Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saiba o que é e como são compostos

O Ajuste de Avaliação Patrimonial chegou com o intuito de saber o valor real de uma empresa, principalmente seus bens.

Isso amplia as possibilidades de uma empresa saber que seus bens estão avaliados de acordo com o valor de compra e venda do mercado.

Empresários, contadores e controllers já sabem do novo cenário contábil do mercado e aplicam o ajuste de avaliação patrimonial.

Por isso é hora do blog Investor explicar para você o que é o Ajuste de Avaliação Patrimonial, para que serve, como isso é configurado dentro da lei, qual a diferença entre Ajuste de Avaliação Patrimonial e Ajuste de Valor Presente, os benefícios do ajuste de avaliação patrimonial, e muito mais.

Por isso, continue a leitura para entender tudo que você precisa saber sobre Ajuste de Avaliação Patrimonial.

O que é o Ajuste de Avaliação Patrimonial?

O ajuste de avaliação patrimonial é o valor dos bens de uma empresa, só que calculado com relação ao seu valor justo. Entenda mais sobre o conceito de valor justo, que é aplicado na hora de realizar o ajuste de avaliação patrimonial.

Objetivo

O objetivo do ajuste de avaliação patrimonial é um serviço que tem como intuito estabelecer os valores reais e atuais de todos os bens de uma empresa. Esse valor tem que ser compatível com o aplicado pelo mercado para venda e compra. Em resumo, esse é o valor justo.

Conceito do valor justo

O valor justo é um termo contábil. Seu significado é o valor atualizado que uma empresa pode receber ao vender um ativo.Também pode se referir ao valor justo para quitar uma dívida.

Isso não se aplica para venda de emergência cujo intuito é acabar com uma dívida, já que nesse caso o ativo é vendido por menos que seu valor justo.

Por fim, o valor justo é o valor real que o ativo tem no mercado para venda e compra.

Para que serve o Ajuste de Avaliação Patrimonial?

O principal objetivo do ajuste de avaliação patrimonial é reconhecer os valores justos dos bens da empresa. Isso demonstra sua atual situação de patrimônio. Isso pode ser positivo para a empresa.

O ajuste de avaliação patrimonial dá o conhecimento sobre qual é o verdadeiro valor dos bens no mercado. Isso é uma informação decisiva para tomada de decisões.

Outro objetivo do ajuste de avaliação patrimonial está relacionado com operações estratégicas como:

• Venda;
• Compra;
• Locação;
• Fusão;
• Cisão;
• Incorporação;
• Financiamento;
• Seguros.
• Outras finalidades legais.

Como são compostos os ajustes de avaliação patrimonial de acordo com a Lei 11638?

Uma medida da Lei n. 11.638/2007 alega que o ajuste de avaliação patrimonial é uma conta que junta o patrimônio líquido de uma empresa para corrigir os valores de bens dela. Isso mesmo que já os bens já tenham sido lançados antes em balanços patrimoniais.

O ajuste de reavaliação patrimonial não tem a intenção de aumentar ou diminuir o valor de um negócio.

O verdadeiro objetivo é corrigir os valores dos bens que fazem parte da empresa a um valor justo.

Essa é uma medida do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Para o CFC, o valor justo é aquele que o ativo é negociado no mercado, em transações sem influência.

Diferenças de Ajuste de Avaliação Patrimonial x Ajuste a Valor Presente

Ajuste de Avaliação Patrimonial e Ajuste a Valor Presente são dois termos contábeis que podem confundir. Por isso, confira o que cada um significa.

Avaliação Patrimonial

Os ativos que são classificados desta forma são aqueles que ainda não tiveram seu valor atualizado de acordo com seu valor justo. Isso vai de acordo com a Lei 6.404/1976 ou em normas de acordo com a Comissão de Valores Imobiliários.

Ajuste de Valor Presente

O ajuste de valor presente é um cálculo que é colocado na escrituração contábil para publicação.

