CPC 27 e Componentização do Ativo Imobilizado: Entenda como funciona 

Você sabe como a CPC 27 e a componentização podem ser aplicados nos ativos imobilizados da sua empresa?

Entender os conceitos e a definição dos termos contábeis é fundamental para conseguir ter uma melhor administração da empresa e entender, de fato, qual é o seu valor e como analisar periodicamente os ativos imobilizados da instituição.

A componentização é uma prática extremamente interessante quando pensamos em ativo imobilizado, e para sair pela tangente, é importante que a sua empresa entenda do que se trata e saiba como encontrar os melhores parceiros para apoiar durante esse processo.

Quer aprender mais sobre esse tema? Continue a leitura.

CPC 27 e o ativo imobilizado

A definição de termos contábeis é emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), instituição responsável pelo preparo e emissão de pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade.

O tratamento contábil do ativo imobilizado vem sendo padronizado pelo CPC 27, o qual aborda diversos tópicos referentes ao imobilizado, como a definição correta, o reconhecimento, os custos associados (incluindo deemed cost), a redução ao valor recuperável dos ativos, a depreciação, etc.

Neste post, daremos enfoque à depreciação do ativo imobilizado e a um conceito muito importante associado a este fator: componentização.

Conceito de ativo imobilizado

O ativo imobilizado são os bens materiais tangíveis, necessários para uma empresa exercer suas atividades.

Estes bens devem estar em uso e ser utilizados na operação da empresa, a qual assume o controle e os riscos associados aos ativos e tem direito aos benefícios gerados pelos mesmos.

Alguns exemplos de ativo imobilizado são:

• Terrenos;
• Edificações;
• Veículos;
• Móveis e utensílios;
• Máquinas e equipamentos;
• Ferramentas;
• Computadores e periféricos;
• Máquinas em construção.

O conhecimento e controle do ativo imobilizado possibilitam à empresa o cumprimento correto de sua obrigação fiscal, além de otimizar a gestão, o que a torna mais competitiva.

Pensando nisso, nossa equipe criou uma planilha de controle patrimonial que te auxiliará no controle do ativo imobilizado. Você pode baixá-la aqui.

Para entender mais sobre os ativos da empresa, leia o artigo Ativos de uma empresa: o que são, tipos e diferenças.

O que é a depreciação de um ativo imobilizado?

Todos os bens imobilizados, exceto os terrenos, tendem a perder valor na medida em que são usados — e essa perda é o que chamamos de depreciação.

Um ativo imobilizado começa a se depreciar a partir do momento em que está disponível para uso, no local e nas condições de funcionamento que a empresa planejou para cada um deles.

Quando a empresa opta pelo método de depreciação pelo uso do bem, a despesa de depreciação pode ser zerada caso não haja produção.

É importante ter em mente que a depreciação do bem deverá cessar quando aquele ativo passar a ser classificado como “mantido para venda”, ou na data em que esse ativo em questão é baixado.

Dessa forma, a depreciação não irá cessar quando o ativo estiver ocioso ou for retirado do uso normal no dia a dia — a não ser que ele esteja totalmente depreciado.

A Receita Federal mapeou e disponibilizou as taxas de depreciação anual e o tempo de vida útil dos bens no Anexo III da Instrução Normativa n° 1.700/2017.

Reconhecimento e mensuração de um ativo imobilizado

Para entender um pouco mais sobre os custos e como avaliar a componentização de um ativo imobilizado, é importante entendermos dois pontos:

• o reconhecimento do ativo imobilizado;
• a mensuração do ativo imobilizado.

Vamos entender cada um deles.

Reconhecimento do ativo imobilizado

Para reconhecer como ativo o custo de algum item de ativo imobilizado, é preciso:

• que o custo do item possa ser mensurado de forma confiável;
• que seja provável que os futuros benefícios econômicos que são associados a esse item fluam para a empresa.

As peças de reposição da empresa, tudo o que for sobressalente, os equipamentos de uso interno e as ferramentas da empresa serão classificadas como ativo imobilizado caso a instituição pretenda usá-las por mais de um período.

As partes de alguns itens do ativo imobilizado da empresa poderão necessitar de substituição de tempos em tempos.

Por exemplo: pense em um equipamento de cozinha, como um forno. É natural que seja necessário renovar o revestimento após uma determinada quantidade de usos.

Nesse caso, sabemos que durante toda a vida útil daquela estrutura, esse tipo de substituição aconteça.

É possível também que itens do ativo imobilizado da empresa também sejam adquiridos para que a substituição recorrente e menos frequente ocorra na empresa.

