Notas explicativas: o que são, como fazer e exemplos

Assim como os gastos do poder público têm relevância para toda a sociedade e, por isso, devem ser demonstrados, as empresas que funcionam dentro da esfera privada também dão importância a esta transparência mediante lei que trata a respeito desta obrigação. Daí a importância das notas explicativas (NE’s).

Dessa forma, elas se utilizam de alguns critérios criados legislativamente com o fim de transparecer o seu balanço patrimonial.

E uma das ferramentas que dão transparência às empresas são as NE’s. Uma vez que, além de representarem parte do balanço, também revelam os detalhes numéricos fechados por meio de uma linguagem menos técnica e, portanto, mais acessível.

E é sobre esse assunto que iremos tratar no texto de hoje, a fim de te ajudar a entender ainda mais sobre o tema. Confira!

O que são as notas explicativas?

A fim de deixar tudo mais palpável, evitamos tratar com muita tecnicidade desnecessária e, dessa forma, deixar você mais a vontade para aprender sobre o tema que estamos abordando.

Além disso, levamos em consideração as informações desde o nível mais básico para que seu conhecimento seja melhor construído. Aproveite as informações!

Conceito

Assim como já dito, as notas explicativas são espécies de ferramentas que ajudam as empresas, em geral, a serem transparentes. No entanto, em que sentido falamos sobre a transparência das empresas?

Quando trata-se da transparência de uma empresa, queremos falar sobre o esclarecimento das demonstrações financeiras. Como também, a respeito da apresentação das práticas e dos critérios contábeis que certa empresa costuma usar.

Além disso, as NE’s também carregam consigo o teor da composição detalhada dos saldos de contas, os métodos de depreciação, por exemplo, além de outros critérios contábeis que devem ser observados e obedecidos.

Entendido o conceito, agora cabe saber de onde vem a obrigatoriedade deste dispositivo ser obedecido pelas empresas.

Obrigatoriedade

Já tendo afirmado que as notas explicativas possuem informações relevantes para a sua transparência, isto se relacionando com as demonstrações financeiras, vale ressaltar ainda outro ponto.

Desta feita, elas têm mais informações além daquelas que foram apresentadas nas demonstrações contábeis.

Assim, além de oferecer descrições narrativas e/ou itens divulgados nas demonstrações, também dispõem sobre itens que estão aquém dos critérios das demonstrações contábeis.

Em suma, as NE’s têm uma atuação muito mais detalhada e completa do que simples demonstrações contábeis.

Desse modo, compreendendo a relação que existem entre as mesmas e as demonstrações contábeis, fica muito mais simples de entender o texto legal que versa sobre estes dois documentos.

Sendo desta forma, o parágrafo 4º, da lei 6.404/76 (lei das sociedades por ações), em seu artigo 176 diz que: “as demonstrações serão complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício”.

Confira: Lei das SA: Tudo o que você precisa saber sobre a lei das sociedades ações.

Qual é a função das notas explicativas?

Em resumo, uma vez que já foi bem detalhada de maneira geral sobre as notas explicativas, a sua função é simples: detalhar e complementar as demonstrações financeiras. Bem como, esclarece ainda mais os critérios contábeis que são usados pela empresa.

Outros elementos que terminam por sofrer o esclarecimento são a composição dos saldo de determinadas contas, os métodos de depreciação, os principais critérios que fazem a avaliação de elementos patrimoniais e etc. Tudo isso advém da força normativa, isto é, da obrigação imposta pela lei das sociedades anônimas, como visto no dispositivo legal mencionado anteriormente.

Por que as notas explicativas são importantes?

Tudo bem que as notas explicativas são as informações narradas detalhadamente do que está presente dentro nas demonstrações financeiras. No entanto, a sua importância não se limita a detalhar ou complementar informações.

Pois que, as NE’s carregam consigo a responsabilidade de revelar tanto a fidelidade quanto clareza e obediência das demonstrações financeiras ao dispositivo legal que legisla a respeito.

Portanto, as notas explicativas têm como principal função a detalhamento seguido de contextualização de informações importantes quanto ao que contém na demonstração financeira.

Assim como a prestação de explicação do motivo pelo qual alguns fatores contábeis se encontram ausentes no demonstrativo, por exemplo, o preço de ativos contingentes.