O objetivo do cálculo é mostrar ao mercado e investidores o valor atualizado dos bens e as dívidas da empresa. Vale lembrar que valor presente e valor justo são princípios diferentes.

O valor presente é uma demonstração da atualização do valor do dinheiro conforme um período de tempo. Ele considera desvalorização da moeda, juros e inflação, além de outros.

Quando se trata de saída e entrada de dinheiro, é preciso fazer o Ajuste de Valor Presente, já que envolve juros, por exemplo. Já o valor justo é o valor pelo qual o ativo pode ser vendido.

O valor justo também se aplica para quitar uma dívida. Ele é um valor justo da dívida.

Benefícios do ajuste de avaliação patrimonial

Uma empresa tem vários bens. Eles também são conhecidos como ativos imobilizados. O preço de compra é registrado, mas com o tempo é comum que os bens tenham uma alteração em seu valor.

Para manter a saúde financeira da empresa, uma equipe de contabilidade sempre necessita avaliar anualmente as condições do patrimônio de uma empresa. Pode ser o setor contábil da empresa ou uma contabilidade terceirizada.

Nos últimos anos, a legislação brasileira teve diversas atualizações para dar mais transparência às informações de valores dos bens de uma empresa e como fazer o reajuste de forma correta.

Conheça algumas informações para realizar anualmente o ajuste de avaliação patrimonial de sua empresa. Por fim, entenda também suas vantagens.

1- Qual o conceito de ajuste de avaliação patrimonial

O ajuste de avaliação patrimonial foi divulgado pela Lei 11.638/2017 para mostrar o balanço patrimonial da empresa de forma mais transparente.

Anteriormente era realizada uma reavaliação de bens da empresa. Hoje já é possível fazer um reajuste no valor dos bens e dívidas.

Aqui entra o conceito de valor justo.

2- Impacto de três leis: 11.638/2007, 11.941/2009 e 12.973/2014

O Brasil está mudando suas leis contábeis para se aproximar das normais internacionais de contabilidade.

A lei 11.638/2007 começou o processo de mudança da contabilidade do país. Aqui entra o ajuste de avaliação patrimonial como ele é atualmente.

Já as leis 11.941/2009 e 12.973/2014 fizeram ajustes para adaptar regras internacionais ao panorama de arrecadação tributária do país.

3 – A diferença entre depreciação fiscal e depreciação econômica

A depreciação de um bem significa perda de uma parte de seu valor. Isso vale para seu tempo de utilização, sua obsolescência ou a idade do bem.

Atualmente na contabilidade a depreciação é registrada e conta ao longo dos anos com diminuição do valor do bem.

A depreciação econômica diz respeito à realidade justa do bem.

Já a depreciação fiscal está na Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 e segue como uma maneira das autoridades controlarem aquisições de ativos imobilizados.

A Receita Federal considera a depreciação como uma forma de reduzir o valor de um bem, mas são necessárias regras para que as empresas não tenham vantagens com sua aplicação.

Por isso, existe uma tabela utilizada pela Receita Federal que define a depreciação de todos os ativos que as empresas podem ter e como definir seu valor justo.

4 – As vantagens do ajuste de avaliação patrimonial

O ajuste de avaliação patrimonial de uma empresa é uma forma de atualizar o valor dos bens de uma empresa. Desse modo, é possível conseguir mais benefícios em instituições financeiras, participar de licitações e manter melhor detalhamento de seu patrimônio.

Quando e por que fazer a avaliação?

É recomendado realizar o ajuste de avaliação patrimonial uma vez ao ano ou toda vez que o valor justo for diferente do valor contábil.

É importante lembrar que o grande objetivo da Lei 11.638/07 é trazer transparência à gestão e às informações contábeis. Assim, estar em dia com o ajuste é manter a transparência contábil e evitar qualquer tipo de problema com o Fisco.