De acordo com o CPC 27, a empresa que reconhece no valor contábil de um componente do ativo imobilizado qual é o custo da peça que será reposta nesse componente quando o valor é incorrido, caso os critérios do reconhecimento sejam atendidos.

Dessa forma, o valor contábil do que será substituído é baixado considerando todas as disposições de baixa presentes no pronunciamento CPC 27.

Mensuração do ativo imobilizado

A mensuração do ativo imobilizado deve ocorrer com base no seu custo.

O primeiro passo é entender o que compreende o custo de um item / componente do ativo imobilizado:

• o valor de aquisição, sempre acrescido pelos impostos não recuperáveis da compra, os impostos de importação e, depois disso, deduzidos os descontos comerciais e possíveis abatimentos que ocorreram no processo;
• os custos que são diretamente atribuíveis para conseguir instalar o ativo no local e nas condições mais interessantes para seu bom funcionamento, conforme planejado pela empresa;
• os custos estimados inicialmente para desmontar e remover o componente e a possível restauração do local em que ele se encontra.

Leia o artigo CFOP 5551: Saiba como emitir nota fiscal da venda de um ativo imobilizado para entender mais sobre a venda de ativos imobilizados.

São exemplos de custos diretamente atribuíveis:

• o valor investido para preparar o local para receber o ativo imobilizado;
• o valor da instalação e montagem do ativo imobilizado;
• o valor dos benefícios aos colaboradores decorrentes da construção do item ou aquisição do componente do ativo imobilizado;
• os honorários dos profissionais envolvidos no processo;
• os valores de manuseio e frete para envio, recebimento e instalação do item;
• os valores investidos em testes para checar o bom funcionamento dos ativos.

São exemplos de custos que não são atribuídos a um item de ativo imobilizado:

• os custos de abertura de uma nova instalação;
• os custos administrativos;
• os custos de transferência de atividades para novos locais ou para uma nova categoria de clientes;
• os custos referentes à introdução de um novo serviço ou produto no mercado;
• outros custos que são considerados indiretos.

O registro contábil do ativo imobilizado

Para entender o registro contábil do ativo imobilizado, é preciso passar por dois pontos muito importantes:

• o valor mínimo para imobilização do ativo imobilizado;
• o registro contábil deverá ser feito de acordo com a finalidade de uso do ativo.

Vamos nos aprofundar em cada um desses pontos a seguir.

1. Valor mínimo para imobilização do ativo imobilizado

De acordo com o artigo 301 do regulamento do Imposto de Renda, a empresa poderá deduzir como despesa aqueles bens que possuem vida útil inferior ao período de um ano — sem um valor limite de aquisição.

Também entram nessa categoria os bens que possuem valor unitário inferior a R$1.200,00, conforme a Lei 12.973/14 – artigo 15.

Dessa forma, os valores acima de R$1.200.00 deverão ser considerados ativos imobilizados.

Para os itens com valor inferior a R$1.200,00, cabe à empresa escolher se irá imobilizá-los ou não. Nesses casos, é preciso avaliar a relevância desse conjunto em relação ao tipo de empresa, e descobrir se vale a pena fazer essa imobilização.

2. Registro contábil deve ser de acordo com a finalidade de uso

No que diz respeito ao registro contábil, é preciso seguir as orientações de que a essência deve prevalecer sobre a forma do bem.

No caso de um carro, por exemplo, é preciso saber para que destina esse bem.

Dessa forma, temos os seguintes cenários para esse exemplo:

• se o carro for adquirido para uso da empresa, precisa estar contabilizado na conta de “veículos”;
• caso o carro seja adquirido para doações, é preciso contabilizá-lo na conta de “despesas com doações”;
• se o carro for adquirindo com a finalidade de realizar uma promoção de vendas interna, é preciso contabilizá-lo na conta de “despesas promocionais de vendas”; etc.

O que é depreciação?

A depreciação, calculada através de uma taxa, corresponde à perda do valor do ativo imobilizado devido ao seu uso, desgaste normal ou de sua obsolescência.

Para encontrar o valor da depreciação é necessário o conhecimento do valor residual e do valor justo, assim como da vida útil econômica do bem.

A conjugação desses três fatores permitirá à empresa calcular os valores mensais de depreciação do ativo imobilizado.

De acordo com o alinhamento e padronização contábil às normas internacionais de contabilidade (IFRS, Lei 11.638/2007, Lei nº 11.941/2009, CPC 01, CPC 27) e Parecer Normativo nº 1/2011, existem dois conjuntos diferentes de valor depreciável: fiscal e econômico.