Veja: Conheça o valor da sua empresa através da nossa planilha de Valuation gratuita.

Quem deve fazer notas explicativas?

Estando dentro da área de atuação das ciências contábeis, as notas explicativas são criadas por um contador.

Isto ocorre por conta das ciências contábeis ser a responsável por realizar o controle de movimentações patrimoniais tanto de uma empresa privada quanto pública.

Por sua vez, os dados que são obtidos são totalmente técnicos e, portanto, necessitam sofrer uma espécie de “tradução”. Isto é, são transformados em informações capazes revelar um sentido para determinado fim.

E para que todo este processo se realize o contador se utiliza das demonstrações contábeis. Assim, é a partir daqui que há a união da função do contador às notas explicativas.

Pois, dentro das demonstrações estão dispostas as NE’s que a compõem com o fim de produzir informações que têm base nos dados que foram, inicialmente, coletados em forma de número.

Como fazer notas explicativas?

Entendo o que são as notas explicativas, sua função, importância e quem é o profissional por trás do seu desenvolvimento, então, resta saber como elas são e/ou devem ser produzidas.

Entretanto, antes que você se depare com os requisitos que precisam ser obedecidos, saiba que para a sociedade anônima os critérios são um tanto específicos. Pois isso, iremos dispor tanto das notas explicativas para a SA’s quanto àquelas empresas que não seguem este modelo de sociedade.

Os principais ítens que são exigidos dentro deste modelo para SA’s são:

• Critérios de avaliação dos elementos patrimoniais;
• Investimentos em outras sociedades, se relevante;
• Aumento de valor de ativos resultantes de novas avaliações;
• Ônus reais constituídos sobre o ativo, assim como garantias e outras responsabilidades;
• Taxa de juros, datas de vencimento e garantias de obrigações a longo prazo;
• Número, espécie e classes das ações que compõem o capital social;
• Opções de compra de ações outorgadas que tenham sido exercidas no período;
• Ajustes de exercícios anteriores;
• Eventos posteriores ao encerramento do exercício que possam ser relevantes para a situação financeira e resultados futuros.

Por sua vez, em relação aos critérios legais dispostos àquelas empresas que não seguem este modelo de sociedade anônima, segue-se a resolução 1.255/2009, que são:

• Esclarecer as práticas contábeis de mensuração e outras utilizadas pela empresa que sejam relevantes para compreender os demonstrativos;
• Incluir informações obrigatórias que não estejam presentes em outras partes do documento;
• Destacar dados que, mesmo não obrigatórios, sejam relevantes para a compreensão dos registros;
• Apresentar as notas de maneira sistêmica;
• Indicar em cada item a referência para a nota explicativa específica.

A seguir, confira o momento certo de realizar a publicação das notas explicativas. Confira: Conheça a avaliação para a dissolução da sociedade.

Quando publicar as notas explicativas?

Uma vez sabendo quais são os critérios a serem respeitados, a depender do tipo societário, seja ele sociedade anônima ou algum outro distinto, cabe tratar sobre o período em que devem ser publicadas as notas.

Mas, antes, podemos falar dos tópicos aos quais as empresas, geralmente, seguem para estruturar as notas explicativas. Sendo assim, são os seguintes:

• Contexto operacional;
• Sumário das práticas contábeis;
• Estoques;
• Investimentos;
• Imobilizado;
• Diferidos;
• Financiamento;
• Capital;
• provisão para contingências;
• Instrumentos financeiros;
• Cobertura de seguros.

Por fim, as NE’s são publicadas a cada seis meses junto com as demonstrações financeiras.

Afinal, estas têm as notas como uma de suas ferramentas de análise do balanço patrimonial e que, por lei, devem ser precedidas pelos detalhamentos das NE’s.

O que as notas explicativas devem evidenciar?

Dentre as informações em detalhe e como complemento, as notas explicativas devem ter ressaltadas as suas necessidades de ressaltar alguns pontos. Tais como a apresentação de informações sobre as bases de elaboração das demonstrações contábeis e práticas de costume.

Bem como, deve-se realizar a divulgação de informações que são exigidas que, nesse caso, não foram apresentadas em algumas partes das demonstrações contábeis. No entanto, a divulgação destas informações deve levar em conta o seu nível de relevância à sua compreensão.

