laudo tecnico de vida util

A vida útil de um bem está relacionada ao tempo em que o produto tem validade e bom desempenho. A análise deste fator é feita através da realização de um laudo técnico de vida útil.

Em geral, a vida útil de um ativo imobilizado é determinada pelo seu fabricante, mas, pode sofrer alterações por fatores como:

  • regime de trabalho;
  • uso inadequado;
  • obsolescência tecnológica, entre outras causas.

O tempo de vida útil de um bem, influencia nos investimentos que a empresa deve realizar, que por sua vez, interfere diretamente no fluxo de caixa.

Logo, é necessário realizar a revisão da vida útil do ativo imobilizado, para contabilizar a sua depreciação e analisar seu novo potencial produtivo.

Leia também: Como calcular a depreciação de bens do ativo imobilizado

Com o laudo técnico de vida útil em mãos, é possível realizar uma previsão dos investimentos necessários na empresa e incluir esses valores no cálculo de projeção do fluxo de caixa do negócio.  Laudo de revisão de vidas úteis

Laudo técnico de vida útil CPC 27 | Taxa de depreciação dos ativos

A revisão da vida útil do ativo imobilizado, ou do conjunto de ativos, é importante para atender as determinações da Lei nº 11.638/07 e do CPC 27, assim como realizar um adequado controle do ativo imobilizado da empresa.

O laudo de vida útil CPC 27 trata, dentre outros itens:

  • do valor depreciável;
  • do período de depreciação.

Ele estabelece o conceito de valor depreciável, bem como define a necessidade de revisão dos critérios utilizados, para a determinação da vida útil estimada dos bens imobilizados, da seguinte forma:

  • O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo de sua vida útil estimada;
  • O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício, e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil.

Muitas instituições brasileiras consideram como taxa de depreciação aquelas aceitas pela legislação tributária.

Segundo esta legislação, “a taxa anual de depreciação será fixada em função do prazo durante o qual se possa esperar utilização econômica do bem pelo contribuinte na produção de seus rendimentos” (Art. 310 do vigente Regulamento do Imposto de Renda – R.I.R./99, por remissão à Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 2º).

E, segundo a legislação fiscal, “A Secretaria da Receita Federal publicará periodicamente o prazo de vida útil admissível, em condições normais ou médias, para cada espécie de bem, ficando assegurado ao contribuinte o direito de computar a quota efetivamente adequada às condições de depreciação de seus bens, desde que faça a prova dessa adequação, quando adotar taxa diferente. ” (Art. 310, § 1°, do R.I.R./99, por remissão à Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 3º).

Laudo técnico de vida útil: revisão periódica Laudo de revisão de vidas úteis

A cada exercício, é necessário fazer uma revisão da vida útil do ativo imobilizado e seu valor residual.

Para isso, a administração da empresa deve manter e aprovar a análise documentada, em laudo técnico de vida útil, que evidencie a necessidade ou não de alteração de expectativas anteriores (provenientes de fatos econômicos, mudanças de negócios ou tecnológicas, ou a forma de utilização do bem, etc.).

Desta forma, solicita-se ou não novas avaliações, com regularidade adequada para que as estimativas de vida útil e o valor residual permaneçam válidas em todos os exercícios.

Esse procedimento deve considerar, primordialmente, o aspecto da oportunidade das avaliações, com monitoramento da vida útil e do valor residual dos ativos.

Assim, pode ser feita alguma alteração do plano de depreciação em caso de mudança no cenário econômico no qual a empresa atua. Tal fato altera o nível de utilização dos ativos e gera mudança na curva esperada de obsolescência e outros fatores.

Laudo de revisão das vidas úteis

Para identificar o valor justo dos ativos imobilizados e poder investir, ao passo que se considera o custo atribuído, a vida útil econômica e o valor residual dos ativos imobilizados, os avaliadores precisam buscar conhecimento a respeito de sua utilização, bem como das mudanças tecnológicas e das mudanças onde ele opera.

Essa avaliação pode ser efetuada por avaliadores internos ou externos à entidade e as informações obtidas são compiladas em um laudo técnico de vida útil.

Como citado acima, o laudo de revisão das vidas úteis de um conjunto de ativos é importante para atender as determinações da Lei nº 11.638/07 e do CPC 27 e para realizar uma adequada gestão do ativo imobilizado da empresa. Dessa forma, deve apresentar:

a) Indicação dos critérios de avaliação, das premissas e dos elementos de comparação adotados, tais como:

  • Antecedentes internos: investimentos em substituições dos bens, informações relacionadas à sobrevivência dos ativos, informações contábeis, especificações técnicas e inventários físicos existentes;
  • Antecedentes externos: informações referentes ao ambiente econômico onde a entidade opera, novas tecnologias, benchmarking, recomendações e manuais de fabricantes e taxas de vivência dos bens;
  • Estado de conservação dos bens: informações referentes a gestão da manutenção, falhas e eficiência dos bens; e outros dados que laudo de revisão de vidas úteispossam servir de padrão de comparação. Todos suportados, dentro do possível, pelos documentos relativos aos bens avaliados

b) Localização física e correlação com os registros contábeis ou razões auxiliares;

c) Valor residual dos bens para as situações em que a entidade tenha o histórico e a prática de alienar os bens após um período de utilização; e

d) A vida útil remanescente e estimada, do bem, com base em informações e alinhamento ao planejamento geral do negócio da entidade.

O laudo de revisão da vida útil do ativo exerce influência na mensuração de desempenho da empresa, bem como na avaliação patrimonial e financeira da mesma.

O documento deve ser aprovado por órgão competente da administração, que vai depender da estrutura adotada por cada entidade. O laudo técnico de vida útil e avaliação deve ser aprovado o mais rápido possível, de forma que os efeitos dos níveis atuais de utilização dos ativos estejam prontamente demonstrados contabilmente.

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