O cálculo de depreciação destes também é realizado de maneira distinta, sendo que na contabilidade societária é obrigatória a Depreciação Econômica, enquanto na contabilidade fiscal é obrigatório o reconhecimento pela Depreciação Fiscal IN-162/98.

Estes dois conjuntos de depreciação são calculadas da seguinte forma:

Depreciação Econômica: De acordo com os critérios adotados pela empresa

Valor depreciável = valor do bem – valor residual.

Taxa de depreciação = Vida útil econômica do bem definida pela Investor

Depreciação Fiscal: De acordo com artigo 309 do RIR/1999

Valor depreciável = valor do bem (valor de aquisição).

Taxa de depreciação = IN 162/98

Para efeitos fiscais, quem determina a vida útil econômica de um bem e, consequentemente sua taxa de depreciação, é a Receita Federal.

Entretanto, caso a empresa encontre um valor diferente e que seja mais compatível com as reais condições dos seus ativos, este poderá ser utilizado após sua comprovação.

É importante destacar que, de acordo com o Segundo Pronunciamento Técnico do CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro – o valor residual e a vida útil de um ativo devem ser revisados pelo menos ao final de cada exercício.

1. Depreciação econômica e depreciação fiscal

Desde 2010 todas as empresas deverão ter a rotina de contabilizar a depreciação econômica dos bens imobilizados da instituição, mantendo a manutenção da depreciação fiscal para que a tributação do lucro real seja fidedigna, além da realização do Impairment (ou teste de recuperabilidade).

De acordo com a Receita  Federal, a depreciação fiscal é calculada considerando a taxa de depreciação fiscal, conforme explicado no art. 124 da IN-1700/2017 – ANEXO III.

A depreciação econômica, por sua vez, será determinada pelo estudo de determinação da vida útil dos bens, conforme consta na Resolução do CFC 1136/2008.

De acordo com a Lei 11.941/2009, é possível anular os efeitos de aplicação da Lei 11.638/2007 no cálculo do Lucro Real quando os registros contábeis da empresa divergem da Lei Fiscal.

2. Lançamento contábil de depreciação econômica

O lançamento contábil de depreciação econômica, por sua vez, deverá ser realizado com o débito em despesa com a depreciação, e com o crédito na conta de depreciação acumulada da empresa.

A conta de depreciação acumulada é a conta que possui a redução do ativo da instituição.

Importante pontuar que eventualmente, as empresas podem registrar os débitos como custos.

3. Depreciação econômica e fiscal na contabilidade

No caso da depreciação econômica e fiscal na contabilidade, seguimos conforme a previsão na IN-162/98, onde os valores deverão ser ajustados no Lucro Contábil da empresa através do RTT, que será demonstrado na apuração do Lucro Real.

O que é componentização e quando utilizar?

A componentização é um dos conceitos padronizados pelo CPC 27 e é feita na fase de cálculo da depreciação do ativo imobilizado.

Este termo refere-se aos componentes do ativo imobilizado que têm um custo significativo em relação ao custo total do bem, os quais devem ser mensurados e depreciados separadamente.

A componentização é adequada para bens que contêm itens onerosos, como uma aeronave, por exemplo.

A estrutura da aeronave terá uma determinada depreciação, já o motor e as partes elétricas terão outra.

O bem em questão pode ser de propriedade da empresa ou obtido por meio de operação de arrendamento mercantil.

O CPC padroniza também que os itens significativos de mesma vida útil, aos quais pode ser aplicado um método de depreciação análogo, podem ser agrupados no cálculo da despesa de depreciação.

Caso a empresa escolha depreciar separadamente alguns componentes de um bem, é importante lembrar que os itens não tão significantes também devem ser considerados.

As vantagens da utilização da componentização

A componentização traz várias vantagens para as empresas que preferem seguir por essa lógica.

São algumas delas:

• como a componentização pode facilitar a convergência tecnológica, uma vez que a tecnologia é utilizada sempre orientada para os componentes / serviços;
• uma rotina de manutenção e evolução bem mais fácil, rápida e eficiente, já que os módulos do ativo são independentes entre si;
• melhora a integração de informações entre os demais canais de acesso da empresa.

Quais são os desafios para a implantar a componentização?

Implementar a componentização dentro de uma empresa nem sempre é a tarefa mais fácil, uma vez que consiste em uma mudança nos processos da instituição.