Além disso, as notas explicativas também podem tratar dos ativos das empresas, dos passivos e até do patrimônio líquido.

Como também, os investimentos em outras sociedades, taxa de juros, as datas de vencimento. Por possuir tanta informação é que, hoje em dia, há a obrigatoriedade de sua elaboração em conjunto com os demonstrativos contábeis.

Onde encontrar e como analisar as notas explicativas?

A maioria das empresas, em seu site oficial, dispõe de uma aba com a seguinte nomenclatura: informações para investidores.

Neste espaço é possível não só acessar as NE’s de uma empresa a qual você detenha interesse a respeito, mas também ter acesso a todos os documentos completos com as respectivas demonstrações contábeis.

Além disso, como já falamos no decorrer do texto, as informações já estarão livres do teor técnico do números e estarão dispostas como informações com maior sentido para quem é leigo.

Entretanto, para que consiga realizar a sua melhor interpretação, então, compare com os números que estão no balanço patrimonial e também aqueles presentes no fluxo de caixa, via exemplo.

Pois que, é comum que os documentos contábeis tenham muitas notas explicativas e, por isso, analisar em conjuntos outros dados, como os exemplificados, por ser bom para sua maior compreensão.

Com isso, mesmo que receba um número muito grande de informações, você pode conseguir distinguir os dados que são mais importantes para si mesmo.

Qual a ordem que as notas explicativas devem seguir?

Como se trata de um documento muito importante, assim como outros, deve-se seguir uma ordem específica e, claro, uma sequência legislativa na disposição das informações.

Portanto, confira como é esta ordem das notas explicativas.

Informações gerais

Por sua vez, o primeiro elemento da ordem das NE’s são as informações gerais. Dessa forma, alguns exemplos que podemos seguir são:

• Natureza jurídica da entidade;
• Domicílio da entidade;
• Natureza das operações e principais atividades da entidade;
• Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.

Resumo das políticas contábeis significativas

Em segundo lugar, seguindo a ordem das notas explicativas estão os resumos das políticas contábeis significativas. Por exemplo:

• Bases de mensuração utilizadas, como o custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável;
• Novas normas e políticas contábeis alteradas;
• Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

Outras informações relevantes

Por fim, estão as demais informações que contenham informações relevantes. Alguns exemplo que podemos listar são os seguintes:

• Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;
• Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade; pressupostos das estimativas;
• Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a compreensão do usuário sobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no futuro;
• Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.

Notas Explicativas nos principais Demonstrativos

Como bem demonstrado, e conforme o IBRACON NPC nº 27, as demonstrações contábeis são: “uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data”.

Além disso, existem NE’s com diferentes teor dentro de alguns demonstrativos que são obrigatórios. Estes demonstrativos você irá conferir a seguir.

Balanço Orçamentário

Sendo diferente do balanço financeiro, no balanço orçamentário ocorre o confronto de receitas e despesas que estão previstas na lei orçamentária com as realizadas.

Este confronto acontece entre o que estava previsto e o que realmente se realizou e, por isso, é possível obter a constatação de déficit, superávit ou equilíbrio. Alguns itens que constam no balanço orçamentário são:

• O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quanto relevante;
• O detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).

Balanço Financeiro

Em seguida temos o balanço financeiro que é um tipo de demonstrativo contábil com o fim de confrontar as receitas e despesas orçamentárias.

Como também, provoca o confronto entre os recebimentos e os pagamentos orçamentários, em conjunto com os saldos em espécie que venham de um exercício anterior e o do seguinte.

Alguns itens que podem compor o balanço financeiro são:

• Ajustes relacionados às retenções;
• O detalhamento das deduções da receita orçamentário por fonte/destinação de recursos.

Balanço Patrimonial

Por fim, este tipo de demonstrativo possui a função de apresentar o avanço do patrimônio de uma empresa. Valendo ressaltar que o entendimento quanto ao patrimônio são todos os ativos e passivos.

Por sua vez, alguns exemplos são:

• Detalhamento das contas em função da dimensão e da natureza dos valores envolvidos nos ativos e passivos;
• Políticas contábeis relevantes, como as de depreciação, amortização e exaustão.

Demonstrativo das variações patrimoniais (DVP)

Este tipo de demonstrativo, previsto na lei 4.320/64, tem o fim de evidenciar as variações que aconteceram no patrimônio de uma entidade do setor público. Vale ressaltar que esta evidência toma por base o exercício financeiro.