Também é fundamental ter controle patrimonial excelente, com um inventário de bens muito bem estabelecido, no qual esteja clara a relação entre bens e suas características técnicas como marca, modelo e capacidade, quantidade, estado de conservação e local em que se encontram.

Critério de mensuração

Muita gente tem dúvidas sobre a mensuração, que neste caso é um valor subjetivo e aproximado da realidade.

Sendo assim, o valor determinado precisa ser confiável e cabe à empresa determinar se o valor aplicado será o valor justo ou se continuará usando o valor de custo histórico.

Aqui cabe relembrarmos o conceito de valor justo. Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 46 o valor justo é:

“O preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração”.

Outro conceito importante é o da relevância, citado na lei das S/A, que diz que cabe à empresa avaliar a relevância da aplicação do conceito de Ajuste de Avaliação Patrimonial a seus ativos imobilizados.

Se a empresa mostrar que não quer determinar seus ativos para o valor justo, ela deverá fornecer para quaisquer usuários das informações a explicação e os motivos de tal decisão.

Laudo, como fazer?

Uma vez que a empresa define que é necessário o Ajuste de Avaliação Patrimonial e passe a usar o valor justo sobre os ativos imobilizados, é hora de preparar um laudo.

De forma muito clara, este documento precisa ser redigido por um profissional especializado para isso.

Este laudo contará com critérios específicos como a norma para avaliações de imóveis do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), entre outros.

Por outro lado, este não é um laudo apenas com especificidades técnicas, é necessário bom senso ao avaliar as condições de cada ativo imobilizado, a qualidade da manutenção a qual ele foi submetido e outros fatores que podem ter impacto sobre o valor justo do mesmo.

Impacto e contabilização

O conceito principal é calcular a diferença entre o valor justo e o valor de custo dos ativos, subtraindo a depreciação acumulada.

Imagine que um equipamento (ou qualquer outro ativo imobilizado) de uma empresa tenha um valor de custo de R$ 10.000,00 e uma taxa de depreciação de R$ 1.000,00 ao ano. Após 12 meses de uso, o seu valor declarado seria de R$ 9.000,00, certo?

No entanto, digamos ainda que o mesmo equipamento, mesmo usado, teve um aumento de preço por conta das condições do mercado e o seu valor justo neste momento seja de R$ 9.500,00.  Neste caso temos a seguinte situação:

• Valor de custo (já subtraída a depreciação): R$ 9.000,00

• Valor Justo: R$ 9.500,00

• Ajuste de Avaliação Patrimonial: R$ 500,00

Este é o valor que deve ser lançado nas contas do ativo imobilizado, e o impacto será com certeza sentido. No fim das contas, o Ajuste de Avaliação Patrimonial terá impacto sobre o patrimônio líquido da empresa.

Muitas variáveis exigem bons profissionais

O conceito de Ajuste de Avaliação Patrimonial contém muitas variáveis e grande importância, já que terá um impacto direto no patrimônio líquido da empresa.

Definir critérios e fazer um laudo deste tipo é uma grande responsabilidade contábil e não pode ser deixado na mão de qualquer um.

Ainda bem, essa é a boa notícia, há excelentes empresas no mercado que contam com profissionais experientes e todo o know-how para que o Ajuste de Avaliação Patrimonial seja excelente e traga benefícios para a sua empresa.

Entre em contato com a Investor e converse com um profissional.

Como contabilizar os ajustes de avaliação patrimonial?

Para contabilizar os ajustes de avaliação patrimonial, é necessário realizar a conta explicada no tópico “Impacto e Contabilização” e conseguir o valor justo dos bens da empresa.

As aplicações em documentos financeiros, em direitos e títulos de crédito precisam ser calculadas pelo seu valor justo. Isso quando for realizadas transações para negociações ou venda dos bens.

Um ativo de uma empresa, depois de reconhecido como ativo imobilizado, deve ser representado pelo seu valor justo. Isso é o valor da data de reavaliação menos a depredação do bem.

