ativo imobilizado no início deste artigo, mas você deve estar se perguntando: “quanto à mensuração de custos?”
Bom… como você já deve saber, um item do ativo imobilizado que seja classificado para reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu custo. E o custo é equivalente ao preço à vista na data do reconhecimento.
Vale dizer que no caso do prazo de pagamento ultrapassar os prazos normais de crédito, a diferença entre o preço proporcional à vista e o total de pagamentos precisa ser reconhecida como despesa, tendo juros durante o período a não ser que seja passível de capitalização.
Mas como adquirir um ativo imobilizado? É simples! Por permuta de ativo não monetário – que não será recebido ou liquidado em dinheiro. Neste cenário, o visto de determinado item do ativo imobilizado é mensurado pelo valor justo, salvo se:
- a operação de permuta não tiver natureza comercial ou se o valor justo do ativo recebido e do ativo cedido não podem ser mensurados com segurança.
Isso porque, a mensuração do valor justo de um ativo só é feita de forma confiável se:
- a variabilidade da faixa de mensuração de valor justo razoável não for significativa;
- ou as probabilidades de diversas estimativas, dentro dessa faixa, puderem ser razoavelmente avaliadas e utilizadas na mensuração do valor justo.
Agora que você já compreendeu sobre mensuração, mensuração de custos, reconhecimento de ativo, fim do reconhecimento de custos, dentre outros pontos acerca do CPC 27. Certamente que você deve querer saber sobre reavaliação não é mesmo? Veja abaixo!
Reavaliação
De maneira resumida, depois do reconhecimento como ativo, o item do ativo imobilizado pode ser apresentado pelo valor reavaliado, que corresponde ao seu valor justo à data da reavaliação, com exceção de qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumulado subsequentes.
No entanto, não podemos deixar de lembrar que o item só é considerado imobilizado se o valor justo deste pode ser mensurado confiavelmente. Além disso, essa apresentação do ativo imobilizado pelo seu valor reavaliado só é realizada se a lei permitir.
Em caso de permissão da reavaliação e o item do ativo imobilizado passar por ela, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliado. E então temos dois caminhos: o valor contábil do ativo pode diminuir ou aumentar. Veja o que fazer nos dois casos!
✓ Se após a reavaliação, o valor contábil do ativo aumentar, deve-se creditar diretamente na conta própria do patrimônio líquido. Porém, este aumento precisa ser reconhecido no resultado em caso de reversão de decréscimo de reavaliação do mesmo ativo anteriormente reconhecido.
✓ Se após a reavaliação, o valor contábil do ativo diminuir, a diminuição também precisa ser reconhecida no resultado. Mas, caso tenha saldo de reavaliação, a diminuição do ativo deve ser debitada diretamente ao patrimônio líquido contra a conta de reserva de reavaliação, até o seu limite.
Considerando todo este cenário, não é difícil entender que a auditoria contábil tem um importante papel no exame do ativo imobilizado, correto? Então, confira mais sobre o assunto a seguir!
O papel da auditoria no exame do ativo imobilizado
Como verificamos ao longo deste texto, o ativo imobilizado é um grupo essencial no plano de contas de qualquer balanço, pois é um dos “corações” da empresa.
No entanto, enquadrar esses itens na contabilidade é uma tarefa um pouco complexa, visto que isso envolve uma diversos tipos de fatores destacados pelo próprio Pronunciamento Contábil (CPC 27).
E é aí que o serviço de uma auditoria independente se faz preciso, considerando que o profissional não só irá validar os valores contábeis mais significativos dentro de determinado período, através de documentos fidedignos, como exemplo, exame de notas fiscais, mas irá identificar quais itens estão compondo esse grupo e como é apurada sua depreciação e baixa desses itens.
Assim, o profissional contábil auxilia e orienta os gestores da companhia em relação a todos os procedimentos que precisam ser adotados, seguindo obviamente o CPC 27, e ainda, as normas internacionais de contabilidade.
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Conclusão
O CPC 27 ajuda usuários a compreenderem suas demonstrações contábeis. Fora isso, entender sobre o que é, termos e definições e principais pontos de um ativo imobilizado te ajuda a ter o controle deste bem, possibilitando que a empresa cumpra com sua obrigação fiscal e ainda permite que ela potencialize sua gestão.
O Pronunciamento Contábil (CPC 27) possui situações em que não é aplicável, além de termos e definições específicas com relação a valor contábil, custo e valor depreciável.
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