O DVP visa, também, o resultado patrimonial do exercício resultante da distinção tanto em relação às variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas. Este demonstrativo se parece com o DRE que visa o resultado do exercício.

Demonstrativo do fluxo de caixa

O demonstrativo do fluxo de caixa se trata de um relatório de contabilidade que apresenta tanto as entradas como as saídas de dinheiro do caixa e do que equivale ao caixa, como investimento de baixo risco.

Bem como, um dos benefícios do uso deste demonstrativo é a demonstração dos resultados do fluxo de entrada e saída. Além disso, faz uso das informações disponíveis no balanço patrimonial da empresa e também do DRE (Demonstrativo de Resultado do Exercício).

Veja: O que é fluxo de caixa e a sua importância na gestão de um empresa

Exemplos de notas explicativas

Confira o exemplo de NE’s a seguir:

1) CONTEXTO OPERACIONAL

A ______________ Ltda é uma sociedade empresária limitada, com sede e foro na cidade de _________/MG, tendo como objeto social _________, com início de atividades em  __/__/____.

2) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e demais práticas emanadas da legislação societária brasileira.

3) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

3.1) Aplicações Financeiras

Estão registrados ao custo de aplicação, acrescidos dos rendimentos proporcionais até a data do balanço;

3.2) Direitos e obrigações

Estão demonstrados pelos valores históricos, acrescidos das correspondentes variações monetárias e encargos financeiros, observando o regime de competência;

3.3) Imobilizado

Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada calculada pelo método linear.

3.4) Ajuste de avaliação patrimonial

A empresa nunca efetuou ajuste de avaliação patrimonial.

3.5) Investimentos em empresas coligadas e controladas

A empresa não participa do capital social de outras sociedades.

3.6) Impostos Federais

A empresa está no regime do lucro presumido e contabiliza os encargos tributários pelo regime de competência.

4) EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

A empresa conta com um passivo, relacionado à empréstimos e financiamentos, no valor de R$ _________, junto a instituições financeiras nacionais.

5) RESPONSABILIDADES E CONTINGÊNCIAS

Não há passivo contingente registrado contabilmente, tendo em vista que os administradores da empresa, escudados em opinião de seus consultores e advogados, não apontam contingências de qualquer natureza.

6) CAPITAL SOCIAL

O capital social é de R$ _______, dividido em ____ quotas de R$ _______, totalmente integralizado, apresentando a seguinte composição:

Nome do sócio – participação percentual

7) PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edificação) mantida pelo proprietário para auferir aluguel ou para valorização do imóvel.

Os imóveis contabilizados como propriedade para investimento importam em  R$ _________

8) EVENTOS SUBSEQUENTES

Os administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente à data de encerramento do exercício que venham a ter  efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros.

Local e data

ASSINATURAS

SÓCIOS ADMINISTRADORES

CONTADOR

Exemplo de notas explicativas para pequenas empresas

Confira o exemplo de NE’s para pequenas empresa logo abaixo:

A ______________ Ltda é uma sociedade empresária limitada, com fins econômicos e com sede e foro na cidade de São Paulo / SP, tendo como objeto social a prestação de serviços de_______, com início de atividades em  __/__/____ e sua regência se dá pelo Contrato Social com respaldo legal na Lei Federal nº 10.406/2002.

A empresa ” _________” possui os seguintes registros e inscrições:

–  Seu contrato social, foi registrado na Jucesp e tem como NIRE:

–  Seu contrato social, foi registrado no __º Cartório sob o nº: em: …../…../201…

–  Cadastrada no CNPJ sob nº:

–  Cadastrada na Sefaz/SP, Inscrição Estadual sob nº:

–  Cadastro Municipal (SP), CCM sob nº:

Conclusão

Portanto, esperamos que você tenha aprendido ainda mais, se aprofundado na temática que foi abordada e que, de certa forma, tenhamos contribuído para o enriquecimento do seu conhecimento.

Sendo assim, se você gostou do nosso conteúdo, então não deixe de visitar o nosso blog e conferir diversos outros assuntos que tratamos com mais profundidade.

Quem sabe, possamos te ajudar mais uma vez a compreender um assunto complexo, mas de maneira simples.