Para conseguir implantar a componentização, é preciso ter atenção a alguns detalhes — e aqui que encontramos os maiores desafios enfrentados pelas empresas:

• Os profissionais da empresa envolvidos nesse processo precisam estar dispostos a abraçar a mudança e adaptarem a rotina de trabalho para esse novo modelo;
• A avaliação do processo precisa ser feita com muita atenção, para adequar a identificação dos novos componentes e a reutilização de componentes que já existem;
• Além disso, é preciso realizar uma análise completa com as ferramentas adequadas para conseguir gerenciar todo o processo, além de catalogar cada componente e organizá-los da melhor forma possível.

Depreciação fiscal na prática e o CPC 27

Para entendermos a diferença entre a depreciação fiscal e o CPC 27, vamos acompanhar dois exemplos analisados por duas diferentes perspectivas.

Imagine que a empresa adquiriu uma máquina com valor registrado na contabilidade de R$22.000,00, e com valor no FCONT de R$25.000,00.

Nesse primeiro cenário, a empresa considerou que a escrituração comercial possuía uma taxa de 6%, acrescido de um valor residual de aproximadamente R$2.000,00.

Dessa forma, a despesa da empresa na contabilidade seria de (R$22.000,00 – R$2.000,00)x6%, totalizando o valor de R$1.200,00.

De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 162/1998, é preciso arcar com uma taxa de depreciação de 10%.

Assim, a despesa de depreciação registrada na contabilidade comercial no período é de R$1.200,00, como dito anteriormente. No caso da despesa de depreciação para fins fiscais, o valor seria de R$2.500,00, uma vez que esse modelo considera o cálculo de R$25.000,00 x 10%.

Ao realizarmos o cálculo do ajuste que precisa ser efetuado, encontramos o valor de R$1.300,00.

Agora, quando seguimos o cálculo em conformidade com o pronunciamento CPC 27, temos que considerar a depreciação dedutível, e por isso temos os seguintes dados:

• o valor da aquisição: R$100.000,00;
• a vida útil do ativo: 5 anos;
• a taxa de depreciação dedutível do ativo: 25%;

Com essas informações, entendemos que a despesa anual contábil seria de:

R$100.000,00 / 5 anos de vida útil, totalizando R$20.000,00.

Com esse cálculo, alcançamos um valor dedutível de:

R$100.000,00 x 25%, totalizando um valor de R$25.000,00 ao ano.

Para conseguir realizar o ajuste e encontrar a diferença entre o valor contábil e o valor fiscal, é preciso excluir o valor de R$5.000,00 no LALUR durante os quatro primeiros anos.

No quinto ano, não é preciso deduzir mais nenhum valor sob depreciação, uma vez que para fins fiscais, o bem já estará depreciado.

Conheça a Investor Avaliações

A Investor é uma empresa especializada em consultoria empresarial, capaz de oferecer diversos tipos de serviços para seus clientes.

Dentre a sua carteira de serviços, encontrasse a gestão de ativo imobilizado, uma modalidade que compreende várias atividades relacionadas aos ativos da empresa, como:

• Inventário com emplaquetamento;
• Avaliação dos ativos para finalidades diversas;
• Conciliação físico-contábil;
• Atendimento à Exigências Contábeis: Lei 11.638/2007; CPC 01; CPC 27; CPC 46; ICPC 10.
• Levantamento de vida útil econômica, vida útil remanescente, taxa de depreciação futura e valor residual;
• Implantação de procedimentos e rotinas patrimoniais.

Com os serviços de gestão de ativos imobilizados, a empresa conseguirá usufruir dos seguintes benefícios:

• Patrimônio protegido – diminuição dos riscos de furto;
• Atendimento às normas contábeis vigentes;
• Higienização da base de dados, quanto à inconsistências e desatualizações;
• Diminuição de custos – evita-se a aquisição de ativo desnecessário e otimiza-se os processos de compra;
• Fortalece a imagem da empresa pelo zelo com seu patrimônio;
• Aumento do Retorno sobre os Ativos.

Para saber como a Investor pode auxiliar a sua empresa no processo de gestão de ativos, componentização do ativo imobilizado e outros detalhes, entre em contato conosco.

Conclusão

Entender como o CPC 27 e Componentização do Ativo Imobilizado funcionam é fundamental para garantir que a sua empresa consiga manter todas as obrigações contábeis e fiscais em dia.

Analisar os valores, bem como suas aplicações, é de extrema importância para identificar como ocorre a depreciação dos ativos imobilizados da empresa, quando e quais ativos devem ser imobilizados.

Saber fazer uma boa gestão de ativo imobilizado é fundamental para manter o controle.

Para te ajudar a aprender um pouco mais sobre esse tema, sugerimos a leitura do artigo complementar Gestão do ativo imobilizado: motivos para escolher uma consultoria externa.