CPC46 - Valor Justo

Com a introdução dos padrões contábeis internacionais (IFRS – International Financial Reporting Standards) no Brasil, entrou em vigor o CPC 46 – Mensuração do Valor Justo. que corresponde ao IFRS 13 (Fair Value). Esse CPC tem como principal objetivo determinar a forma de mensurar o Valor Justo e de divulgar as informações, sem tratar, contudo, do reconhecimento contábil.

 

Mas afinal, o que é Valor Justo?

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, a definição de Valor Justo é:  “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração”.

Ou seja, o valor justo se trata de uma avaliação baseada no mercado e não em critérios definidos pela entidade.

Principais aplicações do Valor Justo

 

Contabilização do valor justo de Ativos e Passivos

É importante saber que a mensuração a valor justo é feita para um ativo ou passivo em particular. Isso porque o processo leva em consideração características específicas, como estado de conservação, localização, restrições para uso ou venda.

Para definir o Valor Justo são usados dados como cotações de ativos/passivos semelhantes ou dados históricos. É importante que o modo com que ele foi determinado seja esclarecido por meio de notas explicativas.

Os três métodos para se determinar o Valor Justo são:

Abordagem de Mercado;

Abordagem de Receita;

Abordagem de Custo.

Em relação a qual utilizar, o CPC 46 traz no parágrafo 61 que: “A entidade deve utilizar técnicas de avaliação que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o uso de dados observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis. ”

 

Vamos juntos entender um pouco sobre cada um dos métodos!

 Abordagem de Mercado

Essa forma de calcular o Valor Justo utiliza preços que foram observados e outras informações relevantes ao produto, em transações no mercado que envolvem ativos ou passivos considerados semelhantes.

Exemplo: cotações e precificações.

Abordagem de Receita

Essa técnica também é conhecida por Fluxo de Caixa Descontado e mensura montantes futuros em um valor presente mediante à uma taxa de desconto.

Exemplo: Ajuste a Valor Presente – CPC 12, modelo de precificação de opções, entre outros.

Abordagem de custo

Essa abordagem usada para mensurar o Valor Justo também é conhecida por custo de reposição do ativo. O próprio CPC 46 alerta que: “O custo de reposição é geralmente utilizado para ativos tangíveis”. Isso porque esse método utiliza como base o custo de reposição ou de substituição.

Além disso, pode ser utilizado o ajuste por obsolescência do ativo. Ou seja, às vezes o ativo ainda possui uma Vida Útil remanescente considerável, porém é obsoleto em termos de mercado. Nesses casos, deve ser depreciado no seu valor final.

 

Pontos Importantes do CPC 46 

Vamos agora explicar um pouco mais alguns pontos importantes que o CPC 46 – Mensuração do Valor Justo apresenta.Parâmetros para analisar o valor justo

Hierarquia do valor justo

Para fins de divulgação dos resultados, existem três níveis de classificação. Junto a isso, a hierarquia desses inputs é um dos conceitos mais importantes deste pronunciamento contábil.

Os níveis variam em função de técnicas de avaliação utilizadas, números de variáveis analisadas e dados de entrada utilizadas no modelo. Ou seja, eles têm como objetivo aumentar a consistência e a comparabilidade das mensurações do Valor Justo nas divulgações.

Segundo o CPC, as definições de cada nível são:

Informações de Nível 1 são preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos que a entidade possa ter acesso na data de mensuração.

Informações de Nível 2 são informações que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente, exceto preços cotados incluídos no Nível 1.

Informações (inputs) de Nível 3 são dados não observáveis para o ativo ou passivo. ”

Mercado Principal ou Mais Vantajoso

Quando falamos de Valor Justo, falamos de uma avaliação baseada no mercado. Sendo assim, assumimos que as transações comparáveis ocorram no mercado principal do ativo ou passivo. No caso de não existir o mercado principal, no mercado mais vantajoso.