Tudo isso deve constar no laudo preparado após o ajuste de avaliação patrimonial. Há casos em que o laudo é mais benéfico e necessário, como:

• Transações comerciais como venda, compra e locação: essa é a finalidade mais comum para utilizar o ajuste de avaliação patrimonial no mercado. Ela é muito utilizada para venda e compra de imóveis. Também pode se aplicar a transações envolvendo bens materiais de uma empresa.
• Incorporações, cisões e fusões: o laudo é semelhante ao laudo da venda. O ajuste de avaliação patrimonial é muito importante para entender qual é o real valor dos ativos da empresa. É comum que o valor registrado no balanço patrimonial não corresponda fielmente ao valor justo dos bens da empresa.

• Garantia para financiamentos: o laudo de avaliação patrimonial oferece garantia para conseguir financiamento através de uma instituição bancária.

• Seguro: o laudo para conseguir um seguro dá o suporte para empresa de conseguir o seguro certo para suas necessidades. Isso evita pagamentos exorbitantes.

 O que deve ser classificado como ajuste de avaliação patrimonial?

Pode ser classificado no ajuste de avaliação patrimonial os ativos e passivos da empresa.

Os ativos são os bens da empresa. Os passivos de uma empresa são os gastos e as despesas da empresa.

O valor total dos ativos e passivos é o patrimônio líquido da empresa. Aqui entra o ajuste de avaliação patrimonial, para considerar todos os bens com valor justo.

Qual a natureza da conta ajuste de avaliação patrimonial?

A conta Ajuste de Avaliação Patrimonial é a definição dos valores de ativos e passivos de uma empresa, que pode ser aumentada ou diminuída.

Os ativos e passivos precisam ter seus valores atualizados de acordo com o valor de mercado.

Tais valores são registrados nas contas dos passivos e ativos e também na conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial do patrimônio líquido da empresa.

Exemplo de Ajuste da Avaliação Patrimonial

Para facilitar o entendimento, veja aqui um exemplo de ajuste de avaliação patrimonial.

1. Em agosto de 2019, a empresa investiu em máquinas para revender em 2020. O valor do investimento foi R$ 1.000.000,00 e foi pago à vista.
2. No dia 31/12/2019, a empresa fez a análise do investimento inicial para o valor justo, apenas para divulgação no balanço patrimonial. O valor fica em R$ 1.200.000,00.
3. Em 31/12/2020, a empresa faz uma avaliação do investimento com relação ao seu valor justo. O valor fica em R$ 1.100.000,00 (o valor justo diminuiu).
4. Em 2021, a empresa vende o maquinário e consegue R$ 1.100.000,00. O valor foi registrado como ajuste de avaliação patrimonial e será reconhecido como receita no DRE (Demonstração do Resultado do Exercício).

Conclusão 

Como forma de aproximar o cenário contábil do Brasil às normas internacionais, o país está apostando em mudanças com novas leis.

Por isso, é necessário que toda empresa fique atualizada segundo às normas e leis brasileiras de direcionamento contábil.

Entender o ajuste de avaliação patrimonial, seja para o setor contábil de sua empresa ou contabilidade terceirizada é imprescindível, já que isso reflete no patrimônio líquido da empresa e o recomendado é realizar uma vez por ano.

O ajuste de avaliação patrimonial também é necessário para compra e venda de imóveis, bens, locação, fusão, cisão, incorporação de uma empresa ou conseguir financiamentos e seguros, além de outras finalidades legais como: tributos, vendas de ações, servidões, desapropriações, indenizações e partilha de bens.

Portanto, não é apenas um conhecimento que você precisa ter. É uma lei que precisa ser seguida para um melhor funcionamento do mercado.

Por isso, conte com o Investor. Nossa equipe e nossa empresa são especializadas em ajuste de avaliação patrimonial em São Paulo e Belo Horizonte. Fale conosco agora.