cpc01

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é a entidade que tem como objetivo analisar, organizar e emitir os Pronunciamentos Técnicos sobre processos de Contabilidade e divulgar informações sobre o assunto. O CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, por sua vez, traz orientações sobre a metodologia a ser utilizada para estudo, preparo e emissão do registro contábil dos ativos de uma empresa.

De acordo com o próprio CPC 01, “o objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação”.

A seguir, apresentamos um resumo do CPC 01 comentado, para que você saiba os aspectos mais relevantes das diretrizes do comitê, sobre o valor recuperável de ativos. Acompanhe.

Obrigatoriedade e identificação de um ativo desvalorizado

A lei nº 11.638/07 torna obrigatório que empresas que tenham ativos totais superiores à R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, publiquem suas demonstrações financeiras, indicando a perda por desvalorização dos seus ativos.

Sendo assim, de acordo com essa lei, “a companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido”, a fim de que sejam:

I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou

II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.”.

Leia também: O que é o laudo técnico de vida útil do ativo imobilizado

Contudo, é recomendado que todas as empresas avaliem, anualmente, se os ativos sofreram desvalorização.

Como? 

Sugerimos que também acesse nosso artigo;Como calcular a depreciação de bens do ativo imobilizado

Em caso de desvalorização, a empresa deve estimar o novo valor recuperável do ativo.

Além das normas contábeis, o CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, pode auxiliar gestores a ter mais informações sobre a desvalorização de seus ativos.

Algumas indicações podem informar se o ativo imobilizado sofreu ou não desvalorização. São exemplos dessas indicações:

  • há indicações observáveis de que o valor do ativo diminuiu significativamente durante o período, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal;
  • as taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos aumentaram durante o período, diminuindo materialmente o valor recuperável do ativo;
  • o valor contábil do patrimônio líquido da entidade é maior do que o valor de suas ações no mercado;
  • evidência disponível de obsolescência ou de dano físico de um ativo;
  • evidência disponível, proveniente de relatório interno, que indique que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado;
  • alterações das demandas no mercado no qual o ativo está inserido, como por exemplo o mercado imobiliário.

Ativos que são abrangidos pelo CPC 01

De acordo com o CPC 01 atualizado, todos os ativos da entidade devem ser aplicados na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização, exceto:

  • Estoques;
  • Ativos advindos de contratos de construção;
  • Ativos fiscais diferidos;
  • Ativos advindos de planos de benefícios a empregados;
  • Ativos financeiros que estejam dentro do alcance dos Pronunciamentos Técnicos do CPC que disciplinam instrumentos financeiros;
  • Propriedade para investimento que seja mensurada ao valor justo;
  • Ativos biológicos relacionados à atividade agrícola que sejam mensurados ao valor justo líquido de despesas de venda;
  • Ativos biológicos relacionados à atividade agrícola dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola;
  • Custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis advindos de direitos contratuais de companhia de seguros contidos em contrato de seguro dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 11 – Contratos de Seguro;
  • Ativos não circulantes (ou grupos de ativos disponíveis para venda) classificados como mantidos para venda em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.

O que é valor recuperável?

Com o objetivo de garantir que o valor registrado contabilmente não é superior ao seu valor de recuperação, é necessário determinar o valor recuperável de um ativo.

Este será definido pelo maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo, ou de unidade geradora de caixa, e o seu valor em uso.

Ou seja, se um destes montantes for maior que o contábil, não existe desvalorização.

  • Valor justo líquido de despesa de venda: é a avaliação do ativo subtraindo as despesas estimadas em uma possível venda do bem. Ou seja, o valor que a empresa conseguiria receber pela venda do ativo em uma negociação padrão, descontado os custos com a venda.
  • Valor em uso: é o valor presente de fluxos de caixa futuros* esperados de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa. De acordo com o CPC 01 atualizado (item 31), para estimar o valor em uso de um ativo é necessário estimar futuras entradas e saídas de caixa derivadas do uso contínuo do ativo e de sua baixa final. Depois é preciso aplicar a taxa de desconto apropriada para trazer esses fluxos de caixa a valor presente.

*Composição das estimativas de fluxos de caixa futuros: de acordo com o CPC 01 (item 39), os fluxos de caixa futuros devem ser estimados para o ativo em sua condição atual, incluindo projeções de entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo; projeções de saídas de caixa que são necessariamente incorridas para gerar as entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo e, se houver, fluxos de caixa líquidos a serem recebidos (ou pagos) quando da baixa do ativo ao término de sua vida útil.

Teste de Impairment: o que é no CPC 01

Para assegurar que os ativos não sejam registrados por um valor superior ao que pode ser recuperado, realiza-se o Teste de Impairment, ou teste de recuperabilidade.

O que é Impairment no CPC 01? 

O Teste de Impairment possibilita que empresas, ao verificarem o valor de seus ativos anualmente, reconheça se estes estão desvalorizados, ou seja, se o valor contábil excede seu valor recuperável.

Para realizar o teste, é adotado um dos métodos citados na determinação do valor recuperável.

A escolha do método depende exclusivamente da empresa, no entanto, caso o método escolhido resulte em valor recuperável menor que o valor contábil para determinado ativo, é necessário a realização da avaliação por um dos outros métodos para confirmação do resultado.

Dessa maneira, a empresa deve registar essa diferença no resultado do exercício quando o valor recuperável for inferior ao contabilizado.

Se o valor recuperável for maior do que valor contabilizado, o ativo deve permanecer com o valor original registrado.

É necessário comprovar os resultados obtidos no Teste de Impairment com Laudos Técnicos assinados pelos profissionais especializados em Engenharia de Avaliações.

Após a execução das avaliações, a empresa deve divulgar em notas explicativas as seguintes informações sobre o Teste de Impairment:

  • se houve perda e qual o valor (reversão da perda), indicando as desvalorizações reconhecidas no período e possíveis reflexos de reavaliações;
  • se a metodologia aplicada tiver sido Valor Justo Líquido de despesa de venda, descrever no laudo a base usada para determinar o valor líquido de venda;
  • se a metodologia aplicada tiver sido Valor em Uso, indicar e justificar no laudo qual a taxa de desconto utilizada;
  • se a avaliação foi composta por uma unidade geradora de caixa, descrever as razões que justifiquem como foi composta.

Se você entendeu esse resumo da CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, mas, para colocar tudo em prática vai precisar de ajuda profissional, a Investor é uma consultoria em avaliação patrimonial de empresas. Realizamos avaliações patrimoniais de:

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