Segundo determinações do próprio CPC 46, no parágrafo 17: “A entidade não necessita empreender uma busca exaustiva de todos os possíveis mercados para identificar o mercado principal ou, na ausência de mercado principal, o mercado mais vantajoso, mas ela deve levar em consideração todas as informações que estejam disponíveis”.

O mercado principal é aquele com o maior volume e nível de atividade para o passivo ou para o ativo. O mercado mais vantajoso é o que maximiza o valor que seria recebido na venda do ativo ou que minimiza o valor a ser pago pela transferência do passivo, após serem deduzidos os custos de transação e custos de transporte.

 

Acesso para planilha de controle patrimonial

 

Características dos participantes do mercado

No parágrafo 42 do CPC 46 é determinado quais devem ser as características dos participantes de mercado: “A entidade deve mensurar o Valor Justo de um ativo ou passivo utilizando as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, presumindo-se que os participantes do mercado ajam em seu melhor interesse econômico”.

Entretanto não é necessário ser divulgada uma lista com os participantes que foram analisados, apenas divulgar uma lista de características em comum desses participantes.

Para exemplificar, são algumas características comuns:

Devem ser independentes entre si. Apesar disso, o preço de uma transação com partes relacionadas (CPC 05), pode ser utilizado como informação para avaliar a valor justo, desde que a entidade prove que a transação foi realizada nas condições de mercado;

-Conhecedores do mercado. Os participantes devem possuir entendimento razoável sobre o ativo e passivo negociado na transação;

Tem de estar interessados em realizar transações com ativos ou passivos.

Quando não houver transações que possam ser comparadas na data da mensuração a valor justo

No caso de não haver transações semelhantes na data da mensuração, é necessário que o avaliador presuma o valor justo por outros meios. São eles: dados históricos, taxa de depreciação, valor do bem novo e valor daquele ativo ou passivo no mercado, na data da avaliação.

Assim, é importante ressaltar que a intenção da entidade, seja manter o ativo, seja liquidar um passivo, não é relevante para o cálculo do valor justo.

O valor justo e características do mercado

Preço

O preço a ser usado como referência para o ativo ou passivo negociados é o valor recebido pela venda, dentro de um mercado de negociantes determinados previamente (mercado principal e mais vantajoso e participantes do mercado).

Segundo o CPC 46, o preço não inclui os custos da transação, mas pode incluir os custos de transporte.

Aplicação a ativos não financeiros

Segundo o CPC 46, “a mensuração do valor justo de um ativo não financeiro leva em consideração a capacidade do participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu melhor uso possível (highest and best use) ou vendendo-o a outro participante do mercado que utilizaria o ativo em seu melhor uso.”

Ou seja, refere-se a ativos imobilizados e ativos intangíveis. Um exemplo para aplicação desse trecho é quando uma entidade adquire um imóvel, mas resolve não o utilizar. Independentemente da decisão da empresa, esse imóvel deverá ser mensurado pelo valor que ele poderia ser vendido, considerando o seu mais eficiente uso.

Dificuldade da avaliação de Valor Justo

A maior dificuldade do avaliador é avaliar corretamente as premissas adequadas para um determinado ativo ou passivo, e definir com base no mercado, o valor justo correto do patrimônio. Além disso, no cálculo do valor justo, há muitos critérios subjetivos a serem analisados como: avanço tecnológico, aceitação do mercado, entre outros.

O valor justo é um valor que reflete um ativo em um momento específico, podendo haver mudanças em um período curto de tempo!

Sendo assim, um dos erros mais comuns é que os profissionais envolvidos façam um julgamento correto, utilizando premissas confiáveis para o cálculo do valor justo.

 

Por isso, dado que pode acarretar em mudanças no resultado da empresa, é recomendado terceirizar esse serviço a especialistas. Se precisar de ajuda na avaliação a valor justo na sua empresa, conte com a Investor.

 

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